Introduz as alterações 295 e 296 ao RICMS/01.

Divulga recomendação referente a operações ou propostas envolvendo países não cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro.

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre o despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por Missões diplomáticas, Repartições consulares e Representações de Or

Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.

Dispõe sobre o contribuinte doador de produto para o programa fome zero.

Regulamenta o instituto do desagravo público e dá outras providências.

Introduz as alterações 283 a 294 ao RICMS/01.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espéc

Dispõe sobre os requisitos fitossanitários para importação de madeira serrada.

Estabelece para o mês de junho de 2003, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Dispõe sobre o processo produtivo básico que menciona.

Dispõe sobre o Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil - FIDES e dá outras providências.

Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos Jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Reduz o fator "F" aplicável às operações com ouro e com ativos e passivos referenciados em variação cambial, constante da fórmula do PLE de que trata o Regulamento Anexo IV à Resolução 2099/94, e modi

Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos.

Ficam dispensados de registros no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA os fertilizantes, corretivos e inoculantes importados diretamente pelo consumidor final, para seu uso própr

Estabelece para o mês de junho de 2003 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Autoriza o acolhimento de receitas federais no registro de Declaração de Importação, mediante débito automático em conta corrente.

Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federai

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.

Estabelece para o mês de junho de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece prioridades para a execução do Plano de Ação - 2003 da Diretoria da Receita Previdenciária.

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsit

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico que menciona.

Dispõe sobre os Processos Produtivos Básicos para os produtos que menciona.

Estabelece os Processos Produtivos Básicos para os produtos que menciona.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2003.

Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2003.

Declara a aplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO aos bens que

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8635,

Ficam dispensados da montagem local, até 31 de dezembro de 2003, os circuitos impressos montados com componentes elétricos ou eletrônicos.

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

Dispõe sobre o parcelamento especial dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Lei nº 10684 de 30 de maio de 2003.

Autoriza o ingresso no Brasil de animais susceptíveis à febre aftosa.

Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.

Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento, no Programa Nacional de Desestatiz

Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 1º do Decreto nº 4538, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa

Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, modificada pelas Instruções Normativas SRF nº 262, de 20 de dezembro de 2002, e nº 295, de 4 de fevereiro de 2003, qu

Altera a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001.

Estabelecer os requisitos de qualidade para que o laboratório seja credenciado ou reconhecido pela Coordenação de Laboratório Animal (CLA) do Departamento de Defesa Animal (DDA), ou credenciado pela C