Legislações - Últimas Publicações
Portaria nº 14451/2021
Revoga portarias no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Portaria nº 932/2021
Altera a Portaria SE/MTP nº 737, de 12 de novembro de 2021, para subdelegar competências no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.102475/2021-11).
Solução de Consulta nº 98468/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7318.24.00.
Solução de Consulta nº 98467/2021
Classificação de Mercadorias.
Solução de Consulta nº 98466/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2103.90.99.
Solução de Consulta nº 98465/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3815.19.00.
Solução de Consulta nº 98463/2021
Classificação de Mercadorias.
Solução de Consulta nº 98462/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.80.90.
Solução de Consulta nº 98461/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.
Solução de Consulta nº 98460/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.
Solução de Consulta nº 98459/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.
Solução de Consulta nº 98458/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90.
Solução de Consulta nº 98457/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.50.00.
Solução de Consulta nº 98456/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.
Solução de Consulta nº 98455/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90.
Solução de Consulta nº 98454/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2208.90.00.
Solução de Consulta nº 98453/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79.
Solução de Consulta nº 98452/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8802.11.00.
Solução de Consulta nº 98451/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29.
Solução de Consulta nº 98450/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7604.21.00.
Solução de Consulta nº 98449/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.
Solução de Consulta nº 98448/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.
Solução de Consulta nº 98446/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00.
Solução de Consulta nº 98445/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00.
Solução de Consulta nº 98444/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 0304.81.00
Solução de Consulta nº 98443/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.99.90.
Solução de Consulta nº 98441/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.
Solução de Consulta nº 98440/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.
Solução de Consulta nº 98439/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8516.10.00.
Solução de Consulta nº 98438/2021
Classificação de Mercadorias.
Solução de Consulta nº 98437/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9032.89.29.
Solução de Consulta nº 98436/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.
Solução de Consulta nº 98435/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.
Solução de Consulta nº 98434/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.70.00.
Solução de Consulta nº 98433/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.
Solução de Consulta nº 98432/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90.
Solução de Consulta nº 98431/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.41.00.
Solução de Consulta nº 98430/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3924.90.00.
Solução de Consulta nº 98429/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00.
Solução de Consulta nº 98426/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.
Solução de Consulta nº 98425/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90
Solução de Consulta nº 98424/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.90.90.
Solução de Consulta nº 98423/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99.
Solução de Consulta nº 98422/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90.
Solução de Consulta nº 98421/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90
Solução de Consulta nº 98420/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8536.50.90.
Solução de Consulta nº 98419/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3214.10.10.
Solução de Divergência nº 98023/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8519.81.90
Solução de Divergência nº 98022/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8519.81.90.
Solução de Divergência nº 98021/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8519.81.90