Contribuição para o PIS/Pasep - CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS. MODALIDADE AQUISIÇÃO DE INSUMOS. IMPOSSIBILIDADE.

Contribuição para o PIS/Pasep - EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO. PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA. PESSOA JURÍDICA TRANSPORTADORA OPTANTE SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO. EXTEMPORÂNEO.

Altera a Portaria (T) nº 016/2022 - GAB/SEFAZ, de 28 de setembro de 2022, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2023.

Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2023.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Regulamenta o processo de contratação direta de que trata a Lei federal nº 14.133, de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Altera a Portaria SUTRI nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Altera a Portaria Sutri nº 1.156, de 25 de março de 2022, que altera a Portaria Sutri nº 1.067, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5.031 de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017.

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado.

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.

Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.

Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à etapa cadastral, à etapa homologatória e à etapa de operação restrita; para inserir disposições transitórias sobre regime de transição; e para ajustar os formulários de adesão.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 290, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relativos aos testes formais de homologação no DICT e os formulários de produtos e serviços ofertados.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 - Ex Tipi: sem enquadramento

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.79.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 14 - SRRF09/Diana, de 15 de fevereiro de 2012 - Código NCM: 8517.62.59.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9609.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8806.92.00 - Ex Tipi: 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.90.10

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9026.80.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.12.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8426.49.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3402.90.29.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9021.10.10.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.178, de 18 de maio de 2020 - Código NCM: 8504.40.40.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.89.13.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.99.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8302.42.00.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.203, de 28 de setembro de 2022 - Código NCM: 3926.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.19 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8436.80.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8546.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8716.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8201.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4811.90.90.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - MUDANÇA DE REGIME DE APURAÇÃO. IMOBILIZADO. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. EDIFICAÇÕES. CRÉDITOS. DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 12 - SRRF05/Diana, de 12 de novembro de 2013.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 13 - SRRF05/Diana, de 04 de novembro de 2013.

Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.559, de 28 de novembro de 2019 Código NCM: 6815.99.90

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.148, de 15 de abril de 2019 - Código NCM: 6815.99.90

Institui o Programa de Fomento à Instalação de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços na "Cidade do Povo", autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de uso comercial e de serviços na "Cidade do Povo", e revoga a Lei nº 2.740, de 25 de setembro de 2013.