LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 10029/2015

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Aquisição de serviço de transporte internacional de carga.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 10028/2015

Simples Nacional - Receita. Revenda de mercadoria sujeita à tributação concentrada (monofásica). Redução da alíquota. PGDAS-D. Cálculo automático.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 10027/2015

Obrigações Acessórias - Siscoserv. Aquisição de serviços. Informações. Responsabilidade.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 10026/2015

IRRF - Execução de obras. Retenção na fonte. Inaplicabilidade.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 349/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90 Salgadinho frito de farinha de trigo, sabor artificial de bacon, obtido por expansão, mediante imersão em óleo vegetal e temperado, após esfriamento, com uma mistura de sal (90%), realçador de sabor - glutamato monossódico (2%) e aromatizante artificial (8%), apresentado em embalagem de polipropileno para o consumidor final.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 348/2015

Classificação de Mercadorias - NCM/TEC 3926.90.90 Artigo de forma cilíndrica, de polipropileno, dotado de manta isotérmica entre a parte interna e a externa, com vedação cônica para encaixe de garrafas e base numa das extremidades, utilizado para conservação térmica de bebidas contidas, conforme o caso, em garrafas de 600 ml ou de 1.000 ml, denominado comercialmente de "porta-garrafa".

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 347/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9029.10.90 Mercadoria: Aparelho para contagem de pessoas e detecção do respectivo fluxo, por meio de uma ou mais placas sensíveis às variações de pressão e de armazenador, no qual é registrada e armazenada a quantidade, a direção e o horário de passagem.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 346/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9029.10.90 Mercadoria: Aparelho para contagem de bicicletas e detecção do respectivo fluxo, por meio de dois tubos pneumáticos e de armazenador, no qual é registrada e armazenada a quantidade, a direção e o horário de passagem.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 345/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2922.19.19 Mercadoria: Insumo farmacêutico denominado cloridrato de fluoxetina, CAS number 59333-67-4, princípio ativo utilizado na fabricação de medicamento antidepressivo, com grau de pureza mínimo de 98%, em peso, apresentado na forma de pó cristalino de coloração branca e acondicionado em tambores.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 344/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1515.90.90 Mercadoria: Óleo de microalga, constituído de triglicerídeos de ácidos graxos, com concentração predominante de ácido oleico (C18:1) (= 80% em peso), e o restante constituído de ácido palmitoleico (C16) e ácido linoleico (C18:2), com ponto de fusão entre 10 e 45ºC, obtido por processo de fermentação aeróbica do açúcar, extraído por prensagem mecânica e clarificado em centrífuga de decantação, denominado mid-oleic.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 343/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.55 Mercadoria: Modem GPON, com portas LAN 10/100/1000 Base-T (RJ45), apresentado em gabinete plástico medindo 3,4cm x 17,3cm x 12,5cm e pesando 300g, com fonte externa AC, podendo incluir funções de roteamento de dados.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 342/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.50.29 Mercadoria: Aparelho transmissor de sinal digital de televisão, utilizado por emissoras de TV, contendo modulador que converte sinal BTS em ISDB-Tb e amplificador de potência, a ser conectado a antena para transmissão, apresentado em modelos com potência de saída de 5 W a 5 kW, em banda VHF (frequência de 174 MHz a 216 MHz) ou UHF (frequência de 470 MHz a 806 MHz).

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 340/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.10.00 Mercadoria: Preparação contendo água, açúcar, acidulante, conservantes, corantes artificiais, aromas artificiais e idênticos aos naturais (sabor de kiwi, uva, morango, manga, abacaxi, pêssego, tutti-frutti ou maracujá), apresentada em saquinhos plásticos de 55 ml e 110 ml, devendo ser congelada previamente para ser consumida, comercialmente denominada "geladinho".

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 339/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8415.90.90 Mercadoria: Artefato constituído pela reunião de dois tubos de aço, de formato próprio e fixados lado a lado, utilizado para condução do fluido refrigerante em sistema de ar-condicionado de veículos automóveis.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 338/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8409.99.99 Mercadoria: Tubo de aço, com parte central flexível, destinado ao retorno de óleo lubrificante do turbocompressor ao cárter do motor de veículos de ignição por compressão (diesel).

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 337/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8409.99.99 Mercadoria: Tubo de aço, com parte corrugada, destinado ao retorno de óleo lubrificante do turbocompressor ao cárter do motor de veículos de ignição por compressão (diesel).

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 319/2015

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8503.00.90 Ex Tipi: Ex 01 Mercadoria: Componente de aerogerador denominado "nacele eólica", constituído por um gerador elétrico, caixa multiplicadora, sistema de frenagem hidráulico, eixo principal, rolamento principal, engrenagem e anel de guinada, anemômetro, carcaça de aço, grua, filtro de óleo, ventilador e elementos de montagem.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 232/2015

IRRF - Cláusula contratual. Infração. Multas e demais vantagens. Incidência.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 230/2015

CIDE - Crédito sobre operações anteriores. Aproveitamento. Prazo.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Consulta nº 225/2015

IRRF - Remessa destinada ao exterior. Retenção. Base de cálculo.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Divergência nº 33/2015

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 3, de 17 de janeiro de 2011. Código NCM: 7326.90.90 Mercadoria: Suporte para aparelho de TV, próprio para ser afixado em paredes, com capacidade para suportar aparelhos com tela de plasma ou de LCD de até 71", constituído de duas pequenas chapas de aço dobradas em forma de gancho, quatro pequenas peças de madeira (MDF) de formatos próprios, dois espaçadores de plástico e respectivos elementos de fixação (parafusos, arruelas e buchas), apresentado em embalagem tipo blister.

DOU
22
Dezembro
2015

Solução de Divergência nº 32/2015

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/9ªRF/Diana nº 218, de 30 de agosto de 2010. Código NCM: 7326.90.90 Mercadoria: Suporte para caixa acústica amplificada e aparelho reprodutor de MP3, próprio para ser afixado em paredes, de formato semelhante a uma pequena prateleira cuja superfície de apoio é inclinada para baixo (angulação aproximada de -30°) e dotada de encaixes para fixação daqueles aparelhos.

DOU
22
Dezembro
2015
PR

Lei nº 18664/2015

Atualiza o valor das obrigações de pequeno valor, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e adota outras providências.

DOE
22
Dezembro
2015

Ato Declaratório Executivo nº 03/2015

Revoga o Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 24 de junho de 2010, que concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

DOU
21
Dezembro
2015

Decreto nº 8605/2015

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.

DOU
21
Dezembro
2015

Decreto nº 8597/2015

Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

DOU
21
Dezembro
2015

Instrução Normativa nº 83/2015

Estabelece procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego devido aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, e dá outras providências.

DOU
21
Dezembro
2015

Instrução Normativa nº 06/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo relativo ao registro de insumo farmacêutico ativo estabelecido no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa nº 03, de 28 de junho de 2013.

DOU
21
Dezembro
2015

Medida Provisória nº 703/2015

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.

DOU
21
Dezembro
2015

Portaria nº 85/2015

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 122, de 17 de dezembro de 2015.

DOU
21
Dezembro
2015

Resolução nº 4456/2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2016.

DOU
21
Dezembro
2015

Resolução nº 4454/2015

Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

DOU
21
Dezembro
2015

Resolução CFC nº 1501/2015

Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/2011.

DOU
21
Dezembro
2015

Carta-Circular nº 3740/2015

Altera a Carta Circular nº 3.562, de 7 de agosto de 2012, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011.

DOU
18
Dezembro
2015

Circular nº 522/2015

Dispõe sobre o envio de arquivos de dados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais e admitidos, corretores de resseguro.

DOU
18
Dezembro
2015

Circular nº 521/2015

Altera a Circular Susep nº 517 de 30 de julho de 2015.

DOU
18
Dezembro
2015

Instrução CVM nº 574/2015

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 575/2015

Revoga a Deliberação CONTRAN nº 116, de 2011, e restabelece os efeitos da Resolução CONTRAN nº 370, de 2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 574/2015

Altera o § 2º do art. 12 da Resolução CONTRAN nº 404, de 2012, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 572/2015

Altera o Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 569/2015

Dispõe sobre alteração na Resolução CONTRAN nº 273, de 2008.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 568/2015

Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 122/2015

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 120/2015

Incorpora a Resolução nº 48/2015 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 117/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução nº 116/2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução ANP nº 55/2015

Altera a Resolução ANP nº 17, de 2004, que dispõe sobre o envio de informações pelos produtores e distribuidoras de derivados de petróleo à ANP.

DOU
18
Dezembro
2015

Resolução ANP nº 54/2015

Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de comercial exportadora, e a sua regulamentação.

DOU
18
Dezembro
2015
DF

Decreto nº 36992/2015

Estabelece a nova tabela de preços cobrados pelos serviços solicitados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL e dá outras providências.

DOE
18
Dezembro
2015
SC

Ato DIAT nº 32/2015

Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

DOE
18
Dezembro
2015


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