Introduz a Alteração 3267ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 3264ª e 3265ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 3261ª e 3262ª no RICMS-SC/01.

Introduz as Alterações 3257ª e 3258ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996.

Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nas atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços.

Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.

Estabelece procedimentos para aplicação dos incisos I e II do art. 35 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Altera o Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).

Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta. Conceito de empresa. Período anterior à 04 de abril de 2013.

Altera a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e estabelece prazo para remessa de informações.

Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.

Publica o Protocolo ICMS nº 128, de 27.11.2013.

Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e operações perigosas.

Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

Contribuições sociais previdenciárias - Empresas aéreas de bandeira estrangeira. Receitas decorrentes do transporte internacional de passageiros. Alcance do art. 8º da lei nº 12.546, de 2011.

IRPJ - Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Valores máximos para refeições.

IRPJ - Base de cálculo. Descontos condicionais e incondicionais.

Obrigações Acessórias - Unificação de Inscrição no CNPJ.

Simples Nacional - Revenda de programas não customizáveis para computador, com as correspondentes licenças definitivas. Tributação na forma do Anexo I.

IRRF - Agência de emprego. Entrevista. Mediação de negócios. Retenção.

Simples Nacional - Atividades de usinagem. Alíquotas.

Decreta ponto facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, e 31 de dezembro de 2013.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2013.

Encerra a vigência da Medida Provisória nº 623 de 2013, que "Altera a Lei no 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE".

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 08.08.2011.

Altera o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto.

Dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados.

IPI - Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial. Fato Gerador. Inocorrência.

Altera a Portaria MF nº 520, de 03 de novembro de 2009.

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta da 2ª (segunda) via das Multas por Atraso na Entrega da Declaração, Demonstrativo ou Escrituração Digital (Maed) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Altera a Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/2013, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.

Altera a Resolução Normativa RN nº 305 de 09 de outubro de 2012 que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde e revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.

Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/11, que aprova o registro do papel denominado "Papel TermoscriptKPR 55".

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

Dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005 e no Convênio ICMS 32/2012.

Altera o Ato COTEPE ICMS 06/10, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.