Altera a Circular SUSEP nº 202, de 26 de setembro de 2002.

Dispõe sobre a instituição de conta corrente bancária centralizadora para arrecadação de prêmio DPVAT, categorias 3 e 4.

Dispõe sobre registro, custódia e movimentação de bens, títulos e valores mobiliários garantidores da reserva, fundos e provisões das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades ab

Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.

Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.

Dispõe sobre o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de que trata o artigo 2º da Instrução Normativa nº 37, de 11 de abril de 2002, para adaptação do regulamento do plano de benefícios ao disposto naquela Instrução Normativa.

Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.

Altera os arts. 1º, 3º e 4º da Portaria SRF nº 2752, de 11 de outubro de 2001, que trata da comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem ilícitos penais contra a ordem tributária,

Estabelece, para o mês de dezembro de 2002, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre os produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Estabelecer para os produtos TROCADORES DE CALOR E TUBUAÇÕES METÁLICAS PARA CONDICIONADORES DE AR, industrializados na Zona Franca de Manaus, os seguintes Processos Produtivos Básicos.

Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Dispõe sobre as Empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina.

Introduz a alteração 180 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 69ª ao RIPVA/SC.

Estabelece critério de cálculo da Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados - IBNR para as entidades abertas de previdência complementar (EAPC).

Dispõe sobre a transferência de carteira entre as sociedades seguradoras, as sociedade de capitalização e as entidades abertas de previdência complementar e revoga a Circular SUSEP nº 27, de 17 de nov

Dispõe sobre o Seguro de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal - Cargas (RCOTM-C).

Dispõe sobre os critérios mínimos que deverão ser observados pelas sociedades seguradoras para a operação do seguro "stop loss".

Divulga as informações mínimas que deverão estar contidas na apólice, nas condições gerais e nas condições especiais para os contratos de seguro-garantia e revoga as Circulares SUSEP nº 04, de 23 de m

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providênci

Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Aprova os modelos de Carteiras de Identidade Fiscal dos Auditores Fiscais do Trabalho e dos Agentes de Inspeção do Trabalho, para o biênio 2003/2004.

Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade, em anexo, de Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2003.

Altera a Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Libera o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - UNICAD, instituído pela Circular nº 3165, de 2002.

Cria títulos e subtítulos no Cosif.

Esclarece sobre procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro e na quarta-feira de cinzas, no âmbito do Sistema de Transferência de Reservas - STR.

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que, estruturados na modalidade de contribuição

Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida que prevejam a reversão de resultados financeir

Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.

Altera os arts. 3º, 4º e 6º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas.

Determinar o uso de um selo de garantia (holográfico) em todos os frascos de vacinas contra a raiva dos herbívoros.

Aprovar, em caráter emergencial e para aplicação à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal - PGPM, para a safra 2002/2003.

Altera a redação da Resolução CFC nº 890/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2003, e dá outras providências.

Altera o art. 13 do Código de Ética Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, e o art. 3º da Resoluçao CFC nº 819/97, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural na apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.