Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

Altera o art. 15 da Instrução Normativa nº 12, editada em 12 de novembro de 2002.

Adota os Requisitos Fitossanitários para "Solanum tuberosum" (batata), segundo País de Destino e Origem, do MERCOSUL.

Aprova os procedimentos e os formulários aplicados à fiscalização do cumprimento das disposições contidas na Lei nº 10688, de 2003, e da Medida Provisória nº 131, de 2003.

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 13 de junho de 2005, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

Dispõe sobre procedimentos aplicáveis à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica.

Aprova o programa aplicativo para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto e Renda - Pessoa Física, exercício de 1999, ano-calendário de 1998.

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF relativa ao 4º trimestre de 1999.

Aprova o programa para a Declaração de Saída Definitiva do Pais relativa ao Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2001, ano-calendário de 2001.

Altera o dispositivo nº 9.1 da Instrução Normativa Intersecretarial nº 13, de 06.07.1999, que instituiu o procedimento das Mesas de Entendimento na Fiscalização do Trabalho.

Estabelece categorias para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros oriundos de florestas naturais e plantadas, nativa e exótica.

Dispõe sobre a obtenção da certificação de conformidade de ciclomotores, motociclos e veículos similares, nacionais ou importados, junto ao PROMOT.

Aprova os PROCEDIMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA LIVRE DA SIGATOKA NEGRA e os PROCEDIMENTOS PARA MPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA SIGATOKA NEGRA - "Mycosphaerella fijiensis" ("Morelet") Deighton.

Dispõe sobre procedimentos para ingresso ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e Parcelamento Alternativo ao REFIS, e dá outras providências.

Divulga atos emanados do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira.

Aprova o programa "PJ/99", gerador da Declaração Simplificada a ser apresentada pelas pessoas jurídicas inativas ou optantes pelo SIMPLES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI RECOM.

Aprova o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação - Eletrônico (DCR-E).

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Altera o item 7.6 das Normas para Produção, Comercialização e Utilização de Sementes aprovadas pela Instrução Normativa nº 09, de 02 de junho de 2005.

Dispõe sobre a instituição da versão 1.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

Prorroga a incidência da Instrução Normativa nº 06, de 12 de abril de 2005.

Prorroga o prazo de entrega do Relatório Anual de Atividades em caráter excepcional até 31 de outubro de 2001.

Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Eqüina - A.I.E.

Revoga a Instrução Normativa nº 02, de 30 de junho de 1995, e a Instrução Normativa SARC nº 01, de 30 de junho de 1995.

Altera a Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, que regulamenta o Programa de Crédito Solidário.

Altera os Anexos das Instruções Normativas nºs 13 e 14, editadas, respectivamente, em 06 de fevereiro de 2003 e 14 de maio de 2003.

Estabelece os procedimentos a serem adotados, até que se concluam os trabalhos de regulamentação da Lei nº 10831, de 23 de dezembro de 2003, para registro e renovação de registro de matérias primas e produtos de origem animal e vegetal, orgânicos, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Dispõe sobre procedimentos relativos à garantia de crédito, objeto de Parcelamento de Dívida Fiscal, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - CPD-EN e para Arro

Dispõe sobre procedimentos relativos à garantia de crédito, objeto de Parcelamento de Dívida Fiscal, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa - CPD-EN e para Arrol

Estabelece normas e procedimentos para o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual de encerramento de espólio.

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 126, de 30 de outubro de 1998, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

Dispõe sobre a opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal(Refis).

Dispõe sobre a rotina para encaminhamento de informações do Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde comercializados anteriormente à data de vigência da Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998, para a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDA LÁCTEA.

A partir de 01 de abril de 2004, passa a ser obrigatória a aposição do Selo Ruído, em lugar visível no produto, em todo eletrodoméstico aspirador de pó nacional ou importado comercializado no país.

Aprova regulamento técnico para produção e controle de qualidade da vacina contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose.

Aprova regulamento técnico para produção e controle de qualidade da vacina contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose.

Dispõe sobre o processo de implantação e desenvolvimento de projetos de assentamento de reforma agrária.

Aprova os requisitos e procedimentos para certificação das condições higiênico- sanitárias da soja em grão destinada à comercialização interna, à exportação e à importação, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.

Estabelece que a garantia do padrão mínimo de germinação ou, quando for o caso, de viabilidade, será de responsabilidade do produtor da semente pelos prazos a seguir estabelecidos, contados a partir do recebimento da semente, comprovado por meio de recibo na nota fiscal.

Proíbe a importação de ruminantes, embriões e produtos derivados destas espécies, quando procedentes e/ou originários de países que registraram casos autóctones da encefalopatia espongiforme bovina.

Aprova as DEFINIÇÕES E NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES E AS GARANTIAS, AS TOLERÂNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS SIMPLES, MISTOS, COMPOSTOS, ORGANOMINERAIS E BIOFERTILIZANTES DESTINADOS À AGRICULTURA.

Revoga as Ordens de Serviço INSS/DAF nº 130. de 26 de julho de 1995 e nº 194 de 26 de outubro de 1998.

Aprova o programa para a declaração do IRPF/98, o programa de transmissão pela Internet e dá outras providências.

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF a ser apresentada pelas pessoas jurídicas, nos casos de encerramento atividades, incorporação, fusão ou cisã

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 45, de 05 de maio de 1998, que estabelece procedimentos relativos a Instrução Normativa SRF nº 73, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declar

Dispõe sobre os procedimentos para encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários das operadoras de planos de assistência à saúde para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.

Aprova as normas para credenciamento de centros colaboradores para realização de análise de risco de pragas, em conformidade com o constante.