Simples Nacional - Venda de veículos usados. Conta própria. Intermediação. Consignação.

IRPJ - Imóvel rural. Ganho de capital. Lavra de minérios. Remuneração. Royalties.

Aprova o modelo de declaração de responsabilidade para fins de comprovação de ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.

Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Altera o Anexo I da Portaria nº 279, de 18 de novembro de 2011, para incluir os produtos e as respectivas Regras de Origem.

IRPF - Imóvel rural. Ganho de capital. Lavra de minérios. Remuneração. Royalties.

Imposto de Renda da Pessoa Física - Previdência privada. Benefício complementar de aposentadoria. Consulta. Legislação superveniente.

IRPJ - Fundos de investimento imobiliário. Alienação de quotas de outros fundos de investimento imobiliário. Incidência na forma das operações de renda variável.

Simples Nacional - Prestação de serviço de bombeamento de concreto. Tributação na forma do anexo III.

CSLL - Associação. Sem fins lucrativos. Isenção. Atividades econômicas. Livraria. Gráfica. Requisitos.

IRPJ - Subvenção para custeio ou operação. Registro contábil inadequado. Ajuste na determinação do lucro real. Efeitos tributários. Retroatividade. Alcance. Exercícios não alcançados pelo instituto da decadência.

Introduz a Alteração 3437ª no RICMS-SC/01.

Ratifica o Convênio ICMS nº 57/2014 a nº 60/2014.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos pela CIRCULAR CAIXA nº 574/2012, de 02 de março de 2012.

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária, a partir de janeiro de 1989, para o mês de julho de 2014.

Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de junho de 2014.

Altera a Portaria Coana nº 03, de 03 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

Inclui a atividade de consultoria econômico-financeira independente entre as inerentes à profissão de economista e detalha as suas atividades, mediante a alteração de tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

IRRF - Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica. Dispensa de retenção.

Institui, em caráter excepcional, horário de expediente para os órgãos e as entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual nas datas da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.

Dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

Altera o anexo da Resolução nº 295/PRES/INSS, de 8 de maio de 2013.

CSLL - Resultado presumido. Percentual da receita bruta a ser considerado para efeito de determinação da base de cálculo da CSLL. Prestação de serviços em regime de Hospital-Dia.

IOF - Operações relativas a títulos ou valores mobiliários. Contratos de derivativos financeiros cambiais.

Contribuições Sociais Previdenciárias - As pessoas jurídicas da Igreja Católica Romana que exerçam atividade social e educacional, sem finalidade lucrativa, receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas, inclusive no tocante aos requisitos e obrigações exigidos para fins de imunidade e isenção tributárias, desde que respeitados os requisitos legais.

Contribuições sociais previdenciárias - Base de cálculo. Férias. Incidência.

Autoriza para os meses que menciona a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Horário especial de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal para o jogo da seleção brasileira nas quartas de final da copa do mundo de futebol - 2014.

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2014.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

Altera, para 1º de janeiro de 2015, o prazo previsto no art. 11 da Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, que estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.

IRPJ - Fato gerador. Atualização monetária. Depósitos.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Lei nº 12.546/2011). Prestação de serviços mediante cessão de mão de obra. Compensação.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Sociedades Cooperativas.

CSLL - Cooperativa de trabalho médico. Planos privados de assistência à saúde. Modalidade preço pré- fixado. Modalidade custo operacional. Retenção na fonte. CSLL.

Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites de que trata a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e dá outras providências.

Publica o Protocolo ICMS nº 28 de 2014.

Retifica o item 2.3.15 do Manual de Registro de Empresário Individual, anexo da Instrução Normativa DREI nº 10 de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 08, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

Contribuição para o PIS/Pasep - Prestação de serviço. Regime de competência. Cancelamento de notas fiscais. Não realização de receitas. Não auferimento de receita. Vendas canceladas.

Cofins - Prestação de serviço. Regime de competência. Cancelamento de notas fiscais. Não realização de receitas. Não auferimento de receita. Vendas canceladas.

Contribuição para o PIS/Pasep - Prestação de serviço. Regime de competência. Cancelamento de notas fiscais. Não realização de receitas. Não auferimento de receita. Vendas canceladas.

Cofins - Prestação de serviço. Regime de competência. Cancelamento de notas fiscais. Não realização de receitas. Não auferimento de receita. Vendas canceladas.