Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Construção e Modernização de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais (Proazem).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite).

Dispõe sobre o Programa de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea).

Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura (Prodamel).

Dispõe sobre o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura (Prodecap).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cajucultura (Procaju).

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura (Prodevinho).

Dispõe sobre a indicação de garantias ou de bens para arrolamento no âmbito do Refis ou do parcelamento a ele alternativo.

Dá nova redação ao art. 4º e revoga o art. 12 da Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

Disõe sobre o benefício do "drawback", na modalidade suspensão, poderá ser concedido para matérias-primas e outros produtos.

Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2002.

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração de NCM e das alíquotas da TEC, referentes aos produtos mencionados.

Dispõe sobre o adiamento de Assembléia Geral e a interrupção da fluência do prazo de sua convocação.

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, Exercício 2002/2003.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2002.

Dispõe sobre o registro contábil do ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social.

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Altera os subitens 2.1 e 2.2 da Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002.

Altera a alínea "b" do item 1 da Resolução nº 345, de 29 de junho de 2000 e dá outras providências.

Aprova nova estrutura de financiamento para dar suporte à locação de ativos de saneamento.

Altera a Resolução nº 267, de 21 de outubro de 1997, que instituiu o Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento - FCP/SAN.

Autoriza a aplicação de recursos em operações de saneamento mediante aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI`s.

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, com a redação dada pela Resolução nº 392 de 06 de junho de 2002.

Referenda a Resolução nº 392, de 06 de junho de 2002.

Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídos por patrocinadores.

Revoga precedente normativo.

Altera a alíquota do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

Altera critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, permitindo que aqueles classificados na categoria títulos mantidos até o ve

Altera a Instrução Normativa INSS nº 67/02, a Instrução Normativa INSS nº 69/02, a Instrução Normativa INSS nº 70/02 e a Instrução Normativa INSS nº 71/02.

Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2002.

Fixa as metas para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, para os anos 2003 e 2004.

Dispõe sobre recursos captados em depósitos de poupança rural.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Alteração do inciso VIII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

Introduz a Alteração 98 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 95 a 97 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 91 a 94 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 86 a 90 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 18ª ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP e o de atividades do Comitê Executivo, de que tratam, r

Institui o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia - PROBEM, e dá outras providências.

Aprova o modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho a ser utilizado como recibo de quitação das verbas rescisórias e para o saque de FGTS.

Estabelece critérios para avaliação e registro contábil de títulos e valores mobiliários.

Especial do Seguro Habitacional do SFH de que trata a Circular SUSEP nº 111/99.