Irpj - Distribuição isenta de lucros e dividendos. Lucro líquido. Atividades sujeitas ao ret.

Imposto sobre a Importação - II - Importação por encomenda. Concessão. Empréstimos ou financiamentos. Controladora de encomendante. Não descaracterização.

Irpj - Retenções na fonte - transações com entidades da administração pública federal - obrigatoriedade. Transações entre pessoas jurídicas de direito privado - hipóteses de incidência.

Simples Nacional - Salão de beleza e congêneres. Tributação.

Irrf - Honorários sucumbenciais. Advogado empregado.

Contribuição para o PIS/Pasep - Associações civis sem fins lucrativos. Tributação com base exclusivamente na folha de salários.

Cofins - zona franca de Manaus. Redução de alíquotas. Desvio de finalidade. Responsabilidade tributária. Pagamento da cofins. Penalidades cabíveis. Prazo decadencial.

Obrigações Acessórias - Retenção na fonte. Autarquia federal. Ir. Pis/pasep. Csll. Cofins. Fornecimento de alimentos. Cartão eletrônico. Identificação do fornecedor.

Irpj - Ganho de capital. Imóvel rural. Valor de alienação.

Irpf - Rendimentos de alugueis. Exclusões da base de cálculo mensal. Dedução na declaração de ajuste anual (daa). Carnê-leão.

Irpj - Os valores recebidos em face de decisão judicial, com fundamento do art. 940 do Código Civil, são tributáveis pelo IRPJ apurado na sistemática do lucro presumido, na forma do inciso II do art. 25 da Lei nº 9.430, de 1996.

Irpj - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual presunção reduzido. Requisitos.

Cofins - Produtos da cesta básica. Alíquota zero.

Irpj - Lucro real. Antecipação de bonificação monetária de performance. Incidência. Regime de reconhecimento de receitas.

Cofins - Encargos financeiros. Intermediação de financiamento de saldo devedor em cartão de crédito.

Cofins - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Locais e recintos alfandegados. Sistemas de monitoramento, vigilância, controle de acesso e segurança. Exigência legal.

Irpj - Restituição. Juros selic. Incidência.

Irpf - Fundo de investimento em participações em infraestrutura - fip ie - aplicação mínima exigida - isenção.

Imposto sobre a Importação - II - Bens de origem estrangeira. Bagagem de terceiros. Entrada no país. Regime de tributação comum.

Contribuição para o PIS/Pasep - Edificações e benfeitorias. Possibilidade de desconto de créditos em 24 meses.

IPI - Operação de Industrialização

Irpj - Lucro presumido. Regime de caixa. Preço. Parcela variável. Tributação.

Contribuição para o PIS/Pasep - Zona franca de Manaus (zfm). Autopeças. Vendas para fora da zfm. Fabricantes de veículos e de máquinas. Alíquotas.

Irpf - Cessão gratuita de imóvel a filho. Aluguel a terceiros.

Regimes Aduaneiros - Repetro. Admissão temporária. Prorrogação do prazo de vigência. Novo contrato. Possibilidade.

Contribuição para o PIS/Pasep - Valores recebidos em aip a título de recomposição de direito originário. Receita tributável

Contribuição para o PIS/Pasep - Incubação de ovos por encomenda. Alíquota zero. Suspensão. Impossibilidade.

Contribuição para o PIS/Pasep - Imunidade. Alíquota zero. Receita. Comercialização. Livros, jornais e outras publicações.

Contribuição para o PIS/Pasep - Apuração. Cerveja. Industrialização por encomenda. Executor da encomenda.

Normas Gerais de Direito Tributário - Sociedade cooperativa. Recebimento de precatório como representante dos cooperados. Ato cooperativo.

Irpf - Abono aposentadoria. Dispensa de retenção do Irrf e da tributação na daa.

Cofins - Software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação.

Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.

Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Altera a Portaria CAT 52/14, de 29-04-2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Estabelece que, para o mês de março de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.280,87 (um mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).

Disciplina cooperação técnica entre o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para fins de operacionalização das atividades de registro sindical.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuições Sociais Previdenciárias. Aviso Prévio Indenizado. Jurisprudência Vinculante.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Gilrat. Grau de risco. Atividade preponderante. Órgãos públicos.

Irpf - Doação recebida do exterior. Tratamento tributário.

Cofins - Pagamentos efetuados no âmbito da administração pública federal. Retenção na fonte. Saldo excedente.

Irpj - Lucro presumido. Percentual de presunção. Obras e serviços de construção civil. Empreitada. Emprego de material. Tratamentos térmicos e acústicos.

Normas de Administração Tributária - Retenção de contribuições na fonte. Prestação de serviços. Glosas médicas. Exclusão de valores glosados por planos de saúde das bases de cálculo.

Irpj - Lucro real. Saldo credor acumulado de icms decorrente de exportação. Inclusão no custo. Impossibilidade.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (cprb). Construção civil. Empregados do setor administrativo.