REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Últimas Alterações e Notícias da Legislação do ICMS/SC

Santa Catarina
TJSC MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIOS DE PIZZARIA POR RETER ICMS COBRADO DE CLIENTES
Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa.A 5ª Câmara Criminal do...
26/11/2025 - 09h04
Santa Catarina
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - ESTABELECIDO PROCEDIMENTO PROVISÓRIO PARA APURAÇÃO DO QUADRO 41 NA DIME
A Portaria SEF nº 426/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 25.11.2...
25/11/2025 - 16h32
Santa Catarina
DÍVIDA ATIVA - DIVULGADO NOVO VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA
A Portaria GAB/PGE nº 158/2025, publicada no DOE/SC de 19.11.2025, estabelece o valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativ...
24/11/2025 - 15h49
Santa Catarina
GOVERNO DE SC ENVIA À ALESC NOVO PACOTE TRIBUTÁRIO PARA REDUZIR CUSTOS E INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO FISCAL
Medidas incentivam investimentos, estimulam a economia e oferecem novas oportunidades para con...
19/11/2025 - 17h14
Santa Catarina
OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS - INCLUSÃO DE HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DISPENSA DE OBRIGAÇÃO CADASTRAL
O Decreto nº 1.293/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 18.11.2025, introduz a...
19/11/2025 - 15h21
Santa Catarina
CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - REVOGADA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA PARA EMPRESA INTERDEPENDENTE
O Decreto nº 1.292/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 18.11.2025, introduz a Alteração 4952ª no RIC...
19/11/2025 - 15h08
Santa Catarina
PROJETOS CULTURAIS - AUMENTO DO LIMITE DO VALOR GLOBAL PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Portaria SEF nº 412/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 18.11.2...
18/11/2025 - 16h27
Santa Catarina
INDÚSTRIA DE MATERIAL HOSPITALAR - ALTERADAS REGRAS DE INVESTIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 1.287/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 12.11.2025, introduz as ...
13/11/2025 - 15h27
Santa Catarina
LEVANTAMENTO ANUAL DA REGULARIDADE DO ICMS DECLARADO NA DIME - AMPLIAÇÃO PARA CONTRIBUINTES QUE UTILIZAM A EFD COMO DECLARAÇÃO ÚNICA
A Portaria SEF nº 390/2025, disponibilizada nas Publicações eletrôni...
10/11/2025 - 14h57
Santa Catarina
BENEFÍCIOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS - REGRAS PARA DIVULGAÇÃO
O Decreto nº 1.267/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 06.11.2025, introduz a Alteração 117ª no RNGDT/SC-84, para definir as reg...
07/11/2025 - 14h33
Santa Catarina
ATUAÇÃO DA PGE/SC IMPEDE QUE EMPRESA REDUZA PAGAMENTO DE ICMS USANDO BRECHA FISCAL
Justiça acolheu tese da Procuradoria de que "saídas para demonstração" não podem ser usadas para inflar o volume de op...
05/11/2025 - 15h27
Santa Catarina
EMPRESAS DETENTORAS DE TTD - ALTERADAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AOS FUNDOS ESTADUAIS
A Portaria SEF nº 375/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de ...
04/11/2025 - 14h51

Perguntas e Respostas - Últimas Publicações

  • Estadual, Municipal e IPI
    Sobre a PEC 45 da Reforma tributária aprovada pela camara. Qual o prazo da alteração dos impostos para o contribuinte? Essa alteração entra em vigor em quanto tempo? Além disso, qual a alíquota prevista para os novos impostos IBS e CSB?
    Data: 07/07/2023
  • Estadual, Municipal e IPI
    Qual Alíquota interna de Óleo Diesel no estado de Minas Gerais?
    Data: 25/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Tocantins qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Sergipe qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de São Paulo qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022

    • Legislações - Últimas Publicações

    Legislação Federal

    Legislação Estadual

    Ação
  • Ainda não é Cliente
  • Indique Nosso Site
  • De sua opinião
    • O ITC
  • Quem somos
  • O que fazemos
  • Missão / Visão / Valores
    • Cursos
  • On Line
  • Presenciais
  • Loja Virtual
    • Políticas
  • Política de Cookie
  • Política de Privacidade
    • Contato
  • itc@itcnet.com.br
  • Consultoria: (48) 3205-2200
  • Vendas: (48) 3205-2210 / 0800-7248900

    • © 1994 - 2025 - ITC Informativo Tributário Contábil. Todos os direitos reservados.

    ^
    subir