Divulga os horários e os prazos previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic).

Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e dá outras providências.

Revoga as Circulares SUSEP que menciona.

Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, por meio de sistemas de negociação de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

Divulga novas formas de credenciamento para acesso e uso do Sisbacen para usuários especiais pessoas físicas e procedimentos decorrentes.

Altera os valores de avaliação, de venda e de investimento a que se refere o subitem 5.1 do anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, para as regiões metropolitanas dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Admite que o Agente Operador contrate Dívida Subordinada com o Agente Financeiro Caixa Econômica Federal - CEF, referente aos encargos das Operações de Crédito do FGTS contratadas até a data de publicação desta Resolução, com vencimento superior a cinco anos, e proceder à classificação correspondente no Plano de Contas do FGTS.

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo em pregatício.

Cria o Programa de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Contribuição para o PIS/Pasep. Produção de garrafas plásticas para envase de refrigerantes e água mineral.

IRRF. DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS EM DINHEIRO. INCIDÊNCIA.

Obrigações Acessórias. COMPENSAÇÃO. DCTF RETIFICADORA.

Introduz alterações ao Decreto nº 3115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13336, de 08 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC e dá outras providências.

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI.

Autoriza o Agente Operador a ceder, sem deságio, mediante financiamento, títulos CVS de titularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para estados, municípios e Distrito Federal, que os utilizarão em pagamento de dívidas de operações de empréstimos habitacionais de suas empresas de habitação junto ao próprio Fundo.

Aprova o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a Categoria de Alimentos - Óleos e Gorduras.

Declara inconstitucional a Portaria/MTE nº 160/2004.

Declara inconstitucional a Portaria/MTE nº 160/2004.

Prorrogação da Medida Provisória nº 259, de 21 de julho de 2005.

Prorrogação da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005.

Ratifica o Convênio ICMS nº 93/2005.

Dispõe sobre informações sobre "Certificado de Segurança" nas Declarações de Importação de brinquedos.

Dispõe sobre informações sobre "Certificado de Segurança" nas Declarações de Importação de brinquedos.

Ficam estabelecidas as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional.

Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria - títulos mantidos até o vencimento pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cofins. FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO. RECEITA DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS. ISENÇÃO.

Simples Federal. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

PIS/Pasep e Cofins. PIS NÃO-CUMULATIVO. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BENS. CRÉDITOS. INSUMOS.

IRPF. Alienação a Prazo - Bem Imóvel.

Delega competência aos Gerentes Regionais para autorizar o parcelamento de crédito tributário.

Revoga a Carta-Circular nº 2976, de 2001, e esclarece acerca de citação contida na Carta- Circular nº 2966, de 2001.

Estabelece procedimentos para a recuperação de informações históricas pertinentes às contas vinculadas do FGTS integrantes do acervo cadastral dos Bancos Depositários, objetivando o cumprimento do que determina a Lei Complementar nº 110/2001, no sentido de aplicar índices complementares de atualizações monetárias aos saldos das contas vinculadas, permitir o cancelamento ou correção daquelas informações repassadas com incorreções pela Instituição Financeira.

Regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para o exterior, relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros.

Simples Federal. RECEITA BRUTA. SUB-CONTRATAÇÃO.

IPI. As operações realizadas em veículos automotores adquiridos de terceiros e destinadas à revenda constituirão industrialização, na modalidade renovação ou recondicionamento.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Divulga Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS, relativo ao Programa Saneamento para Todos.

PIS/Pasep e Cofins. EXPRESSÃO "OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL". SIGNIFICADO NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO PIS NÃO-CUMULATIVO E À COFINS NÃO-CUMULATIVA.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Dispõe sobre a constituição e a implementação, no Banco Central do Brasil, do Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR).

Dispõe sobre a certificação de empregados das cooperativas de crédito e sobre a atuação dessas instituições na distribuição de cotas de fundos de investimento.

Dispõe sobre as condições para habilitação e participação de sociedade seguradora no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.

Aprova o Regulamento de Operacionalização da Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural, na Modalidade Agrícola.

Aprova o Regulamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.

Divulga a taxa de juros relativa ao mês de agosto de 2005.