Estabelece os critérios mínimos para o cumprimento das normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de estabelecimentos públicos e privados que possuem Salas de Vacinas no Estado de Santa Catarina.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra acovid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021)

Contribuições Sociais Previdenciárias - Benefício fiscal. Imunidade. Duplo teto. Revogação. Vigência. Anterioridade. Eficácia. Reforma da previdência.

Simples Nacional - Simples nacional. Venda no atacado de bebidas alcoólicas produzidas ou vendidas por micro e pequenas cervejarias. Possibilidade.

IRPJ e CSLL - Obrigações acessórias. Documentos digitalizados. Eliminação. Requisitos.

Obrigações Acessórias - Obrigação acessória. Dimob. Locação e sublocação de imóvel (unidade imobiliária). Obrigatoriedade. Comodato. Não obrigatoriedade.

Obrigações Acessórias - Despacho aduaneiro de importação. Fatura comercial. Assinatura representante legal do exportador.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

IRRF e CSLL - Serviços profissionais. Assessoria. Assistência técnica. Retenção na fonte.

IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física

Cofins e PIS/Pasep - Estabelecimento hoteleiro tributado com base no lucro real. Receitas de "taxa de iss" e de tarifa de day use. Regime de apuração.

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências.

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina.

Altera a Lei nº 12.854, de 2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais), a fim de incluir a garantia de disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos no Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Taxas.

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Altera o Decreto nº 1.319, de 2002, que dispõe sobre o Serviço Especial de Transporte Escolar no Município de Florianópolis e dá outras providências.

Altera o ADE Cogea nº 03, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Processo Dossiê de Atendimento.

Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

Estabelece procedimentos para o acondicionamento e encaminhamento ao Banco Central do Brasil, de valores apreendidos pelos órgãos judiciais, policiais e alfandegários.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Cofins e PIS/Pasep - Não cumulatividade. Resíduos de sucatas metálicas. Créditos.

Simples Nacional - Importação. Armas. Varejo. Impedimento.

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Obrigações Acessórias - DIRF. Pagamentos a pessoas jurídicas optantes pelo simples nacional.

PIS/Pasep e Cofins - Não cumulativatividade. Créditos. Encargos de depreciação. Critérios.

Simples Nacional - Simples nacional. Incorporação.

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Simples Nacional - Simples nacional. Serviços prestados. Base de cálculo. Receita bruta. Custos. Indedutibilidade.

Simples Nacional - Serviços de engenharia. Enquadramento.

IRPJ - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica

Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC.

Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.

Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Altera a Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.