REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Últimas Alterações e Notícias da Legislação do ICMS/SC

Santa Catarina
RECUPERA MAIS 2: PROGRAMA DO GOVERNO DE SC GARANTE A RENEGOCIAÇÃO DE R$ 3,7 BILHÕES
Estado já resgatou R$ 938,8 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso; Valores restantes serão arrecadados e...
11/06/2026 - 15h08
Santa Catarina
EMPRESAS DETENTORAS DE TTD - INCLUÍDA HIPÓTESE DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AOS FUNDOS ESTADUAIS
A Portaria SEF nº 154/2026, disponibilizada nas Publicações eletrônic...
08/06/2026 - 14h47
Santa Catarina
ATACADISTA DE LUBRIFICANTES PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO NOS REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO
A Portaria SEF nº 156/2026, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF)...
08/06/2026 - 14h40
Santa Catarina
TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE APLICAÇÃO E ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO DO VALOR TOTAL DAS IMPORTAÇÕES DO MERCOSUL
O Decreto nº 1.551/2026, publicado na Edição Extra do...
08/06/2026 - 14h34
Santa Catarina
REGULAMENTADA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
Foi publicado, no DOE/SC de 02.06.2026 - Edição Extra, o Decreto nº 1.550/2026, que regulamenta a Lei nº 19.398/2025, estabelecendo con...
03/06/2026 - 15h39
Santa Catarina
IMPORTAÇÃO DE INSUMO AGROPECUÁRIO - ORIENTAÇÕES PARA LANÇAMENTO DO DÉBITO E DO CRÉDITO NA EFD E NA DIME
A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina envi...
29/05/2026 - 13h51
Santa Catarina
CESTA BÁSICA E FARINHA DE ARROZ - PRORROGADA A VIGÊNCIA FINAL PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 1.541/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 20.05.2026, introduz as ...
21/05/2026 - 16h34
Santa Catarina
RECUPERA MAIS OFERECE ÚLTIMA CHANCE DE PAGAMENTO COM DESCONTOS ESPECIAIS PARA O ICMS E ITCMD EM ATRASO
Além dos descontos à vista de até 93%, contribuintes ainda podem acessar as modalidades de parcela...
20/05/2026 - 14h14
Santa Catarina
PGE/SC IMPEDE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A QUEIJOS IMPORTADOS E GARANTE ISONOMIA TRIBUTÁRIA EM SC
Decisão do TJSC nega possibilidade de empresa importadora usufruir de incentivos destinados exclusiva...
14/05/2026 - 14h54
Santa Catarina
ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO CONSUMO POR ESTAÇÃO DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 1.524/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 13.05.2...
14/05/2026 - 13h53
Santa Catarina
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - PUBLICADAS AS HIPÓTESES EM QUE NÃO SE APLICA A VEDAÇÃO À SUA UTILIZAÇÃO
A Portaria SEF nº 130/2026, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 13.05.2...
13/05/2026 - 13h45
Santa Catarina
CESTA BÁSICA E FARINHA DE ARROZ - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 19.837/2026, publicada na Edição Extra do DOE/SC de 29.04.2026, altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 19.397, de 2025, que concede ...
04/05/2026 - 15h59

Perguntas e Respostas - Últimas Publicações

  • Estadual, Municipal e IPI
    De forma geral, como funcionam os TTDs 409/410/411 (importação)?
    Data: 15/06/2026
  • Estadual, Municipal e IPI
    Quando é devida a antecipação do ICMS para o Simples Nacional? Como é feito o cálculo e o recolhimento?
    Data: 15/06/2026
  • Estadual, Municipal e IPI
    Como é calculado o diferencial de alíquotas nas aquisições de mercadorias para o uso e consumo ou imobilizado de outra Unidade Federada?
    Data: 15/06/2026
  • Estadual, Municipal e IPI
    Em quais situações é necessário a emissão do CIOT? Quem é o responsável pela emissão do CIOT?
    Data: 15/06/2026
  • Estadual, Municipal e IPI
    Sobre a PEC 45 da Reforma tributária aprovada pela camara. Qual o prazo da alteração dos impostos para o contribuinte? Essa alteração entra em vigor em quanto tempo? Além disso, qual a alíquota prevista para os novos impostos IBS e CSB?
    Data: 07/07/2023

    • Legislações - Últimas Publicações

    Legislação Federal

    Legislação Estadual

    Ação
  • Ainda não é Cliente
  • Indique Nosso Site
  • De sua opinião
    • O ITC
  • Quem somos
  • O que fazemos
  • Missão / Visão / Valores
    • Cursos
  • On Line
  • Presenciais
    • Políticas
  • Política de Cookie
  • Aviso de Privacidade
    • Contato
  • itc@itcnet.com.br
  • Consultoria: (48) 3205-2200
  • Vendas: (48) 3205-2210 / 0800-7248900

    • © 1994 - 2026 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

    ^
    subir