Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 01, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre o Pix com finalidade de saque ou de troco.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2021 e publicados no DOU em 19.11.2021.

Aprova a revisão e a consolidação dos regulamentos de envio de informações e arquivos ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2020.

Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.

Estabelece os novos procedimentos de fiscalização no Sistema CFBio/CRBios, define competências e institui o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional - MOFEP.

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12de junho de 2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, para dispor sobre a remuneração da Conta PI.

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

Aprova a versão do Sub módulo 2.10 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, dispõe sobre o ressarcimento ao consumidor dos custos acessórios da Conta-Covid por concessionária ou permissionária do serviço público de distribuição e altera as Resoluções Normativas nº 453, de 18 de outubro de 2011, e nº 791, de 14 de novembro de 2017.

Altera a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Retenção contribuição previdenciária. Cessão de mão de obra. Colocação à disposição. Desnecessidade de transferência de poder ou pessoalidade. Jardinagem. Empreitada.

Altera a NPF nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

Altera a Resolução SEFA-IPVA nº 135/21, de 2 de março de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Introduz as Alterações 4375ª a 4377ª no RICMS-SC/01.

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 163, de 1º de outubro de 2021, que divulga procedimentos a serem observados para a adesão, contratação e pagamento de operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução BCB nº 144, de 24 de setembro de 2021.

Estabelece os procedimentos necessários ao enquadramento dos valores de títulos previsto no § 4º do art. 17 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e ainda no art. 35 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020.

Estabelece os procedimentos necessários para renegociação de contratos firmados com órgãos fundiários federais até 22 de dezembro de 2016, conforme previsto no art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e nos artigos 29 a 34 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020.

Regulamenta o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.

Dá publicidade ao resultado alcançado no 3º (terceiro) trimestre de 2021 pelos servidores que atuam na modalidade teletrabalho nas Delegacias da Receita Federal do Brasil.

Aprova a Instrução Normativa/INCRA/Nº 109, de 23 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos necessários ao enquadramento dos valores de títulos expedidos, previsto no § 4º do art. 17 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e ainda no art. 35 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020.

Aprova a Instrução Normativa/INCRA/Nº 108, de 23 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para renegociação de contratos firmados com órgãos fundiários federais até 22 de dezembro de 2016, conforme previsto no art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e nos artigos 29 a 34 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020.

Aprova a prorrogação e o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS-TRABALHO.

Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins - Crédito. Insumos na atividade comercial. Impossibilidade.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Define, nos termos do § 8º do art. 414 do Anexo 6 do RICMS/SC-01, procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal do crédito presumido correspondente ao valor do ICMS destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e dá outras providências.

Altera a Portaria CAT 42/2021, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 18 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Credencia o Banco Inter S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) não numerado.

Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.

Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).

Estabelece os requisitos e critérios para a concessão de Bolsa de Iniciação Científica Júnior a beneficiários do Programa Auxilio Brasil, conforme o disposto no Decreto nº 10.852, de 2021 e no Decreto nº 10.866, de 2021

Altera a Instrução Normativa nº 59, de 23 de outubro de 2020, que institui o Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe), para fins de estabelecer novo prazo para cadastro e o período da vindima.

Altera a Resolução CODEFAT nº 905, de 26 de maio de 2021, que dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços "Qualificação Social e Profissional" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Dispõe sobre o critério de elegibilidade às transferências automáticas de recursos comuns do FAT do exercício de 2022, referentes ao bloco de ações e serviços de gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento do Sine.

Altera a Resolução CODEFAT nº 888, de 2 dezembro de 2020, que regulamenta as ações de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos federais descentralizados para os fundos do trabalho das esferas de governo que aderirem ao SINE, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e do art. 16 da Resolução CODEFAT nº 921, de 18 de novembro de 2021.

Altera a Resolução CODEFAT nº 890, de 2 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda - CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Altera a Resolução CODEFAT nº 614, de 28 de julho de 2009, que institui a linha de crédito especial FAT TAXISTA.

Altera a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre o bloco de ações e serviços "Fomento à Geração de Emprego e Renda" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES.

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Gestão Financeira do FAT, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.