Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.20.90

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8470.50.11

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2706.00.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1901.20.00

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Percentual de presunção. Procedimentos dermatológicos. Serviços odontológicos.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Gilrat. Grau de risco. Atividade preponderante. Órgãos públicos.

Normas Gerais de Direito Tributário - Prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações principais e acessórias. Portaria MF Nº 12, de 2012, E Instrução Normativa RFB Nº 1.243, de 2012. Situação de calamidade pública de âmbito nacional. Inaplicabilidade.

IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Serviços hospitalares. Serviços de anestesiologia. Percentual de presunção.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.10.00, Ex 01 da Tipi

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8481.80.99

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Revoga a Portaria MDIC nº 208 de 2010, que estabelece que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) as exportações de mercadorias e de serviços que especifica nas modalidades de Equalização e de Financiamento.

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de atos processuais administrativos, no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal, dos serviços sociais autônomos e das organizações sociais, com contrato de gestão firmado com o Distrito Federal.

Dispõe sobre a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para incluir no Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP e também prestações de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica, exceto a destinada à eletrificação rural, e dá outras providências.

Altera a Portaria CAT 35/2017, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 03/18.

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.

Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.

Aprova o Regulamento de Vigilância de Mercado - Consolidado.

Dispõe sobre delegação de competência para análise e julgamento de processos disciplinares.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Prestação de serviço. Fretamento. Aeronave. Cessão de mão de obra. Serviço não contínuo. Retenção. Não incidência.

Contribuições sociais previdenciárias. Salário-maternidade. Atividade insalubre. Gravidez de risco por insalubridade. Compensação (dedução). Possibilidade.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a forma e os termos a serem observados na elaboração do plano de cessação de atividades relativas a serviços de pagamento prestados por instituições de pagamento.

Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria.

Simples Nacional - Base de cálculo. Receita bruta. Preço dos serviços prestados. Administração de contas a pagar e a receber.

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - Regime de previdência complementar - rpc. Participante. Judiciário. União. IRPF. Regime progressivo. Regime regressivo. Opção irretratável.

Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à Quinta Rodada de Conciliação de Precatórios aos contribuintes que restabelecerem parcelamentos tributários rescindidos, nos termos das autorizações contidas nos Decretos nº 6.977 e nº 6.978, ambos do dia 24 de fevereiro de 2021.

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

Altera os Decretos nº 54.368, de 10 de dezembro de 2018, nº 54.900, de 11 de dezembro de 2019, e nº 55.597, de 24 de novembro de 2020, que tratam da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para os anos-calendário, respectivamente, de 2019, de 2020 e de 2021, relativamente aos veículos usados.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Regulamenta os procedimentos para credenciamento de projetos culturais e estabelece outras providências.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ICMS.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Prorroga os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326, de 29 de junho de 2020.

Altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020, que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

Regulamenta a disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 e do § 4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.