REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Ato COTEPE/ICMS nº 70/2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas...
Protocolo ICMS nº 20/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do ...
Protocolo ICMS nº 19/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição...
Protocolo ICMS nº 18/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 53, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição ...
Protocolo ICMS nº 17/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 14, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição trib...
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