Normas de Administração Tributária - Simples nacional. Monitoramento de equipamento de segurança. Enquadramento. Anexo IV.

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2014.

Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada, expansão de participação qualificada, fusão, cisão ou incorporação, transformação societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição para cargos de administração, autorização para atuar em nova modalidade, cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada, alteração do valor do capital social, reforma estatutária relativa à alteração da estrutura dos cargos de administração, transferência da sede social para outro município, mudança de denominação social das instituições de pagamento, bem como autorização para a prestação de serviços de pagamento, autorização para atuar em nova modalidade e cancelamento da autorização para operar em modalidade autorizada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Circular nº 3.683, de 4 de novembro de 2013.

Divulga esclarecimentos e modelos relativos à instrução de pedido de autorização para arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil por instituidores de arranjos não integrantes do SPB, nos termos da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, com a redação dada pela Circular nº 3.705, de 24 de abril de 2014.

Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.

Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Normas Gerais de Direito Tributário - Efeitos da consulta. Cessação.

IRPJ - Lucro presumido. Regime de competência. Receitas da atividade de incorporação imobiliária. Momento de reconhecimento.

IRPJ - Lucro presumido. Regime de competência. Receitas da atividade de incorporação imobiliária. Momento de reconhecimento.

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 , que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011 , que institui o Plano Brasil Sem Miséria.

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22.12.1988 , a Lei nº 9.250, de 26.12.1995 , e a Lei nº 11.482, de 31.05.2007.

Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.

Altera a Portaria nº 01, de 28 de janeiro de 1997 , que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

Aprova o Manual de Normatização da Intermediação de Mão de Obra do Ministério do Trabalho e Emprego.

Altera o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013 que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 11/2010, de 24 de setembro de 2010.

Publica o Protocolo ICMS nº 25, de 29.04.2014.

Aprova o Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura.

Altera a Norma Regulamentadora nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

Altera a Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 33, de 28 de abril de 2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 36, de 28 de abril de 2014.

Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 51/2013, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

Revoga a Resolução PRES/INSS nº 212, de 22 de junho de 2012, e a Resolução PRES/INSS nº 224, de 16 de julho de 2012.

Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor de moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Altera o Ato Diat nº 10/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Introduz a Alteração 3414ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3361ª no RICMS-SC/01.

Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2014.

Divulga procedimentos de remessa dos documentos Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial, de que trata a Circular nº 3.701, de 13 de março de 2014.

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Altera a Resolução nº 4.050, de 26 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o cumprimento vista captados pelas instituições financeiras de que trata a Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, com operações de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012.

Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).

IRPJ - PROUNI. Isenção. Distribuição de lucros.

Declara a aplicação das normas do art. 407 do Decreto nº 3.000, de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda), para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano.

IRPJ e CSLL. Normas comuns. Apuração. Pagamento. Interpretação restritiva.

Altera as Circulares nºs. 3.681, 3.682 e 3.683, todas de 4 de novembro de 2013, que dispõem sobre os arranjos e as instituições de pagamento, e a Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).

Altera o inciso VIII do artigo 2º, artigos 18 e 21 da Resolução CNSP nº 297, de 25 de outubro de 2013.