Estabelece para o produto REGISTRADOR DIGITAL DE PERTURBACOES MULTIFUNCAO, o Processo Produtivo Basico que menciona.

Estabelece para o produto REGISTRADOR DIGITAL DE PERTURBACOES MULTIFUNCAO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o Processo Produtivo Básico que menciona.

SERVIDOR EFETIVO CEDIDO. VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES.

Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação do Estado de Santa Catarina - ICMS/SC.

Regulamenta a Lei nº 8685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.

Altera dispositivos dos Decretos nºs 5622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5773, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Institui o Programa Brasil Profissionalizado.

Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.

Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º 5º e 6º da Lei nº 11437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.

Altera o art. 27 e Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.

Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2(PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão "web"), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão "web") e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão "web").

Locação de imóveis de propriedade do INSS a terceiros e de propriedade de terceiros ao INSS.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2007.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 57 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998.

Aprova o Regulamento da Lei nº 6198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25 e 56 do Anexo ao Decreto nº 5053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.

Acresce o parágrafo 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99066, 08 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Registro ECF SE/CONFAZ Nº 35/2007 - Certificado de Conformidade de Hardware - BEMATECH.

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Dispõe sobre o credenciamento do emissor de nota fiscal eletrônica - NF-e.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 30/2007.

EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 29/2007.

Constitui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Grupo de Trabalho encarregado de elaborar, até 03 de abril de 2008, relatório com análise e proposta de medidas em relação aos estrangeiros que possam estar submetidos a trabalho degradante ou análogo à escravidão no Brasil.

Institui Grupo de Trabalho para analisar e apresentar relatório conclusivo sobre o conjunto de propostas apresentado pelas Centrais Sindicais referente aos trabalhadores da construção civil no âmbito dos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC.

Dispõe sobre a fiscalização metrológica de produtos pré-medidos nas microempresas e empresas de pequeno porte, quando constatadas diferenças de peso, de volume, de unidades e dimensão, fora das tolerâncias legais.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos (cães e gatos).

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Delega competência ao Diretor de Administração Tributária para fixação da base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, inclusive chope, refrigerante, inclusive bebida hidroeletrolítica e energética, e gelo.

Dispõe sobre o conceito de serviços hospitalares para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda.

Institui tabela padronizada de serviços prioritários e pacote básico padronizado, na forma prevista na Resolução nº 3518, de 2007.

Introduz alterações no Regulamento de Promoções da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 28117/2004 e dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Altera o processo produtivo básico para o produto que menciona.

Altera o processo produtivo básico para o produto que menciona.

Altera o processo produtivo básico para o produto que menciona.

Altera o processo produtivo básico para o produto que menciona.

Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.

Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.

Dispõe sobre a incidência tributária nas operações referentes à linha de crédito especial de que trata a Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos.

Dispõe sobre a inaplicabilidade de penalidade decorrente da ausência de declaração aduaneira na importação ou na exportação de energia elétrica antes da entrada em vigor da Instrução Normativa SRF nº 649, de 28 de abril de 2006, na situação que especifica.

Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA - Plano BR-163 Sustentável, e dá outras providências.

Estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, institui o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.

Dá nova redação ao art. 6º e acresce os arts. 6-A, 6-B, 6-C, 13-A e 21-A ao Decreto nº 4297, de 10 de julho de 2002.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, anexo a esta Portaria, que estabelece as condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelos.

Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 194/06.