Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/2023 e 06/2023 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8543.70.99 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.89.29 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9031.80.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8502.31.00.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.421, de 2 de outubro de 2017 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.390, de 19 de setembro de 2017 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2933.29.99.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2934.99.49.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.377, de 28 de novembro de 2018 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2940.00.99.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.349, de 28 de agosto de 2019 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.551, de 28 de novembro de 2019 - Código NCM: 2106.90.30.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 8517.62.59.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8417.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3926.90.40 - Ex Tipi: sem enquadramento.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8413.70.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8417.90.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4001.29.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2933.32.00.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.90.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.62.59.

Revoga a Instrução Normativa SURE nº 03/2021, de 29 de Julho de 2021, e estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado aopreparo de refrigerantes em máquinas.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de agosto de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de agostode 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de agosto de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Altera a Instrução Normativa nº 16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Dispõe sobre a regulamentação da disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso durante o horário de trabalho aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Estado do Espírito Santo.

Concede prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total em toda a rede de saúde pública e privada no Estado do Espírito Santo.

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Altera a Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusões e alteração de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Regulamenta o Programa Estadual Estrutura Pará, instituído pela Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, dispõe sobre os mecanismos de governança para o gerenciamento da execução das obras no âmbito do Programa Estrutura Pará e revoga o Decreto Estadual nº 2.743, de 9 de novembro de 2022.

Altera Lei nº 9.395, de 09 de setembro de 2021, que "Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da parte II Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.