Estabelece para o mês de marco/99 os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio, correspondente ao período de janeiro de 1967 a fevereiro de 1999.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código da TIPI/NCM.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM.

Dispõe sobre os valores recebidos a título de incentivo à adesão a Programa de Demissão Voluntária.

Dispõe sobre a dedutibilidade das contribuições às entidades de previdência privada.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

Introduz as Alterações 287 a 296 ao RICMS/97.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.50.00.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre o Programa de Revitalizacão de Cooperativas de Producão Agropecuaria - RECOOP, autoriza a criacão do Servico Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e da outr

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 63

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportacão de bens ou serviços nacionais, e da outras providencias.

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos creditos nao quitados de orgaos e entidades federais, e da outras providencias.

Dispõe sobre a participacão dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e da outras providencias.

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.

Dispoe sobre a simplificacao do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de titulo de divida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e da outras providencias.

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exte

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e da outras providencias.

Altera a legislacão do imposto de renda e da outras providencias.

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8745, de 09 de dezembro de 1993, que dispoe sobre a contratacao por tempo determinado para atender à necessidade temporaria de excepcional i

Dispõe sobre o salário minimo a vigorar a partir de 01 de maio de 1998.

Restaura a vigencia da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte au

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da outras providencias.

Altera dispositivos da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, e da outras providencias.

Cria o Fundo de Garantia à Exportacao - FGE, e da outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 01 de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Dá nova redacao aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Dispõe sobre o salário mínimo para o periodo de 01 de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Dispõe sobre os preços de faturamento para fins de PIS/PASEP e COFINS.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre as bebidas classificadas no código TIPI/NCM 2208.90.00.

Dispõe sobre a vigência e exercício das opções pelo SIMPLES ocorridas no ano-calendário de 1998.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 132, de 25.09.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Dispõe sobre a lavratura de Auto-de-Infração - AI, aplicação de multa e dá outras providências.

Dispõe sobre os perfis de acesso para utilização do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM.

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício de 1999.

Fixa os valores a serem ressarcidos por litro de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais, no ano de 1999.

Divulga taxas de Câmbio para fins de elaboração de balanço.

Concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Fixa o enquadramento dos produtos referidos no artigo 1º do Decreto nº 97130/88 e no artigo 1º da Lei nº 7798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro.

Estabelece procedimentos no despacho aduaneiro do regime de admissão temporária nos casos e nas condições que especifica.

Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os cigarros.

Dispõe sobre o emprego do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso.