Normatiza a elaboração de Planos de Manejo visando evitar e/ou reduzir colisões de aeronaves com a Fauna Silvestre em Aeródromos (PMFA).

Aprova a formalização, mediante autorização, dos serviços resultantes de modificação.

Define diretrizes para o processo de discussão e regulamentação do art. 3º da LOAS.

Aprova o REGULAMENTO TÉCNICO DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE PARA REGISTRO, ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO E REVALIDAÇÃO DOS EXTRATOS ALERGÊNICOS E DOS PRODUTOS ALERGÊNICOS.

Trata da Denúncia pelo Estado de Santa Catarina, em relação à água mineral e potável, do Protocolo ICMS nº 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 01 de maio de 2005 e dá outras providências.

Classificação de Mercadoria composta de uma cabine para o motorista- treinando, com instrumentos e equipamentos que imitam um veículo real e outros componentes.

Introduz a Alteração 908 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 898 a 907 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 897 ao RICMS/2001.

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 254/2005 por mais 60 dias.

Altera as Deliberações CVM nºs 390, de 08 de maio de 2001, e 457, de 23 de dezembro de 2002.

Altera a NBC P 5 - Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Fica estabelecida a inclusão da substância COLCHICINA no Anexo I - Substâncias de Baixo Índice Terapêutico, da Resolução RDC nº 354, de 18 de dezembro de 2003.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os instrumentos de medição de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo Otto.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de trinta dias para substituição do jovem de que trata o art. 7º da Lei nº 10.748/2003.

Trata da adesão ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, na linha de Responsabilidade Social.

Cria no âmbito do MDIC, o Comitê Consultivo do Projeto Rede de Centros Tecnológicos e Apoio as PME Brasileiras, composto por representantes indicados pelas instituições nele relacionadas.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico.

Aprovado o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os esfigmomanômetros mecânicos, de medição não-invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana.

SIMPLES. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

SIMPLES. PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

Introduz as Alterações 894 a 896 ao RICMS/2001.

Introduz a alteração 893ª ao RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 890 a 892 ao RICMS/2001.

Introduz as Alterações 881 a 889 ao RICMS/2001.

Introduz a Alteração 82ª ao RIPVA/SC.

Introduz as Alterações 73ª a 81ª ao RIPVA/SC.

Dispõe sobre a vigência do art. 13 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.

Divulga os índices de atualização monetária para fins do artigo 75 do RPS.

Estabelece para o mês de agosto de 2005 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Aprova a estrutura organizacional da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica em tecnologias da informação e sobre as condições de aplicação em pesquisa e desenvolvimento junto a empresas a elas vinculadas, para os fins previstos nos parágrafo 6º e 7º do art. 9º do Decreto nº 3800, de 20 de abril de 2001.

Esclarece sobre a forma de apuração dos valores relativos ao cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança.

Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.

Dispõe sobre a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras providências.

Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil.

Estabelece reajuste para o coeficiente tarifário do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros - serviço semi-urbano.

Denuncia o Protocolo ICMS nº 11/91, relativamente às operações com água mineral e potável.

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados e o respectivo Manual de Preenchimento.

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica.

Altera o "caput" do art. 3º da Resolução - RN nº 71, de 17 de março de 2004, estabelecendo novo prazo.

Revoga a Resolução DIPOA/SDA nº 08, de 16 de abril de 2003.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento e atualização de informações de empresas que exerçam atividades de: fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos.

IRRF. ÓRGÃOS PÚBLICOS. CONTRATO DE EMPREITADA. RETENÇÃO.