Classificação de Mercadorias - Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta SRRF/10ªRF/DIANA nº 213, de 30 de junho de 2004.

Classificação de Mercadorias - Soluciona divergência e reforma a Solução de Consulta nº 440/2007 - SRRF/9ª RF/Diana, de 11 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Altera o Convênio ICMS nº 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Altera a cláusula primeira do Convênio ICMS nº 56/2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Altera o Convênio ICMS nº 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Publica os Convênios ICMS nº 142 a 144, de 17.12.2014.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de novembro de 2014.

Altera a Portaria MF nº 341, de 12 de julho de 2011, que disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2015 e dá outras providências.

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição substitutiva. Construção civil grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Receitas de outras atividades. Filial. Segurados administrativos.

Normas de administração tributária - Débitos fiscais. Parcelamento.

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC.

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: (I) AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENCONTRAM-SE, REGRA GERAL, CIRCUNSCRITAS AO CAMPO DE INCIDÊNCIA DO ISS, HIPÓTESE EM QUE NÃO SERÃO INSCRITAS NO CCICMS- CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS; (II) AS AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS DESTINADAS AO SEU USO E CONSUMO E AO ATIVO IMOBILIZADO, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, SUJEITAM-SE À ALÍQUOTA INTERNA, APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM CONSUMIDOR FINAL (ALÍQUOTA CHEIA); (III) ESTANDO INSCRITAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, SUJEITAM-SE AO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, NOS TERMOS DO ANEXO 5 DO RICMS/SC, ARTIGO 1º, § 4º.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de setembro de 2014.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014.

Atribui ao Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho a emissão das certidões previstas na Portaria n° 1.421, de 12 de setembro de 2014.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

IRPF - Pessoa física equiparada a pessoa jurídica. Incorporação de prédios. Falecimento. Transmissão dos imóveis objeto do empreendimento imobiliário. Tributação do resultado.

IRPF - Pessoa física equiparada a pessoa jurídica. Incorporação de prédios. Falecimento. Transmissão dos imóveis objeto do empreendimento imobiliário. Tributação do resultado.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Taxa de movimentação no terminal (terminal handling charge - thc). Agente de carga.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Frete e seguro internacional.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Frete e seguro internacional.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Serviço de transporte de carga. Informações. Responsabilidade.

IRPJ - A pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido segundo o regime de caixa, reconhecerá a receita de venda de unidades imobiliárias à medida do seu recebimento, independentemente da conclusão ou entrega da unidade.

IRPJ - Benefício fiscal de ICMS. Subvenção. Base de cálculo.

Contribuições sociais previdenciárias - Contribuição previdenciária substitutiva. Receita de espetáculos. Associação desportiva. Torneio de futebol. Equipes amadoras.

IRPF - Ganho de Capital.