Os Benefícios Mantidos pela Previdência Social serão Reajustados, em 1º de Junho de 1998, em Quatro Vírgula Oitenta e Um Por Cento.

A partir de 01 de maio de 1998, não terão valor inferior a R$ 130,00.

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006.

Dispõe sobre a opção por inscrição para bolsa remanescente.

Prorroga o prazo para adesão de novas instituições de ensino superior ao Programa Universidade para Todos-ProUni, bem como para emissão do Termo Aditivo referente ao primeiro semestre de 2006, para as instituições já credenciadas.

Prorroga o prazo para adesão de novas instituições de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - ProUni, bem como para emissão do Termo Aditivo referente ao primeiro semestre de 2006, para as instituições já credenciadas, e dá outras providências.

Reabre prazos para emissão de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao primeiro semestre de 2005, e dá outras providências.

Faculta a emissão de Termo de Adesão ao PROUNI sem certificação digital e dá outras providências.

Reabre período para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Prorroga o prazo para emissão de Termo de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Estabelece, para o mês de Dezembro de 2001, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Autoriza o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a parcela a seu encargo, juntamente com a contribuição referente ao 13º salário.

Altera a Portaria/MPAS nº 847, de 19.03.2001.

Estabelece, para o mês de novembro de 2001, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Cabe a Diretoria Colegiada do INSS adotar e divulgar os modelos dos mandados de Procedimento Fiscal.

Escala de Salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no RGPS até 28/11/99.

Estabelece para o mês de Novembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Reabre prazos para submissão de Proposta de Adesão ao Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Dispõe sobre o registro de empregados, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e o registro de horário de trabalho.

Estabelece, para o mês de outubro de 2001, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Estabelece para o mês de Outubro de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Estabelece, para o mês de setembro de 2001, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

Altera a redação da Portaria nº 4992, de 05 de fevereiro de 1999.

Estabelece para o mês de Setembro de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre os procedimentos para a Adesão de Instituições de Ensino Superior ao Programa Universidade Para Todos - PROUNI e dá outras providências.

Dispõe sobre intimações, notificações fiscais de lançamento de débito, lançamentos de débito confessado, autos de infração, mandados de procedimento fiscal, formulários e programas geradores de declaração, correspondências e demais documentos, referentes às contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária.

Estabelece para o mês de Agosto de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Autoriza o INSS a formalizar contrato com instituição bancária para fins de pagamento de benefícios diretamente a beneficiários residentes no exterior.

Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria SRF nº 1.550, de 31 de agosto de 2001.

Dispõe sobre a constituição do crédito tributário decorrente dos procedimentos de auditoria interna da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF).

Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de setembro de 2001.

Dispõe sobre o alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias e prorroga o prazo estabelecido na Portaria SRF nº 1.550, de 31 de agosto de 2001.

Disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Dispõe sobre a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos-PROUNI, referente ao segundo semestre de 2005, e dá outras providências.

Estabelece para o mês de Julho de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Dispõe sobre a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Adota novo formulário para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.

Prorroga os prazos do processo de concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.

Dispõe sobre a renumeração de Mandados de Procedimento Fiscal relativos aos tributos sobre o comércio exterior na situação em que especifica.

Dispõe sobre a incidência da CPMF nos lançamentos em contas de caução vinculadas a licitações.

Estabelece para o mês de Junho de 2001, os fatores de atualização das contribuições, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota, simples e novo).

Altera a Norma Regulamentadora - NR 22 que dispõe sobre Trabalhos Subterrâneos.

Aprova instruções gerais, para a Declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, referente ao ano-base de 1999.

Dispõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos de quadro compatível com causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao trabalho.

Aprova Modelo de Contratação Rural e dá outras providências.

Altera a Portaria MTb nº 87, de 28 de janeiro de 1997 e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior-FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos-PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005 e dá outras providências.