Simples Nacional - Comércio de veículos usados.

Simples Nacional - Comércio de veículos usados.

Simples Nacional - Correspondente bancário.

Simples Nacional - Correspondente bancário.

Simples Nacional - Agência de viagens e turismo.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Industrialização por encomenda.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. CNAE. Construção civil. Retenção. Responsabilidade. Percentual.

IRRF - Previdência privada. Regime regressivo. Opção. Portabilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Processamento de dados. Assessoria. Consultoria.

IPI - Isenção. Zona franca de Manaus. Produtos nacionalizados.

IPI - Isenção. Zona franca de Manaus. Produtos nacionalizados.

IPI - Isenção. Zona franca de Manaus. Produtos nacionalizados.

IRRF - Remessa ao exterior. Fins educacionais. Isenção. Gastos pessoais.

Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. SAT. Município - Atividade preponderante.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. CNAE. Retenção. Responsabilidade. Percentual.

IRRF - Fundos de investimento. Remuneração de serviços profissionais.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CPRB. Contribuição previdenciária substitutiva. Industrialização por encomenda.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária. Conselheiros fiscais e de administração. Servidores públicos pertencentes a regime próprio previdenciário. Remuneração.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CPRB. Contribuição previdenciária substitutiva. Industrialização por encomenda.

Simples Nacional - Tributação concentrada. Perfumaria.

Processo Administrativo Fiscal - Consulta. Disposição literal de ato normativo. Ineficácia.

IRPJ - Serviços profissionais - Prestação por sociedade, por empresário individual ou por empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli - Forma de tributação.

IRPJ - Coleta de resíduos. Lucro presumido. Base de cálculo.

IRRF - IRRF sobre serviços prestados por pessoa jurídica. Fato gerador. Ocorrência. Momento da retenção. Regime de competência.

PIS/Pasep - Retenção na fonte. Reformas de edificações. Mudança na estrutura da edificação.

Normas de Administração Tributária - Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

IRPJ - Percentual. Lucro presumido.

Normas de Administração Tributária - Regime especial de tributação - RET - Opção - Início dos efeitos do regime. Retroação - Impossibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CPRB. Contribuição previdenciária substitutiva. Regime de reconhecimento de receitas.

PIS/Pasep - Não cumulatividade. Créditos. Locadora de veículos. Opção por imediata apropriação do crédito integral.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CPRB. Contribuição previdenciária substitutiva. Construção civil. Empreitada parcial. Retenção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CPRB. Contribuição previdenciária substitutiva. Receita bruta. Incorporação. Construção.

IRPJ - Lucro presumido. Regime de competência. Receitas da atividade imobiliária. Momento de reconhecimento.

IRPF - Dano moral. Pessoa física. Ação judicial. Não incidência.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CPRB. Contribuição previdenciária substitutiva. Receita bruta. Área administrativa. Construção civil.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição substitutiva. Construção civil. Empreitada parcial. Compensação.

Contribuições Sociais Previdenciárias - CPRB. Contribuição previdenciária substitutiva. Receita bruta. Base de cálculo. Receita de exportação. Empresa comercial exportadora.

PIS/Pasep - Créditos. Locadora de veículos. Taxa mensal de 1/48 sobre o valor de aquisição do bem.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Processamento de dados. Administração de pessoal. Desoneração da folha. Contribuição patronal substitutiva.

Normas de Administração Tributária - Regime Especial de Tributação (RET). Incorporação imobiliária. Empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Patrimônio de afetação.

IRRF - Não ocorre a retenção na fonte de que trata o art. 652 do RIR/1999 sobre o pagamento de plano de saúde à cooperativa médica, na modalidade de pré-pagamento, por não haver vinculação entre o desembolso financeiro e as atividades executadas.

Normas de Administração Tributária - A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, será considerada efetivada quando atendidos os requisitos previstos no art. 2º dessa lei, e na Instrução Normativa da RFB vigente.

IRRF - Não ocorre a retenção na fonte de que trata o art. 652 do RIR/1999 sobre o pagamento de plano de saúde à cooperativa médica, na modalidade de pré-pagamento, por não haver vinculação entre o desembolso financeiro e as ividades executadas; por outro lado, haverá essa retenção nos contratos por custo operacional, nos quais o pagamento é decorrente da prestação de serviços pessoais dos médicos, tendo em vista ser possível definir sua base de cálculo.

Normas Gerais de Direito Tributário - Operações de fechamento de câmbio. Prova de quitação de tributos por meio de compensação. Possibilidade.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.