Santa Catarina

GADO BOVINO OU BUBALINO - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA ESTABELECIMENTOS ABATEDORES

O Decreto nº 1.393/2026, publicado na Edição extra do DOE/SC de 29.01.2026, introduz a Alteraç...

30/01/2026 - 16h05

Santa Catarina

IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - NOVAS REGRAS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E VALIDADE DA GLME

O Decreto nº 1.386/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 27.01.2026, introduz as Alterações 4953ª a 4956...

28/01/2026 - 14h45

Santa Catarina

VENDA DE MERCADORIAS A BORDO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS - REGULAMENTAÇÃO

O Decreto nº 1.359/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 19.12.2025, introduz a Alteração 4918ª no RICMS-SC/01 e est...

22/12/2025 - 16h31

Santa Catarina

DISPENSA DA DIME - ESTABELECIDOS REQUISITOS PARA A SEGUNDA FASE DE ADESÃO À EFD COMO DECLARAÇÃO ÚNICA

Foi publicada, no Pe/SEF de 22.12.2025, a Portaria SEF nº 481/2025, que estabelece os requisitos da...

22/12/2025 - 11h40

Santa Catarina

TTDS DE IMPORTAÇÃO: LEI ELEVA FATURAMENTO MÍNIMO PARA DISPENSA DA CARÊNCIA

Por meio da Lei nº 19.670/2025, publicada na Edição Extra-B do DOE/SC de 19.12.2025, foi alterado o art. 1º, § 3º do Anexo II ...

22/12/2025 - 11h17

Santa Catarina

CONCEDIDO CRÉDITO PRESUMIDO PARA INDÚSTRIA DE ELETROELETRÔNICOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

A Lei nº 19.669/2025, publicada na Edição Extra-B do DOE/SC de 19.12.2025, concede dois incentivos fiscais para i...

22/12/2025 - 11h02