Classificação de Mercadorias - Código NCM 2106.90.90 Mercadoria: Preparação contendo sal, açúcar, levedura ativa seca, óleo vegetal e outros componentes, utilizada na fabricação de massa de pizza, apresentada em pacotes de 225 g.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8501.61.00 Mercadoria: Gerador elétrico de corrente alternada monofásica (100/220 V) ou trifásica (220/380 V), de potência de 15 kVA, próprio para ser acionado pela tomada de força (tomada de potência) de um trator agrícola a uma rotação de 540 rpm.

Classificação de Mercadorias - Código NCM/TEC/Tipi: 8708.99.90 Mercadoria: Suporte do motor de veículo automóvel de passageiros, constituído por carcaça externa e inserto interno de alumínio, com injeção de borracha vulcanizada nas ferragens (carcaça interna e inserto interno) e cravação de nylon no inserto interno, utilizado como suporte e fixação do motor ao chassi do veículo, de modo a absorver as vibrações do conjunto motriz, e impactos diversos, vulgarmente denominado "calço do motor".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 Mercadoria: Módulo de iluminação contendo matriz de LED, tipo COB - Chip On Board, em placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montado em estrutura de matéria plástica, próprio para ser utilizado em luminárias.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9504.50.00 Ex Tipi: Ex 01 Mercadoria: Acessório próprio para console de jogos de vídeo, consistindo em uma barra de sensores que detecta os movimentos do jogador e os envia de forma codificada para que o console traduza os dados e os replique na tela de um receptor de televisão.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8215.20.00 Mercadoria: Sortido composto de uma faca com lâmina de aço inoxidável e cabo de bambu, um garfo de aço e cabo de bambu e um tabuleiro de bambu de 32 cm x 20 cm, próprios para servir churrasco, acondicionados para a venda a retalho numa caixa de papelão, comercialmente denominado "Kit churrasco".

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8705.90.90 Mercadoria: Veículo para a limpeza de vias concebido para ser utilizado em estrada e sobre trilho, com motor turbo e diesel, potência de 160 hp, tração 4x4, velocidade de condução na estrada de 50 km/h, velocidade de operação durante limpeza de 5 km/h a 15 km/h, dotado de um sistema de sucção de 10.000 m3/h, sistema de varredura com escovas frontal e na face lateral do veículo, com dois níveis para o trabalho nas calçadas estreitas, sistema de limpeza das gargantas do trilho e máquina de limpeza de alta pressão com bomba, mangueira e pistola, comercialmente denominado "veículo rodoferroviário de limpeza de vias".

Altera a Portaria SEF nº 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.

Informa aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nº 37/2016 e nº 43/2016.

Prorroga a Medida Provisória 735, de 22 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 23, do mesmo mês e ano, que "Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Prorroga a Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 15, do mesmo mês e ano, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001", pelo período de sessenta dias.

Obrigações Acessórias - A norma contida no art. 12 da Lei n° 8.870, de 1994, possui eficácia limitada, pois, ao conter a expressão "conforme especificação técnica da autarquia", expressamente condicionou sua aplicação a superveniente regulamentação. Atualmente, a obrigação acessória de que trata o dispositivo não se encontra regulamentada, de forma que ela não pode ser exigida pela RFB.

Imposto sobre a Importação – II - Importação por encomenda. Empresa encomendada.

Cofins - EFD-Contribuições. Obrigatoriedade.

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2016, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

Aprova a versão "Dercat - Perguntas e Respostas 1.1" que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

Publica os Protocolos ICMS nº 46, de 15.07.2016 e nº 47, de 29.07.2016.

Altera o Protocolo ICMS nº 97/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.

Altera o Protocolo ICMS nº 105/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.

IRPJ - Isenção. Associações civis sem fins lucrativos. Entidades desportivas. Remuneração de dirigentes.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ratifica os Convênios ICMS nº 74/2016 e nº 75/2016.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem. Responsabilidade pelo registro.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte internacional. Importação por conta e ordem. Responsabilidade pelo registro.

IRRF - Comissão paga a prestador de serviço no exterior. Retenção na fonte.

Obrigações Acessórias - Prestadores de serviços da FIFA. Apresentação das informações econômico-fiscais. Entrega da ECF. Obrigatoriedade.

Normas gerais de direito tributário - A empresa estrangeira envolvida na organização e realização dos Jogos Olímpicos de 2016, para fins da fruição dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 2013, deve atender às obrigações acessórias especificadas.

IPI - Produtos destinados ao emprego na industrialização de produtos autopropulsados da posição 87.11 da TIPI. Suspensão de IPI. Fruição. Requisitos.

Normas gerais de direito tributário - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta CVA. Tributação.

IRRF - Base de cálculo mensal. Planos de previdência privada. Benefícios. Contribuições para previdência complementar. Dedutibilidade.

Introduz a Alteração 3736ª no RICMS-SC/01.

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS nº 01/2016.

Contribuição para o PIS/Pasep - Retenção na fonte. Serviços de manutenção e conservação.

PIS/Pasep - Retenção na fonte. Serviços de manutenção e conservação.

IRPF - Doação. Alienação de imóveis. Custo de aquisição.

Altera a Circular nº 3.680, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registro de transações de pagamento de usuários finais.

Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016.

Cofins - Agenciamento marítimo. Retenção.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso do novo sistema de controle de processos de notificação de débito de FGTS e CS.

Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Altera o art. 1º do Decreto nº 633, de 2016, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado.

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de agosto de 2016.

Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.