LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98007/2021

Classificação de Mercadorias

DOU
22
Fevereiro
2021

Solução de Consulta nº 98006/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3812.20.00

DOU
22
Fevereiro
2021

Solução de Consulta nº 98005/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM 3824.99.89

DOU
22
Fevereiro
2021

Solução de Consulta nº 98004/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0501.00.00

DOU
22
Fevereiro
2021

Solução de Consulta nº 98003/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90

DOU
22
Fevereiro
2021

Solução de Consulta nº 98002/2021

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.11.90

DOU
22
Fevereiro
2021
PR

Decreto nº 6927/2021

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE
22
Fevereiro
2021

Despacho nº 07/2021

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

DOU
19
Fevereiro
2021

Instrução Normativa nº 78/2021

Estabelece o cronograma de ciclo complementar de testes homologatórios de integração que deve ser observado pelas instituições financeiras, instituições credenciadoras e subcredenciadoras e entidades registradoras para a realização das operações e atividades de que tratam a Resolução nº 4.734 e a Circular nº 3.952, ambas de 27 de junho de 2019, e altera as instruções normativas ns. 41, de 5 de novembro de 2020, e 70, de 15 de janeiro de 2021.

DOU
19
Fevereiro
2021

Portaria nº 80/2021

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 158, de 11 de fevereiro de 2021.

DOU
19
Fevereiro
2021

Portaria nº 76/2021

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

DOU
19
Fevereiro
2021

Portaria Conjunta nº 18/2021

Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 10/2021

Altera o Protocolo ICMS nº 02/21, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS nº 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 09/2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS nº 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 08/2021

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS nº 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 07/2021

Altera o Protocolo ICMS nº 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 06/2021

Revoga dispositivos do Protocolo ICMS nº 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 05/2021

Altera o Protocolo ICMS nº 29/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 04/2021

Altera o Protocolo ICMS nº 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DOU
19
Fevereiro
2021

Protocolo ICMS nº 03/2021

Altera o Protocolo ICMS nº 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DOU
19
Fevereiro
2021

Resolução nº 25/2021

Define, para o exercício de 2021, os valores das taxas para o serviço de cadastro de pessoas jurídicas que realizem atividade econômica exclusivamente voltada ao comércio de produtos agrotóxicos e afins.

DOU
19
Fevereiro
2021

Resolução nº 24/2021

Define os valores, para o exercício de 2021, das anuidades e taxas devidas por pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). Fixa regras de pagamento e dá outras disposições.

DOU
19
Fevereiro
2021
SP

Portaria CAT nº 11/2021

Altera a Portaria CAT 85/2019, de 27.12.2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

DOE
19
Fevereiro
2021
SP

Portaria CAT nº 10/2021

Altera a Portaria CAT 90/2019, de 27.12.2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

DOE
19
Fevereiro
2021
SP

Portaria CAT nº 09/2021

Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

DOE
19
Fevereiro
2021
SP

Portaria CAT nº 08/2021

Altera a Portaria CAT 02/2018, de 23.01.2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.

DOE
19
Fevereiro
2021

Ato Declaratório Executivo nº 01/2021

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

DOU
18
Fevereiro
2021

Portaria nº 1809/2021

Altera o A/nexo da Portaria SEPRT nº 604, de 18 de junho de 2019. (Processo nº 19964.101240/2019-89).

DOU
18
Fevereiro
2021

Resolução nº 159/2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

DOU
18
Fevereiro
2021

Ato COTEPE/PMPF nº 05/2021

Altera o Ato COTEPE/PMPF 04/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU
17
Fevereiro
2021

Circular nº 621/2021

Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas dos seguros de danos.

DOU
17
Fevereiro
2021

Instrução Normativa nº 112/2021

Disciplina os critérios e procedimentos para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

DOU
17
Fevereiro
2021

Instrução Normativa nº 77/2021

Estabelece procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.

DOU
17
Fevereiro
2021

Portaria nº 1274/2021

Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.

DOU
17
Fevereiro
2021

Resolução nº 158/2021

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

DOU
17
Fevereiro
2021

Resolução nº 156/2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

DOU
17
Fevereiro
2021

Resolução nº 155/2021

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

DOU
17
Fevereiro
2021

Resolução nº 72/2021

Altera a Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019, dispondo sobre a realização de novas etapas de testes homologatórios pelas instituições credenciadoras e entidades registradoras e prorrogando a data para entrada em vigor da referida Circular.

DOU
17
Fevereiro
2021
RO

Instrução Normativa nº 12/2021

Disciplina os procedimentos relativos à expedição da Certidão Negativa de Tributos Estaduais - CNTE e da Certidão Positiva de Tributos Estaduais - CPTE por meio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN na internet ou do Sistema Integrado de Administração Fiscal para os Estados - SITAFE, previstas no Capítulo XXV da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

DOE
17
Fevereiro
2021
SC

Ato DIAT nº 07/2021

Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

DOE
17
Fevereiro
2021
SP

Portaria CAT nº 07/2021

Altera a Portaria CAT 06/2021, de 12.02.2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.

DOE
16
Fevereiro
2021
SP

Resolução nº 07/2021

Altera a Resolução SF 80/2018, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

DOE
16
Fevereiro
2021
SP

Decreto nº 65508/2021

Altera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.

DOE
13
Fevereiro
2021
SP

Portaria CAT nº 06/2021

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate.

DOE
13
Fevereiro
2021

Circular nº 940/2021

Publica a versão 18 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

DOU
12
Fevereiro
2021

Circular nº 06/2021

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 08, de 29.01.2020.

DOU
12
Fevereiro
2021

Portaria nº 607/2021

Altera a Portaria nº 468, de 13 de agosto de 2020.

DOU
12
Fevereiro
2021

Portaria nº 79/2021

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

DOU
12
Fevereiro
2021

Resolução nº 69/2021

Altera e consolida os procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões regulamentares que especifica.

DOU
12
Fevereiro
2021

Resolução nº 58/2021

Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), fixados através da Resolução nº 23, de 30/01/2020, publicada no DOU de 03/02/2020, e os valores das multas do Art. 9º, I a IX e § 1º da Lei nº 7.805/1989 e Art. 15, § 1º e Art. 17, § 1º, da Lei nº 11.685/2008.

DOU
12
Fevereiro
2021


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