Altera o Convênio ICMS nº 76, de 30.06.94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Altera dispositivos do Convênio ICMS nº 57, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Autoriza os Estados do Amapá, Maranhão, Paraíba e Paraná a conceder crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.

Acrescenta dispositivo ao Convênio ICMS nº 03, de 16.04.99 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Altera o Convênio ICMS nº 03, de 16.04.99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não do petróleo, e outros produtos.

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 78, de 06.01.2001, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet e estabelece procedimentos quanto ao pagamento do imposto.

Estabelecer para os produtos SENSORES ÓPTICOS, (NCM 8543.89.99), industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para os produtos SENSORES INDUTIVOS, (NCM 8543.89.99), industrializados na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.

Estabelecer para os produtos SENSORES ÓPTICOS, (NCM 8543.89.99), o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONTAGEM EM SUPERFÍCIES (SMD - SURFACE MOUNTED DEVICE), o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONTAGEM EM SUPERFÍCIES (SMD - "SURFACE MOUNTED DEVICE"), industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Dar nova redação ao art. 2º da Portaria Interministerial nº 391, de 28 de agosto de 2003, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para o produto TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO.

Estabelecer para o produto CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO) COM PEÇAS DE CONEXÃO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO MONOCROMÁTICO, EXCETO PARA USO EM TELEFONE CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO MONOCROMÁTICO, EXCETO PARA USO EM TELEFONE CELULAR, o seguinte Processo Produtivo Básico.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep.

Dispõe sobre o desenvolvimento conjunto de aplicações para o SINTEGRA pelos Estados da Bahia e da Paraíba.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda, de 3 de abril de 2001.

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Estabelece procedimentos especiais e delega competência para o despacho aduaneiro de importação no regime aduaneiro especial de admissão temporária, e correspondente reexportação, de bens destinados ao "78º International 06 Days Enduro - Brasil 2003".

Altera dispositivos da Portaria SEF nº 226/2001 que trata do instituto da consulta sobre aplicação e interpretação da legislação tributária.

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Concentrado de Tomate, constante do Anexo desta Resolução.

Dispõe sobre o registro de medicamentos específicos.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução nº 137, de 2003 para 17 de outubro de 2003.

Prorroga o prazo da Resolução nº 137/2003.

Introduz as Alterações 386 e 387 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 372 a 385 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 369 a 371 ao RICMS/01.

Introduz as Alterações 351 a 368 ao RICMS/01.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento das dívidas vencidas e vincendas de financiamentos formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com risco da União.

Dispõe sobre concessão de crédito complementar para o produtor familiar enquadrado no Grupo "A" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou beneficiário do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera).

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dispõe sobre financiamentos contratados ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - 3ª Fase (Prodecer III).

Regulamenta a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da constituição do estado e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II - e dá outras providências.

Introduz as alterações 338 e 350 ao RICMS/01.

Altera e consolida as normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.

Aprova a NBC T 13 - IT - 04 - Laudo Pericial Contábil.

Aprova a NBC T 13 - IT - 04 - Laudo Pericial Contábil.

Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2003.

Define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

Estabelecer para o produto UNIDADE ÓTICA DE SAÍDA DE VÍDEO PARA SISTEMAS DE MANUTENÇÃO, CONTROLE E SUPERVISÃO DE PROCESSOS, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Estabelecer para o produto UNIDADE ÓTICA DE SAÍDA DE VÍDEO PARA SISTEMAS DE MANUTENÇÃO, CONTROLE E SUPERVISÃO DE PROCESSOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico.

Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Introduz a alteração 337 ao RICMS/01.