Santa Catarina

INCLUÍDO ITEM NA CESTA BÁSICA E CONCEDIDOS OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS

Foram publicadas, no DOE/SC de 10.01.2025, duas leis que concedem benefícios fiscais no Estado de Santa Catarina:- Lei nº 19.200/202...

10/01/2025 - 13h06

Santa Catarina

DISPENSADO O RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO PARA LEITE FRESCO

Por meio da Lei nº 19.184/2025, publicada no DOE (Edição Extra) de 08.01.2025, com fundamento no Convênio ICMS nº 132/2024 foi dispensado o ...

09/01/2025 - 10h14

Santa Catarina

IMPORTAÇÕES REALIZADAS POR PORTOS DE OUTRAS UNIDADES FEDERADAS - PRORROGADA A APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS

A Portaria SEF nº 365/2024, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF)...

19/12/2024 - 11h41

Santa Catarina

PIC - DEFINIDOS LIMITES PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO

A Portaria SEF nº 349/2024, disponibilizada no Pe/SEF de 18.12.2024, define o valor global anual destinado à captação dos projetos culturais ...

19/12/2024 - 11h23

Santa Catarina

PORTARIA DETERMINA CONTRIBUIÇÃO PARA OS FUNDOS DE BENEFICIÁRIO TTD DOS ELETRODOMÉSTICOS

A Portaria SEF nº 344/2024, publicada no Pe/SEF de 18.12.2024, altera os Anexo I e III da Portaria SEF nº 143/202...

18/12/2024 - 13h00

Santa Catarina

NF-E E NFC-E - PRORROGADO O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS RELATIVOS AO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS

Foi prorrogada a nova sistemática de preenchimento dos benefícios fiscais na NF-e e NFC-e, estipulada pelo At...

18/12/2024 - 12h57