LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Solução de Consulta nº 98291/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8523.52.10

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98290/2020

Classificação de Mercadorias - Classificação de Mercadorias

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98289/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98288/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98287/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98286/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98285/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8525.80.29

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98274/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.20.00

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98273/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.32.30

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 98270/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8708.29.99

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Divergência nº 98017/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.90.90

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Divergência nº 98016/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8510.90.90

DOU
16
Novembro
2020

Solução de Divergência nº 98015/2020

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9019.10.00

DOU
16
Novembro
2020
PR

Decreto nº 6155/2020

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

DOE
16
Novembro
2020
SC

Decreto nº 926/2020

Introduz a Alteração 4185ª no RICMS-SC/01.

DOE
16
Novembro
2020
SC

Decreto nº 925/2020

Introduz a Alteração 4184ª no RICMS-SC/01.

DOE
16
Novembro
2020
SC

Decreto nº 924/2020

Introduz a Alteração 4174ª no RICMS-SC/01.

DOE
16
Novembro
2020
SC

Decreto nº 923/2020

Introduz a Alteração 4154ª no RICMS-SC/01.

DOE
16
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 68/2020

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)

DOU
13
Novembro
2020

Instrução Normativa nº 43/2020

Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e estabelece prazos para implementação do Pix Cobrança.

DOU
13
Novembro
2020

Instrução Normativa nº 37/2020

Divulga a versão 1.0 do Manual de Segurança do Open Banking.

DOU
13
Novembro
2020

Instrução Normativa nº 36/2020

Divulga a versão 1.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking.

DOU
13
Novembro
2020

Instrução Normativa nº 35/2020

Divulga a versão 1.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.

DOU
13
Novembro
2020

Instrução Normativa nº 34/2020

Divulga a versão 1.0 do Manual de APIs do Open Banking.

DOU
13
Novembro
2020

Portaria nº 1152/2020

Altera o Anexo à Portaria nº 689/PRES/INSS, de 17 de junho de 2020, e revoga a Portaria nº 1.020, de 30 de setembro de 2020.

DOU
13
Novembro
2020

Portaria nº 343/2020

Altera os prazos para uso do Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

DOU
13
Novembro
2020

Portaria nº 338/2020

Altera o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2008, seção 01, página 55.

DOU
13
Novembro
2020

Portaria RFB nº 4713/2020

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

DOU
13
Novembro
2020

Resolução nº 38/2020

Consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.

DOU
13
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 03/2020

Declara a classificação, na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), das mercadorias que especifica.

DOU
12
Novembro
2020

Circular nº 930/2020

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

DOU
12
Novembro
2020

Instrução Normativa RFB nº 1989/2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

DOU
12
Novembro
2020

Portaria nº 518/2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

DOU
12
Novembro
2020

Portaria nº 376/2020

Altera a Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda.

DOU
12
Novembro
2020

Solução de Consulta nº 3010/2020

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

DOU
12
Novembro
2020
SC

Portaria SEF nº 303/2020

Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

DOE
12
Novembro
2020
SC

Portaria SEF nº 302/2020

Altera a Portaria SEF nº 269, de 31 de agosto de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

DOE
12
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 33/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 32/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 31/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 30/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 29/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 28/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 27/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 26/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 25/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 24/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 23/2020

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI

DOU
11
Novembro
2020

Ato Declaratório Executivo nº 10/2020

Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo a que se referem o § 6º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, e o § 2º do art. 1º da Recomendação nº 09/GCGJT, de 24 de julho de 2020.

DOU
11
Novembro
2020

Portaria nº 74/2020

Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

DOU
11
Novembro
2020


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