Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

Regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar nº 269, de 08 de dezembro de 2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí - FDI/PI.

Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Altera o Decreto nº 18.561, de 08 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.

Regulamenta a oferta antecipada de apólice de seguro garantia ou carta de fiança de crédito inscrito em dívida ativa, bem como o seu oferecimento após o ajuizamento da execução fiscal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a alínea "d" do inciso II do art. 8º do Decreto nº 44.007/2012, que trata de parcelamento de créditos tributários e não tributários, para possibilitar o requerimento do parcelamento dos créditos de ITD por meio eletrônico.

Altera o prazo de vigência do Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, que estabelece percentual de redução das MVA\'S nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributario.

Interrupção da operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/ LOAS).

Dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito (DOC) e de Transferência Especial de Crédito (TEC).

Assunto: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4202.19.00.

Assunto: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8419.12.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.62 e 8517.62.72.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7326.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8542.31.20.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.89.29 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2201.10.00 - Ex TIPI: 01 - Código NCM: 2201.10.00 - Ex TIPI: 02 - Código NCM: 2201.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2710.12.90 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90 - Ex Tipi: 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8704.21.90 - Ex Tipi: 01.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3916.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3916.90.90.

Assunto: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.29.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.39.90.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) - LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. TRIBUTAÇÃO - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Normas Gerais de Direito Tributário - BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL.

Normas Gerais de Direito Tributário - BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS.

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº 10.185/2022, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura da Goiás.

Altera a Instrução Normativa nº 200/2022-SRE, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2023.

Regulamenta a Lei Estadual nº 11.805, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Define as diretrizes para implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão.

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de março de 2023.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

Altera os Anexos I e II do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 56, de 2020.

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de fevereiro de 2023, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Dispõe sobre procedimentos e medidas de proteção à identidade do denunciante de ilícito ou de irregularidade praticados contra órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Altera a Portaria SRE nº 205, de 4 de novembro de 2022, que divulga a relação de veículos automotores, equipamentos e materiais destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG com isenção do ICMS em operação interna e na entrada decorrente de operação de importação do exterior.

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2023.

Altera o Decreto nº 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.