REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Últimas Alterações e Notícias da Legislação do ICMS/SC

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OPERAÇÃO CADUCEU: FAZENDA/SC INICIA AUTUAÇÕES CONTRA ESQUEMA DE FRAUDE FISCAL MILIONÁRIA
Trabalho conjunto entre o Fisco catarinense e a Polícia Civil revelou a utilização de empresas criadas para a so...
16/06/2025 - 09h59
Santa Catarina
CBENEF - EXIGÊNCIA DO PREENCHIMENTO NO REGISTRO 1921 DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Portaria SEF nº 122/2025, disponibilizada nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 11.06.2025, altera a Por...
12/06/2025 - 15h46
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS - ALTERADA FORMA DE APROPRIAÇÃO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
O Decreto nº 1.025/2025, publicado na Edição Extra do DOE/SC de 11.06.2025, introduz a Alteração 4899ª no RI...
12/06/2025 - 15h30
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - REGRAS PARA PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO
O Ato DIAT nº 31/2025, disponibilizado na Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 09.06.2025, dispõe...
09/06/2025 - 14h32
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INCENTIVO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DIRETRIZES PARA A METODOLOGIA DO CÁLCULO DA RENÚNCIA DE RECEITAS
O Ato DIAT nº 33/2025, disponibilizado na Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de...
09/06/2025 - 14h28
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TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS DIFERENCIADOS - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE APLICAÇÃO E ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO DO VALOR TOTAL DAS IMPORTAÇÕES DO MERCOSUL
O Decreto nº 1.001/2025 publicado na Edição Extra do ...
04/06/2025 - 10h55
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CBENEF: DIAT PRORROGA PRAZO DE ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina enviou, em 29.05.2025, aos contribuin...
30/05/2025 - 11h40
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PGE/SC VENCE DOIS PROCESSOS ENVOLVENDO EMPRESAS COM IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE ICMS
Decisões unânimes da 3ª Câmara de Direito Público do TJSC acolhem argumentos do Estado e evitam prejuízos aos co...
28/05/2025 - 10h35
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MALHAS FISCAIS: SEF/SC INICIA FISCALIZAÇÃO MASSIVA DE IRREGULARIDADES TRIBUTÁRIAS
Com base em informações verificadas no último ano, Fisco catarinense irá apurar inconsistências envolvendo cerca de 25 ...
28/05/2025 - 10h05
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CRÉDITO PRESUMIDO PARA PASTAS DE FARINHA DE TRIGO PARA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA - CONTRIBUIÇÃO AOS FUNDOS ESTADUAIS
A Portaria SEF nº 112/2025, publicada no Pe/SEF de 28.05.2025, altera a Port...
28/05/2025 - 09h12
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AQUISIÇÃO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - DECRETO FLEXIBILIZA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
O Decreto nº 995/2025, publicado no DOE/SC (Edição Extra) de 22.05.2025, alterou o § 2º do art. 298 d...
23/05/2025 - 17h17
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DISTRIBUIDORA DE LIVROS TEM DIREITO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ENTENDE TJ-SC
Corte catarinense garantiu a imunidade tributária concedida aos livros.A empresa foi incluída em certidões de dívida ativa com ...
16/05/2025 - 13h16

Perguntas e Respostas - Últimas Publicações

  • Estadual, Municipal e IPI
    Sobre a PEC 45 da Reforma tributária aprovada pela camara. Qual o prazo da alteração dos impostos para o contribuinte? Essa alteração entra em vigor em quanto tempo? Além disso, qual a alíquota prevista para os novos impostos IBS e CSB?
    Data: 07/07/2023
  • Estadual, Municipal e IPI
    Qual Alíquota interna de Óleo Diesel no estado de Minas Gerais?
    Data: 25/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Tocantins qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de Sergipe qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022
  • Estadual, Municipal e IPI
    No Estado de São Paulo qual é a alíquota aplicável nas operações com energia elétrica?
    Data: 22/07/2022

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