Dispõe sobre as regras e os critérios para estruturação, comercialização e operacionalização do Seguro de Vida Universal.

Altera a Resolução CNSP nº 321/2015, a Resolução CNSP nº 332/2015 e a Resolução CNSP nº 335/2015.

Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição Previdenciária. Contribuição de 15% Sobre Nota Fiscal ou Fatura de Cooperativa de Trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

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Normas de Administração Tributária - Fato Gerador - Retenção de IR e Contribuições - Retenção a Maior ou Indevida - Dedução - Compensação

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2017).

Altera a Carta Circular nº 3.767, de 23 de maio de 2016 , que cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de crédito rural.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 48 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de instrumentos financeiros.

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receita de contrato com cliente.

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 09 referente aos Pronunciamentos CPC 02 (R2), CPC 26 (R1), CPC 39 e Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.

Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017.

Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017.

Altera o Protocolo ICM nº 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2017.

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.

Adequa concessão de redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao Sistema Harmonizado 2017.

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

Altera o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 07, de 17 de maio de 2016, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido nas operações de recapeamento e reforma de pneumáticos usados mediante encomenda de terceiros.

Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial.

Instrumentos Financeiros.

Receita de Contrato com Cliente.

Determina o retorno dos peritos médicos previdenciários, supervisores médico-periciais e demais médicos cedidos para as unidades da Defensoria Pública da União, em todo o território nacional, interrompendo, temporariamente, a sua cessão, e dá outras providências.

Aprova a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.

Altera o Ato DIAT nº 32, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.

Revoga o § 2º, do art. 8, da Instrução Normativa SDA nº 19, de 8 de julho de 2013.

IRRF - Dispensa de Retenção sobre pagamento ou crédito entre Pessoas Jurídicas pela prestação de serviços. Valor limite para uso do DARF.

Introduz a Alteração 3768ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3784ª no RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 3770ª no RICMS-SC/01.