Contrato de Franquia e Ex-empregados.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.

Estabelece para o mês de abril de 2001, o valor médio da renda mensal de total de benefícios pagos pelo INSS.

Aprova o Manual de Orientações para Apresentação de Projetos - 2001.

Regulamenta o Programa Cartão Cidadão e dá outras providências.

Introduz as Alterações 656 a 660 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2001.

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

Aposentadoria Excepcional de Anistiado.

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular.

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular.

Dispõe sobre o Regime de Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Dispõe sobre a Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades benef

Dispõe sobre a Declaração de Informações Consolidadas da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (DIC-CPMF).

Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.

Concessão indevida de benefício assistencial.

Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2001.

Retifica as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2001.

Declara a classificação das bebidas isotônicas e das bebidas ricas em taurina e cafeína, vulgarmente denominadas de bebidas energéticas.

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Introduz as Alterações 644 a 655 ao RICMS/97.

Comunica a transferência de créditos acumulados autorizada.

Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins e sobre o crédito presumido de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão,

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6015, de 31 de dezembro de 1973, 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991, 8742, de 07 de dezembr

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a re

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda,

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 4923

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

IPI. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL INDUSTRIALIZADO PELO EXECUTOR DA ENCOMENDA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do

Dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Introduz as Alterações 639 a 643 ao RICMS/97.

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários devidos em decorrência do IPVA e multas de trânsito estadual.

Altera a Tabela de Códigos de Atividades aprovada pela Portaria SEF nº 95, de 16 de julho de 1986.

Aprova pauta de preço mínimo da Laranja In Natura.

Delega competência ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República para a prática do ato que menciona.