Estabelece para o mês de abril de 2003 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Altera a Portaria SRF nº 1265, de 22 de novembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1999, Seção 1E, páginas 40 à 42.

Fixa o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8010, de 1990.

Altera a Portaria/MF nº 194, de 19 de julho de 2004.

Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO/2002, para uso em todo território nacional e autoriza a sua publicação.

Aprova modelos de comprovantes de pagamento/agendamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), quando utilizados aplicativos disponíveis em ambiente Internet da Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de trinta dias para substituição do jovem de que trata o art. 7º da Lei nº 10.748/2003.

Trata da adesão ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, na linha de Responsabilidade Social.

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização incluída pelo art. 50 da Media Provisória nº 2158-35/2001.

Institui o Grupo de Gerenciamento do Programa de Crédito Orientado: Proger - Jovem Empreendedor.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Considera fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ocorrida dentro de noventa dias.

Dispõe sobre o Programa de Aumento da Arrecadação do FGTS.

Define os procedimentos para organização e manutenção do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pelo art. 50 da Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000.

Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Portaria/MPAS nº 847, de 19 de março de 2001.

Altera o art. 4º da Portaria nº 361, de de dezembro de 2004, que dispõe sobre cobrança de débitos vencidos e não pagos no âmbito da SUFRAMA.

Estabelece para o mês de abril de 2004 os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio.

Estabelece o valor da atualização monetária de que trata o art. 175 do RPS.

Estabelece para o mês de março de 2004 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre formalização de denúncia dirigida ao Ministério do Trabalho.

Aprova normas para autorizar o saque do FGTS de contas vinculadas, em nome de empregadores, individualizadas por empregados na condição de não optante, quando não há indenização a ser paga ou decorrid

Estabelece para o mês de março de 2003, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Dispõe sobre a cobrança de débitos vencidos e não pagos no âmbito da SUFRAMA e, dá outras providências.

Contencioso Administrativo Fiscal no âmbito do INSS.

Dispõe sobre novos componentes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.

Autoriza a abertura de conta bancária no Banco do Brasil S/A - BB, tendo como titular a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE deste Ministério, destinada ao pagamento centralizado do auxílio financeiro de que trata o art. 3º-A da Lei nº 9608, de 1998, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens-PNPE, mediante a utilização de cartão magnético emitido em nome do jovem beneficiário.

Dispõe sobre a contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, a partir da competência abril de 2003.

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF.

Fixa a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 1999.

Altera o Anexo I da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997.

Retifica anexo B da Portaria MF nº 339, de 18 de dezembro de 1997.

Altera a alínea "b", do parágrafo 1º do art. 1º da Portaria MF nº 194, de 19 de julho de 2004.

Dispõe sobre juros remuneratórios sobre dividas contraídas junto à agência credora externa.

Estabelece para o mês de Avril de 2002, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Institui Comissão Tripartite integrada por representantes do Governo, dos Empregadores e dos Trabalhadores, para efetuar análise da Convenção nº 138 e da Recomendação nº 146 da OIT, sobre idade mín

Atualiza o valor da estimativa da complementação da União para o FUNDEF no ano de 1998.

Uniformiza os procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho na inspeção em empresas de transporte rodoviário de passageiros, regular ou em veículos de transporte coletivo.

Revoga a Portaria nº 1277, de 31 de dezembro de 2003.

Fixa a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF, na hipótese que menciona.

Estabelece para o mês de Março de 2002, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Retifica a Portaria MF nº 202 , de 12 de agosto de 1998.

ENQUADRA no Anexo "A" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, os produtos a seguir relacionados.

Aprova o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude.

Fica alterado o período de vigência do produto contido na Portaria M.F. nº 462, de 13 de dezembro de 1999.

Estabelece procedimentos para a instalação e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.

Estabelece procedimentos para a instalação e o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.

Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 1999, relativo à Importação de Bens destinado à pesquisa científica e tecnológica.

Inclui dispositivo na Portaria DECEX nº 08/1991, tratandp das embarcações de pesca adquiridas no âmbito e dentro dos limites do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional.

Altera dispositivos da Portaria MF nº 275, de 15 de agosto de 2005.