Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Protocolo ICMS nº 82, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados.

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Mato Grosso do Protocolo ICMS nº 10, de 4 de abril de 2003, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual PFI.

Altera o Protocolo ICMS nº 19, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de Coque Verde de Petróleo dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul para formação de lote de exportação em recinto não alfandegado, localizado em Santa Catarina, com suspensão do ICMS.

Altera o Protocolo ICMS nº 22, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Altera o Protocolo ICMS nº 64, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.

Altera o Protocolo ICMS nº 26, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.29.00.

Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 3917.32.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3105.60.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.94.19 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.39.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.292, de 15 de julho de 2019 - Código NCM: 4011.20.90.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.291, de 15 de julho de 2019 - Código NCM: 4011.20.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.20.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7308.90.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3105.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8806.94.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8806.94.00 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3907.10.91.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex Tipi : Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90 - Ex Tipi: Sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.99.90 - Código NCM: 8713.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.14.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8501.80.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.14.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.89.89.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.50.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.40.21 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.90.94.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8414.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.49.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4819.50.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.29.00.

Contribuição para o PIS/Pasep - VENDAS À ORDEM. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. NOTAS FISCAIS - VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. NOTAS FISCAIS.

Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro 2024.

Dispõe sobre o pagamento de fiança via pix, no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e objetivos para a política estadual do hidrogênio verde.

Altera dispositivo do Regulamento do RICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025.