Contribuições Sociais Previdenciárias - Base de Cálculo. Retenção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Órgão público. Empreitada total. Retenção. Responsabilidade solidária.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção. Informática

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Amplia o limite, altera a distribuição de recursos e modifica condições para a concessão de financiamentos descritos na Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009, que estabelece condições para a concessão de financiamentos passíveis de subvenção econômica pela União, destinados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

Altera a Resolução CGSN nº 04, de 30 de maio de 2007.

Altera dispositivo da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Exclui, renomeia, cria e altera função de títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de rendas de tarifas.

Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5).

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2011.

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, 10.260, de 12 de julho de 2001, 8.685, de 20 de julho de 1993, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009; e dá outras providências.

Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com base no valor do salário mínimo, vigente a partir de 1º de março de 2011.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 7, de 27 de janeiro de 2011, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2011.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução.

Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 29 de outubro de 2010.

Altera a Instrução Normativa SRF Nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de março de 2011.

Regulamenta o inciso I do art. 6º-B da Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, incluído pela Lei nº 12202, de 14 de janeiro de 2010.

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras de benefícios aos beneficiários e ao INSS.

Altera o Ato DIAT nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Minímos.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2011.

Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria "Clomazona, produto químico orgânico, de constituição química definida, de nome científico 2-[(2-Clorofenil) metil]-4,4-dimetil-3-isoxazolidinona, também comercialmente conhecido como dimetazona, registrado no CAS sob nº 81777-89-1, de fórmula química bruta C12H14ClNO2, herbicida de preemergência", classifica-se no código 2934.99.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta nº 386, da SRRF/7ª RF/ Diana, de 23 de setembro de 2005. A mercadoria "Preparação Química contendo Alginato de Potássio, Gesso, Diatomita, Fluortitanato de Potássio, Óxido de Magnésio, Tetrapirofosfato de Sódio, Corantes Aromatizantes, para uso em moldagem de dentes, fabricado por TECHNEW Comércio e Indústria Ltda., marca registrada Alga Gel e New Print, apresentada em envelope de alumínio com 454 e 20,5g., denominada comercialmente "Alginatos Technew"", classifica-se no código 3407.00.20 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) vigente.

Classificação de Mercadorias - Reforma a Solução de Consulta nº 23, da SRRF/8ª RF/Diana, de 31 de março de 2006. A mercadoria "Medicamento constituído pelos princípios ativos: paracetamol e cloridrato de pseudoefedrina e excipientes, para o tratamento sintomático de gripes e resfriados comuns, sinusites e para a redução da febre, apresentado em caixas com 24 comprimidos revestidos, denominado Tylenol Sinus.

Regulamenta o artigo 84 da Lei Complementar nº 239, de 10 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Altera o Convênio ICMS nº 02/2011, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, pelo Estado de Pernambuco, de isenção do ICMS na importação de equipamento para fragmentação de cédulas, efetuada pelo Banco Central do Brasil.

Publica os convênios ICMS nº 04 e 05 de 28.02.2011.

Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/2009 a 1.238/2009; 1.274/2010 e 1.275/2010 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC nºs 1.320/2011 a 1.322/2011, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas.

Introduz as Alterações 2647ª e 2648ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2646ª no RICMS-SC/01.

Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007, que Regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 513, de 26.11.2010, pelo período de sessenta dias.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 512, de 25.11.2010, pelo período de sessenta dias.

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2011.

Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

Altera os arts. 35-A e 37 da Instrução CVM nº 361, de 05.03.2002.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do período de recepção do Requerimento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal.

Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

PIS/Pasep - Metalurgia. Não cumulatividade. Créditos. Máquinas e equipamentos. Insumos utilizados na manutenção ou conservação.