Santa Catarina

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FLEXIBILIZA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM PROPRIEDADES RURAIS

A Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa aprovou, na terça (19/11)...

21/11/2024 - 09h39

Santa Catarina

FUNDOS ESTADUAIS: INCLUSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS

Foi disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 19.11.2024, a Portaria SEF nº 291/2024, que altera o Anexo III da Portaria SEF nº 14...

19/11/2024 - 13h52

Santa Catarina

AUMENTADA A LISTA DE MERCADORIAS COM LIMITAÇÃO NOS BENEFÍCIOS DE IMPORTAÇÃO

Publicado no DOE/SC, edição extra, de 07.11.2024, o Decreto n° 759/2024 altera o Decreto n° 2.128/2009, que dispõe sobre o al...

08/11/2024 - 16h31

Santa Catarina

REGULAMENTAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA ELETRODOMÉSTICOS

O art. 10 da Lei nº 19.052/2024 concede, até 31 de dezembro de 2024, crédito presumido do ICMS equivalente a 2,5% do valor da base de c...

08/11/2024 - 16h28

Santa Catarina

ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA COOPERATIVA OU CONCESSIONÁRIA

A Portaria Conjunta SEF/SICOS nº 01/2024, publicada no DOE/SC de 04.11.2024, disciplina os...

05/11/2024 - 13h50

Santa Catarina

RNGDT/SC RECEBE ALTERAÇÕES NO LIMITE PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E VEDAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

O Decreto nº 743/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, introduz as Alterações 1...

05/11/2024 - 13h37