Estabelece para Maio de 2002 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Aprova a NBC T 13 - IT - 03 - Assinatura em Conjunto.

Aprova a NBC T 13 - IT - 02 - Laudo e Parecer de Leigos.

Aprova a NBC T 13 - IT - 01 - Termo de Diligência.

Aprova a NBC T 8 - Das Demonstrações Contábeis Consolidadas.

Aprova a NBC T 11 - IT - 07 - Planejamento de Auditoria.

Altera os arts. 7º e 8º da Resolução CFC nº 751/93, que dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Dispõe sobre a realização de ação fiscal conjunta e intercâmbio de informações entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e a Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 158/94.

Divulga a cotação média do dólar dos EUA no mês de maio do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Altera a Instrução CVM nº 209/94, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes.

Dispõe sobre o acompanhamento da arrecadação de tributos e contribuições federais de responsabilidade de pessoa jurídica.

Disponibiliza sistema aplicativo de dados para auxiliar o processo de assistência do sindicato ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, e dá outras providências.

Fixa normas para o acompanhamento e levantamento de dados relacionados ao funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia.

ICMS. SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. O SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET CONSTITUI PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, CONFIGURANDO, QUANDO ONEROSO, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS.

Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos ao FGTS, da multa rescisória e das contribuições sociais.

Altera o art. 315 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91030, de 05 de março de 1985.

Dispõe sobre a declaração da pessoa eleita membro do conselho de administração de companhia aberta, de que trata o parágrafo 4º do art. 147 da Lei nº 6404/1976.

Altera o "caput" do art. 21 da Instrução CVM nº 355, de 01 de agosto de 2001.

Divulga a taxa de juros do mês de maio de 2002.

Prorroga o prazo, mencionado na Carta-Circular nº 3011/02, de acesso ao Sist. Esp. de Liq. e de Custódia (Selic) por outras redes que não a RSFN.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências.

Inclui o inciso "m" no art. 25 da Portaria DECEX nº 08/1991.

Critérios para reposição de valores ao FGTS, pelos bancos arrecadadores e pagadores de valores do FGTS, empregadores e agentes financeiros.

Esclarece sobre a condição de autônomo ou subordinado, a partir de 03 de junho de 2002, dos participantes não-liquidantes que menciona.

Altera regras de transição previstas na Circular nº 3108/02, que aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Altera e consolida as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de pr

Divulga código de arrecadação de receita federal, para o caso que especifica.

Dispõe sobre o prazo para a implementação dos procedimentos estabelecidos nas Circulares nºs 3068, de 2001, e 3082, de 2002.

Dispõe sobre os critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos pelos fundos de investimento financeiro, pelos fundos de aplicaç

Dispõe sobre o registro de títulos de obras cinematográficas videofonográficas publicitárias e a CONDECINE.

Dispõe sobre o registro de títulos cinematográficos e videofonográficos de longa, média e curta metragem, obras seriadas, telefilmes, minisséries e programas de televisão, e a CONDECINE.

Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.

Divulga os valores reajustados da Tabela de salário-de-contribuição, da Escala de salário-base e demais valores da Previdência Social, a partir de Junho/2002.

Dispõe sobre a eficiência energética de dispositivos elétricos.

Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas con

Altera a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de novembro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre o enquadramento de produtos do regime tributário previsto no art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998.

Disciplina o regime especial de parcelamento do Pasep de que trata a Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002.

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002 ao amparo de recursos do Funcafé.

Dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2238, de 1996, 2471, de 1998 e 2666, de 1999.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2002, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espéc

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho

Institui a nova versão do conjunto de Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP para os mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Institui a nova versão do conjunto de Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP para os mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

Regulamenta a representação judicial da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais perante os Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei nº 10259, de 12 de julho de 2001.

Altera a Circular SUSEP nº 122, de 21 de março de 2000.