Legislações - Últimas Publicações
Despacho nº 947/2021
Estabelece os preços de referência do petróleo produzido em julho de 2021.
Instrução Normativa nº 144/2021
Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Instrução Normativa RFB nº 2044/2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Portaria nº 3438/2021
Estabelece instruções aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para atender ao disposto na Resolução Camex nº 78, de 5 de outubro de 2011, da Câmara de Comércio Exterior.
Solução de Consulta nº 98294/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.18.99
Solução de Consulta nº 98293/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3910.00.30
Solução de Consulta nº 98292/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6116.10.00
Solução de Consulta nº 98292/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6116.10.00
Solução de Consulta nº 98291/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79
Solução de Consulta nº 98291/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3824.99.79
Solução de Consulta nº 98290/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3919.90.90
Solução de Consulta nº 98290/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3919.90.90
Solução de Consulta nº 98289/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90
Solução de Consulta nº 98288/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.93.29
Solução de Consulta nº 98288/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3808.93.29
Solução de Consulta nº 98286/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98286/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98285/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98285/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98284/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98284/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4011.90.90
Solução de Consulta nº 98283/2021
Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98283/2021
Classificação de Mercadorias
Solução de Consulta nº 98282/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98281/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90
Solução de Consulta nº 98281/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90
Solução de Consulta nº 98280/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3911.90.29
Solução de Consulta nº 98279/2021
Classificação de Mercadoria - Código NCM: 3824.99.79
Solução de Consulta nº 98279/2021
Classificação de Mercadoria - Código NCM: 3824.99.79
Solução de Consulta nº 98277/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98276/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98276/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98275/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98274/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3307.90.00
Solução de Consulta nº 98274/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3307.90.00
Solução de Consulta nº 98273/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3002.15.90
Solução de Consulta nº 98272/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8470.90.90
Solução de Consulta nº 98271/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98270/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98270/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98269/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7606.12.90
Solução de Consulta nº 98268/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8450.90.90
Solução de Consulta nº 98266/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98265/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.41
Solução de Consulta nº 98265/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.41
Solução de Consulta nº 98264/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6307.90.90
Solução de Consulta nº 98263/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9404.29.00
Solução de Consulta nº 98262/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8518.22.00
Solução de Consulta nº 98262/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8518.22.00
Solução de Consulta nº 98261/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8208.90.00