Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, de que tratam a Lei Complementar nº 93, de 1998, e o

Dispõe sobre financiamento de custeio de lavouras de girassol, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Autoriza a realização de operações de derivativos de crédito por parte das instituições que especifica.

Altera e consolida as normas que dispõem sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como acerca dos dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro.

Aprova Pauta de Preços mínimos do tomate.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Fixa limites para o acréscimo financeiro a ser excluído da base de cálculo do ICMS nas vendas a prestação a consumidor final.

Aprova Pauta de Preços mínimos dos Suínos.

Suspensão de prazos recursais.

Dispõe sobre as condições para a habilitação de instituições como centros depositários de material biológico para fins de procedimentos em matéria de patentes e dá outras providências.

Dispõe sobre o critério de avaliação dos ativos integrantes da carteira dos fundos de investimento financeiro e dos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento.

Fixa o preço de referência da gasolina automotiva, utilizada como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

Introduz as Alterações 58 a 60 ao RICMS/01.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Introduz a Alteração 57 ao RICMS/01.

Revoga a Portaria Conjunta Cotec/Corat, que especifica.

Estabelece os procedimentos para registro contábil dos efeitos decorrentes da MP. nº 14, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

PIS/PASEP. BASE DE CÁLCULO - SOCIEDADE COOPERATIVA.

COFINS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS.

IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. DIREITO. REVENDA DE PRODUTOS.

SIMPLES. OPÇÃO. VEDAÇÃO.

Introduz as Alterações 54 a 56 ao RICMS/01.

Introduz a Alteração 53 ao RICMS/01.

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equad

Dispõe sobre a competência para apreciação da manifestação quanto à exclusão do Programa de Recuperação Fiscal ou do parcelamento a ele alternativo de pessoa jurídica optante.

Revoga o art. 2º da Resolução nº 02/2002.

Regulamenta o procedimento administrativo de concessão de registro e certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS, e dá outras providências.

Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 37/00, de 26.06.00, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários das entidades fechadas de previdência complementar.

Aprova o formulário Memorando-Exportação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 107, de 7 de dezembro de 2001.

Aprova Pauta de Preços mínimos do fumo cru.

Aprova o novo modelo de Certidão de Registro Sindical.

Dispõe sobre os procedimentos para inscrição de créditos em Dívida Ativa e sua cobrança administrativa e judicial.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre chupetas, bicos mamadeiras e protetores de mamilo.

Dispõe sobre a compensação de créditos com débito consolidado no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) ou do parcelamento a ele alternativo.

Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dispõe sobre a constituição, a administração e o funcionamento dos Fundos de Índice, com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado.

Introduz as Alterações 51 e 52 ao RICMS/01.

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Alho.

Dispõe sobre bônus de adimplência aplicável às operações renegociadas ao amparo das Resoluções nºs 2238, de 1996, 2666, de 1999, e 2919, de 2001, em função do disposto na Medida Provisória nº 24, de 2

Dispõe sobre o encerramento das atividades do Fundo Contábil do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).

Introduz as Alterações 35 a 50 ao RICMS/2001.

Aprova Pauta de Preços mínimos da Cebola.

Define os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Porta

Regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.

Introduz a Alteração 34 ao RICMS/2001.

Altera os Convênios ICMS nº 03, de 16.04.99, e 37, de 26.06.2000, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operacões com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petról

Altera a Portaria SEF nº 236, de 12 de setembro de 2001, que adota a Classificação Nacional de AtividadesEconômico-Fiscal - CNAE-Fiscal - e institui a reclassificação das atividades dos contribuintes

Aprova o modelo de Ficha de Atualização Cadastral - " FAC".

Introduz a Alteração 33 ao RICMS/01.