Legislações - Últimas Publicações
Portaria nº 221/2021
Aprova o Sistema de medição de fluido-óleo modelo Well Injection (Diesel), de sistema de medição e abastecimento para fluidos-óleo, classe de exatidão 0.3, marca ODS do Brasil Sistemas de Medição.
Portaria nº 220/2021
Aprova os modelos CM30MTEBR e CM30PTEBR, de instrumento de pesagem não automático, classe de exatidão III, marca SYSTEL.
Portaria nº 23/2021
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Resolução nº 141/2021
Altera a Resolução BCB nº 50, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente.
Solução de Consulta nº 98341/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 6907.22.00
Solução de Consulta nº 98340/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4008.29.00
Solução de Consulta nº 98339/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8424.20.00
Solução de Consulta nº 98337/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99
Solução de Consulta nº 98336/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8505.11.00
Solução de Consulta nº 98335/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.49
Solução de Consulta nº 98333/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8423.89.00
Solução de Consulta nº 98332/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98330/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.20.00
Solução de Consulta nº 98329/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3004.90.49
Solução de Consulta nº 98328/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3811.90.90
Solução de Consulta nº 98327/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.90
Solução de Consulta nº 98326/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9403.89.00
Solução de Consulta nº 98325/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8470.50.11
Solução de Consulta nº 98324/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8504.50.00
Solução de Consulta nº 98323/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8609.00.00
Solução de Consulta nº 98322/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7604.21.00
Solução de Consulta nº 98321/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8470.50.11
Solução de Consulta nº 98320/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9018.39.29
Solução de Consulta nº 98319/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.29
Solução de Consulta nº 98318/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9505.90.00
Solução de Consulta nº 98317/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00
Solução de Consulta nº 98316/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8302.41.00
Solução de Consulta nº 98315/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40
Solução de Consulta nº 98314/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 7002.10.00
Solução de Consulta nº 98313/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98312/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98311/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3916.90.10
Solução de Consulta nº 98310/2021
CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - Código NCM: 1905.90.20
Solução de Consulta nº 98309/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98308/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98307/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM 9305.99.00
Solução de Consulta nº 98306/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00
Solução de Consulta nº 98306/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2202.99.00
Solução de Consulta nº 98305/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3920.62.99
Solução de Consulta nº 98305/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3920.62.99
Solução de Consulta nº 98304/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3401.30.00
Solução de Consulta nº 98303/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40
Solução de Consulta nº 98302/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8207.60.00
Solução de Consulta nº 98302/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8207.60.00
Solução de Consulta nº 98301/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00
Solução de Consulta nº 98301/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00
Solução de Consulta nº 98300/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.91.00
Solução de Consulta nº 98299/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.13.00
Solução de Consulta nº 98298/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8527.13.00
Solução de Consulta nº 98297/2021
Classificação de Mercadorias - Código NCM: 5702.99.00