Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.

Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.

IRRF - BOLSA DE ESTUDO

Cofins - Aquisição de insumo com alíquota reduzida a zero

Esclarece sobre a reclassificação de operações de crédito rural, renegociadas ou prorrogadas.

Reduz a alíquota do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório de que trata a Circular nº 3274, de 10 de fevereiro de 2005.

Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.

Eleva, para o período de 01 de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 2008.91.00 - Palmito da juçara (Euterpe edulis), previamente conservado em salmoura e ácido cítrico, liofilizado, apresentado em cubos, fatias, flocos ou em pó, acondicionado em embalagens plásticas flexíveis de 2kg, destinado à preparação industrial de alimentos.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 8548.90.00 Placa de circuito impresso, montada com processador, circuitos integrados reguladores de tensão e outros componentes discretos (resistores, capacitores, diodos emissores de luz).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 3923.10.90 Caixas (gaiolas) plásticas, constituídas de polietileno de alta densidade, com tampa, com dimensões de 772x570x303mm e 6,56kg, próprias para o transporte de frangos vivos.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 6307.90.90 Artigo confeccionado para cães, de tecido (100% poliéster), de forma retangular.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 6307.90.90 Artigo confeccionado para cães, de tecido (100% algodão).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8413.50.10 Bomba volumétrica alternativa de pistão, apresentada com ou sem motor, com potência de 6CV (5,92HP), própria para bombeamento e pressurização de água limpa e isenta de sólidos em suspensão.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8413.50.10 Bomba volumétrica alternativa de pistão, apresentada com ou sem motor, com potência de 6CV (5,92HP), própria para bombeamento e pressurização de água limpa e isenta de sólidos em suspensão.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 6211.33.00 Protetor frontal e lateral da parte inferior do corpo, de uso masculino, com forma semelhante a uma calça comprida, que se prende ao corpo através de um suspensório.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 6211.33.00 Protetor da parte superior do corpo, de uso masculino, com forma semelhante a uma jaqueta, com mangas que vão até a altura dos cotovelos, mas que não apresenta abertura frontal e se prende ao corpo, pelas costas, por meio de tirantes com extremidades dotadas de velcro.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 6307.90.90 Artigo sem sola ou outra característica de calçado, destinado a recobrir as botas, a que se prende por meio de tirantes com velcro, cuja face externa é confeccionada com tecido (não de malha).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 6505.90.00 - Capuz destinado a recobrir a cabeça, o pescoço e parcialmente o tórax e as costas, utilizado preso ao corpo por meio de tirantes, dotado de viseira de proteção para o rosto de plástico transparente, cuja face externa é confeccionada com tecido (não de malha).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 6307.90.90 - Capa protetora para mangueira, cuja face externa é confeccionada com tecido (não de malha) de náilon e internamente possui lâmina de policloreto de vinila.

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 6216.00.00 - Luvas com separação apenas para o polegar, com faces externas confeccionadas de tecido (não de malha).

Classificação de Mercadorias - Código TIPI Mercadoria 8308.20.00 - Rebite tubular de alumínio (rebite cego), oco, com um pino central de aço, denominado comercialmente "Rebite de repuxo".

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 0713.33.99 - Feijão (Phaseolus vulgaris), tipo mulatinho, cozido em água e liofilizado, apresentado em grãos inteiros, acondicionado em embalagens plásticas flexíveis de 2kg, destinado à preparação industrial de alimentos.

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8517.62.62 - Módulo digital de transmissão e recepção de dados através de rede celular, tecnologia GSM Dual Band (900/1800MHZ).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 4202.92.00 - Sacola (saco com alça) para compras, reutilizável, inteiramente de matéria têxtil (100% algodão).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8415.20.90 Equipamento de ar-condicionado, próprio para resfriar e aquecer o ar interno de veículos automotores (ônibus).

Classificação de Mercadorias - Código Tipi Mercadoria 8415.20.10 - Equipamento de ar-condicionado, próprio para resfriar e aquecer o ar interno de veículos automotores (microônibus).

Disciplina os procedimentos relativos à adesão voluntária pela Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Delega competência para apreciação de proposição de procedimento administrativo de revisão e para formação de Câmara Especial.

Define critérios para cancelamento de ofício da inscrição no CCICMS.

Publica relação das empresas sujeitas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e dá outras providências.

Prorroga o prazo para pagamento de tributos municipais com vencimento a partir de 08 de outubro de 2008.

Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS.

Institui programa destinado à prorrogação da licença-maternidade e licença à adotante, no âmbito do Ministério Público da União.

Estabele para o mês de outubro de 2008, os fatores de atualização.

Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.

Altera o § 1º do art. 4º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.

Introduz as Alterações 1786ª a 1796ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 4ª a 13 no RITCMD/SC-04.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Florianópolis.

Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989.

Cofins - Os combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos no processo de produção de bens e serviços geram créditos do regime de apuração não-cumulativa da Cofins.

Cofins - Não-Cumulativa. Direito de Crédito. Definição de Insumo.

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3407, de 02 de outubro de 2008.

Dispõe sobre a dedução do valor de aquisição de moeda estrangeira no cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos interfinanceiros.

Altera a Circular nº 3091, de 2002, e a Circular nº 3407, de 2008, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo.

Altera as Circulares nº 3091 e nº 3144, ambas de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.

Dispõe sobre as operações de redesconto em moeda nacional de que trata a Resolução nº 3622, de 09 de outubro de 2008.

Altera o art. 49 da Resolução CNSP Nº 168, de 17 de dezembro de 2007.

Estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica, e dá outras providências.