Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.89.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3917.32.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8479.89.40.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2309.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3912.39.10.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6116.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6116.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.21.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6116.10.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5903.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8537.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.20.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90.

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 160, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relativos ao estabelecimento de limites de valor por período e à funcionalidade para gestão de limites.

Revoga a Instrução Normativa nº 74, de 11 de junho de 2002.

Trata sobre a suspensão das ações de administração de benefícios, em nível municipal, para gestão da folha de pagamento do Programa Auxílio Brasil, e da manutenção da suspensão das ações de administração de benefícios, realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.

Institui o Auxílio Gás do Povo e o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico.

Altera a Portaria SECEX Nº 103, de 27 de julho de 2021, para dar nova redação ao art. 5º, e revoga a Portaria SECEX Nº 147, de 17 de novembro de 2021.

Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, e dá outras providências.

Altera o prazo para o Agente Operador apresentar o cálculo atuarial do FGTS.

Altera a Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030 e define as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência.

Dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego - Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Administração e Controle de Cotas de Importação outorgadas pelo MERCOSUL a terceiros países ou grupos de países (SACIM) e incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR Nº 68/21.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Altera representante do Governo Federal, titular e respectivos suplentes, no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

Altera o art. 15 da Resolução CGSirc nº 04, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre os prazos para que os órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada com o INSS se adequarem à forma de compartilhamento de dados.

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Produtivo Regional Integrado, denominado Paraná Produtivo.

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF e disciplina os procedimentos para a sua utilização.