Classificação de Mercadorias - Dispositivo eletrônico emissor de luz infravermelha, para produção de luz-relâmpago ("flashes" eletrônicos).

Obrigações Acessórias - Consórcios. Obrigações Acessórias. DCTF. Dacon. Dirf. Entrega.

Enquadra veículos em"Ex" da TIPI.

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS nº 38/2009, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à Internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS nº 76/1994, que trata sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Altera o Convênio ICMS nº 03/2011, que autoriza os Estados de Goiás e da Paraíba a dispensarem ou reduzirem juros, multas e demais acréscimos legais, previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionado com o ICMS.

Publica os convênios ICMS nº 42 a 44 de 12.05.2011.

Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, e sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.

Altera a Portaria MF nº 93, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

Enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo e revoga a Portaria MTE nº 540, de 19 de outubro de 2004.

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Altera o Anexo II da Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

Introduz as Alterações 2789ª a 2794ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2785ª a 2788ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 2784ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2780ª a 2783ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 2758ª a 2779ª no RICMS-SC/01.

Altera o Decreto nº 2128, de 20 de fevereiro de 2009.

Ratifica o Convênio ICMS 41/2011 de 11.05.2011.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2011.

Exclui subtítulo contábil criado para controle dos valores da provisão adicional para operações de crédito, arrendamento mercantil e outras operações com características de concessão de crédito no Cosif.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

Estabelece os fatores de atualização para o mês de maio de 2011.

Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.

Dispõe sobre o funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 373, de 25 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Porte Federal de Arma de Fogo e sobre o exercício do direito ao porte de arma de fogo pelos servidores integrantes da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, define serviços de Inspeção do Trabalho para efeito de porte de arma e dá outras providências.

Regulamenta a Resolução CAMEX nº 27, de 05.05.2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Altera o item 18.14 e o subitem 18.15.16 da Norma Regulamentadora nº 18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08.06.1978.

Altera o Quadro II da Norma Regulamentadora nº 07

Altera o item 8.3.6 da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações.

Altera a Norma Regulamentadora nº 23.

IOF - Cessão de crédito. Incidência.

Cofins - Cofins não cumulativa. Créditos. Insumos.

COFINS - Cofins não cumulativa. Créditos. Insumos.

Divulga procedimentos operacionais a serem observados em leilão de moeda estrangeira no mercado interbancário de câmbio, para liquidação a termo, e altera a Carta-Circular nº 3.395, de 23 de abril de 2009.

Altera dispositivo da regulamentação sobre a Transferência Eletrônica Disponível (TED).

CSLL - Regime tributário de transição - RTT. Depreciação. Critérios de contabilização. Procedimentos de reversão dos efeitos.

IRPJ - A receita gerada pela Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), instituída com o intuito de recompor as perdas financeiras sofridas pelas concessionárias de energia elétrica e decorrentes do racionamento ocorrido no ano de 2001, de que trata o Parágrafo 1º do art. 4º da Lei nº 10438, de 2002, integra a receita operacional oriunda do fornecimento de energia elétrica.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI - Mercadoria 3814.00.90 - Solução resultante da mistura de acetona, álcool etílico, glicerina, benzofenona, óleo de mamona e água, usada como solvente para limpeza e desinfecção ou como removedor de tintas e vernizes.

Aprova pedido de parcelamento de crédito tributário pela Internet e respectivo manual.

Aprova modelo de Termo de Compromisso e Fiança para credenciamento de interventor em ECF.

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Publica o Protocolo ICMS nº 33 de 28.04.2011.

Informa Margens de Valor Agregado (MVA) estabelecidas pelo Estado de Minas Gerais para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano de que trata o Protocolo ICMS nº 37/2009.

Estabelece os procedimentos de entrega de arma de fogo, acessório ou munição e da indenização prevista no art. 31 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Altera o § 4º da cláusula 2ª do Protocolo ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.