REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Protocolo ICMS nº 52/2025
Revoga o Protocolo ICMS nº 24, de 12 de julho de 1989, que dispõe sobre a substituição tri...
Protocolo ICMS nº 51/2025
Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS nº 21, de 7 de agosto de 1991, que dispõe s...
Protocolo ICMS nº 50/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 217, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição...
Protocolo ICMS nº 49/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 175, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição ...
Protocolo ICMS nº 48/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 119, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre a substituição ...
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