Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Dispõe sobre as Empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina.

Introduz a alteração 180 ao RICMS-SC/01.

Introduz a Alteração 69ª ao RIPVA/SC.

Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.

Dispõe sobre expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial e dá outras providênci

Aprova o formulário Requerimento de Empresário e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2003.

Altera a Lei nº 10297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Altera a redação da Resolução CFC nº 890/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2003, e dá outras providências.

Altera o art. 13 do Código de Ética Profissional do Contabilista, aprovado pela Resolução CFC nº 803/96, e o art. 3º da Resoluçao CFC nº 819/97, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências.

Dispõe sobre o fomulário de inscrição para seleção ao seguro safra.

Aprova procedimentos para avaliação de controles informatizados para fins de habilitação de empresa ao Recof.

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego.

Altera a Pauta de Preços Mínimos do Camarão em Cativeiro.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

ICMS. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. PARA OS EFEITOS DO ICMS, CADA ESTABELECIMENTO ONDE EXERÇA O CONTRIBUINTE SUAS ATIVIDADES GOZA DE AUTONOMIA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.

ICMS. LEITE EM PÓ. PRODUTO NÃO CONSTANTE DA LISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO POPULAR (SEÇÃO III DO ANEXO 1 DA LEI 10.297/96). A ALÍQUOTA APLICÁVEL NAS OPERAÇÕES INTERNAS É DE 17%

Dispõe sobre o reconhecimento do Termo de Entendimento entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e o Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações - COBEI

Introduz as Alterações 178 e 179 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 176 e 177 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 171 a 175 ao RICMS/01.

Altera as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da GIA, constante do Anexo III, da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

Altera as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIEF, constante do Anexo I, da Portaria SEF nº 085, de 03 de março de 1997.

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Pre

Aprova o texto da nova Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR - 30.

Define as condições especificas à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social- PSH, instituído pela Medida Provisória nº 2212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo Dec

IPI. NOTA FISCAL. VALORES DE FRETE E EMBALAGEM.

Aprova Pauta de Preços mínimos do Vime.

Propõe nova redação para o item 02 da Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 375, de 17.12.2001, que criou a linha de crédito destinada à aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

Estabelece condições para recuperação e reciclagem dos ativos em operações de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC.

Regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

Protocolo que entre si celebram o Estado de Minas Gerais e o Estado do Maranhão, o primeiro autorizando o uso e o segundo comprometendo-se a disponibilizar o software ANVII somente para servidores integrantes da fiscalização tributária envolvidos na atividade de auditoria fiscal em arquivos magnéticos de operações de contribuintes, entregues no padrão SINTEGRA.

Dispõe sobre produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.

Fica estabelecido para o produto INTERRUPTOR PROGRAMÁVEL DE ENERGIA, NCM 9107.00.10, industrializado na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico.

Suspende a contratação de operações ao amparo da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de álcool etílico combustível, de que trata a Resolução nº 3025, de 2002.

Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para o leite - Safra de 2002/2003.

Dispõe sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos regionais e sementes, safra 2002/2003.