Regulamenta a Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração.

Regulamenta a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Declara Feriado Nacional o Dia 12 de outubro, Consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

Dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Declara não sujeitas ao ICM às saídas de impressos promovidas pelo estabelecimento que os tiver produzido mediante encomenda direta do usuário final e dá outras providências.

Código TIPI/TAB

Regulamenta a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Estabelece normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.

Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão Comercial entre Produtores e Distribuidores de Veículos Automotores de Via Terrestre.

Dispõe sobre a adaptação do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências.

IPI. Fato Gerador - Arrematação em Leilão Imposto de Importação.

Imposto sobre a Renda e Proventos.

Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.

Dá nova regulamentação ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 7 de dezembro de 1978.

Aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário.

Extingue o estímulo fiscal de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969.

Imposto sobre a renda e proventos - Mntpj – 2.20.04.00 – lucro da exploração 2.20.12.00 – resultados não operacionais

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.

Aprova a rotina para restituição da Contribuição Sindical recolhida indevidamente ou a maior, identificada em anexo.

Aprova modelos de nota contratual para substituição de Artistas e Técnicos em Espetáculos, de Diversões e para prestação de serviço caracteristicamente eventual por parte desses profissionais.

Aprova modelos de contrato de trabalho por tempo determinado, que deverão ser utilizados para contratos de Artistas e de Técnicos em Espetáculos de Diversões.

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.

Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Institui incentivos fiscais à exportação de manufaturados por empresas exportadoras de serviços e dá outras providências.

Fiscalização e penalidades

REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA

RESÍDUOS INDUSTRIAIS

CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

TRABALHOS SUBTERRÂNEOS

TRABALHOS A CÉU ABERTO

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

EXPLOSIVOS

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

ERGONOMIA.