Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do estado de Rondônia, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

Introduz a Alteração 4650ª no RICMS-SC/01.

Altera os arts. 4º, 6º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e os Anexos II e III, todos do Decreto nº 40.540, de 05 de março de 2020, que regulamenta o ICMS-Social, de que trata a Lei nº 8.628, de 05 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a declaração de Estado de Emergência Zoossanitária e institui o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações para fins de prevenção à ocorrência da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a padronização para análise de processos de cadastramento de novas inscrições imobiliárias e de processos de alterações cadastrais territoriais de imóveis.

Regulamentação das Permissões Lotéricas.

Ratifica a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023, a Circular Susep nº 687, de 23 de janeiro de 2023 e a Circular Susep nº 688, de 23 de janeiro de 2023.

Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e às operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária de que trata a Seção 7 (Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais) do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/2023 e 06/2023 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8543.70.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.89.29 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8502.31.00.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.421, de 2 de outubro de 2017 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.390, de 19 de setembro de 2017 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2933.29.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2934.99.49.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.377, de 28 de novembro de 2018 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2940.00.99.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.349, de 28 de agosto de 2019 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.551, de 28 de novembro de 2019 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.59.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8417.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.70.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8417.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4001.29.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2933.32.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59.

Revoga a Instrução Normativa SURE nº 03/2021, de 29 de Julho de 2021, e estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado aopreparo de refrigerantes em máquinas.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de agosto de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de agostode 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de agosto de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso durante o horário de trabalho aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Espírito Santo.