Santa Catarina

REGULAMENTADA TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

Foi publicado, no DOE/SC de 02.06.2026 - Edição Extra, o Decreto nº 1.550/2026, que regulamenta a Lei nº 19.398/2025, estabelecendo con...

03/06/2026 - 15h39

Santa Catarina

IMPORTAÇÃO DE INSUMO AGROPECUÁRIO - ORIENTAÇÕES PARA LANÇAMENTO DO DÉBITO E DO CRÉDITO NA EFD E NA DIME

A Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina envi...

29/05/2026 - 13h51

Santa Catarina

PGE/SC IMPEDE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A QUEIJOS IMPORTADOS E GARANTE ISONOMIA TRIBUTÁRIA EM SC

Decisão do TJSC nega possibilidade de empresa importadora usufruir de incentivos destinados exclusiva...

14/05/2026 - 14h54

Santa Catarina

ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO CONSUMO POR ESTAÇÃO DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O Decreto nº 1.524/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 13.05.2...

14/05/2026 - 13h53

Santa Catarina

MOTOCOMPRESSORES E UNIDADES CONDENSADORAS, KETCHUP E OUTROS MOLHOS DE TOMATE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

O Decreto nº 1.501/2026, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 28.04.2026, introduz a Alteração...

29/04/2026 - 13h52

Santa Catarina

NF-E PASSA A SER OBRIGATÓRIA E NOTA FISCAL EM BLOCO NÃO PODERÁ MAIS SER UTILIZADA

Foi publicado no DOE/SC de 28.04.2026 - Edição Extra, o Decreto nº 1.500/2026, que introduz as Alterações 4983ª e 4984ª...

29/04/2026 - 09h56