FAZENDA ESTADUAL ESCLARECE INCLUSÃO DE ÁGUAS AROMATIZADAS NO REGIME DO ICMS-ST
04/11/2024 - 15h04
O Decreto nº 740/2024, publicado no DOE/SC de 31.10.2024, gerou muitas dúvidas quanto à aplicação do regime de substituição tributária. O referido decreto não só incluiu dois itens no rol de itens sujeitos ao ICMS-ST, como também ratificou as operações ef...
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