PIS NÃO-CUMULATIVO - Crédito.

REMESSA AO EXTERIOR - Fornecimento de Informações Técnicas.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Ementa: PIS NÃO-CUMULATIVO.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF.

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias.

Aprova a Norma sobre a Fiscalização e o Processo Administrativo Relativos à Prestação de Serviços de Transporte Aquaviário, de Apoio Marítimo e de Apoio Portuário e à Exploração da Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária.

REMESSAS AO EXTERIOR.

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.

ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples.

Altera o Convênio s/n°, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Altera o Ajuste SINIEF 05/01, de 06.07.01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea.

Altera os Convênios ICMS nºs 03/99, e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Altera o Convênio ICMS nº 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.

Concede regime especial à CONAB no tocante a operações relacionadas com o Programa Fome Zero.

Prorroga o prazo inicial de vigência do Ajuste SINIEF 04/03, de 04.07.03, que alterou o Ajuste SINIEF 20/89, de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores.

Altera dispositivo do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que institui os documentos fiscais que especifica, e institui o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC.

Altera o Protocolo ICMS nº 28, de 10 de setembro de 1993, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.

Cria o Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências.

Altera dispositivos e dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina ao Protocolo ICMS 10/03, de 09.04.03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI)

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.

Estabelece tratamento tributário nas operações com leite fresco.

Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre, por contribuinte do Estado de Pernambuco para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão da incidência do imposto.

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais de divisa interestadual

Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás às disposições do Convênio ICMS nº 104, de 29.08.2002, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a ceder a título oneroso créditos tributários parcelados.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Convênio ICMS nº 76, de 30.06.94, que trata sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção no desembaraço aduaneiro de bens destinados a pesquisas médicas.

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Sergipe às disposições do Convênio ICMS nº 116, de 07.12.2001, que concede crédito presumido do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimento similares.

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte às disposições do Convênio ICMS nº 18, de 03.04.92, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Altera o Convênio ICMS nº 16, de 04.04.2003, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder prazo de pagamento do ICMS nas operações de importação dos equipamentos, por empresa operadora portuária, destinados ao aparelhamento do porto de Rio Grande.

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 47, de 23.05.97, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva.

Acresce dispositivo ao Convênio ICMS nº 100, de 04.11.97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a entidades credenciadas pela Secretaria Estadual de Saúde no âmbito dos Programas "Viva Vida" e "Rede Estadual de Transporte Sanitário".

Altera dispositivo do Convênio ICMS nº 05, de 20.03.98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar.

Autoriza os Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de fibra de sisal efetuadas por estabelecimento produtor.

Autoriza o Estado da Paraíba a conceder isenção do ICMS nas operações internas com água dessalinizada.

Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar as importações realizadas pelo Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC.

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA.

Altera o Convênio ICMS nº 106, de 13.12.96, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas prestações de serviço de transporte.

Autoriza o Estado de Sergipe a conceder isenção do ICMS em doações de cimento efetuadas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado de Sergipe.

Prorroga prazo de vigência para o requisito indicado no inciso XIV da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85, de 28.09.2001, que estabelece requisitos de "hardware", de "software" e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas.

Modifica o Convênio ICMS nº 38, de 06.07.01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e prorroga as suas disposições.

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações com o produto "dispositivo simulador de glândula mamária humana feminina".

Altera o Convênio ICMS nº 136, de 09.12.93, que estabelece regime especial de tributação para as operações com eqüinos de raça.