Legislações - Últimas Publicações
PR
Lei Complementar nº 125/2020
Institui o Programa COVID-19 de Recuperação Fiscal de Curitiba - REFIC-COVID-19, e dá outras providências.
PR
Norma de Procedimento Fiscal nº 63/2020
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
PR
Norma de Procedimento Fiscal nº 60/2020
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
SP
Instrução Normativa nº 12/2020
Disciplina o pedido de adesão, fiscalização e acompanhamento no Programa de Regularização de Débitos - PRD, reaberto por autorização do artigo 1º da Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020.
Instrução Normativa nº 110/2020
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Portaria nº 24593/2020
Estabelece que, para o mês de novembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,05 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).
Portaria nº 67/2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 26 de novembro de 2020.
Solução de Consulta nº 99017/2020
IRPJ e CSLL - Lucro presumido. Percentual de presunção. Concretagem.
Solução de Consulta nº 98334/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.10
Solução de Consulta nº 98333/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3923.30.00
Solução de Consulta nº 98332/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99
Solução de Consulta nº 98331/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99
Solução de Consulta nº 98330/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00
Solução de Consulta nº 98329/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3925.30.00
Solução de Consulta nº 98328/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.99.91
Solução de Consulta nº 98327/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.39
Solução de Consulta nº 98326/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2205.10.00
Solução de Consulta nº 98325/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1902.20.00
Solução de Consulta nº 98324/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20
Solução de Consulta nº 98323/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20
Solução de Consulta nº 98321/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.70.80
Solução de Consulta nº 98318/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.42.00
Solução de Consulta nº 98318/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8431.42.00
Solução de Consulta nº 98317/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1905.90.90
Solução de Consulta nº 98316/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00
Solução de Consulta nº 98315/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.90.00
Solução de Consulta nº 98314/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1806.32.20
Solução de Consulta nº 98313/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.12.90
Solução de Consulta nº 98312/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98311/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8471.90.90
Solução de Consulta nº 98310/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99
Solução de Consulta nº 98309/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99
Solução de Consulta nº 98308/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99
Solução de Consulta nº 98307/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8422.40.90
Solução de Consulta nº 98306/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.23.00
Solução de Consulta nº 98305/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8421.23.00
Solução de Consulta nº 98303/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8418.69.99
Solução de Consulta nº 98280/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7306.30.00
Solução de Divergência nº 98021/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM 8471.90.90
Solução de Divergência nº 98020/2020
Classificação de Mercadorias - Código NCM 1504.20.00
PR
Decreto nº 6303/2020
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
PR
Decreto nº 6302/2020
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
PR
Decreto nº 6301/2020
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
PR
Decreto nº 6300/2020
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
PR
Decreto nº 6299/2020
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
PR
Decreto nº 6298/2020
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
PR
Lei nº 20392/2020
Dispõe sobre o restabelecimento de parcelamentos relativos ao ICMS às empresas em recuperação judicial, de que trata a Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Portaria nº 2444/2020
Atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito(DENATRAN), constantes nas tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º da Portaria DENATRAN nº 215, de 6 de agosto de 2018.
Portaria nº 1199/2020
Institui o trabalho remoto em caráter excepcional, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Portaria nº 1096/2020
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.