Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8439.10.20 - Mercadoria: Classificador-depurador de pasta de celulose, que faz a separação por meio de pressão entre o rotor e uma peneira cilíndrica e, assim, retém as fibras, nós, grumos e palitos, ou ainda impurezas, de acordo com sua grossura, desprovido do motor de acionamento, com capacidade igual ou superior a 400 m3/h empregado em fábricas de papel ou celulose.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8419.50.10 - Mercadoria: Trocador de calor de placas, denominado dispositivo modular de troca térmica, utilizado como parte de evaporadores de licor negro em fábricas de papel e celulose, cuja função é aquecer o licor negro graças ao calor cedido por vapor, com área de troca térmica entre 3.000 m² e 20.000 m², temperatura máxima entre 100 °C e 200 °C, composto por 2 a 10 módulos de lamelas de aço inoxidável soldadas a laser, distribuidores de condensado e/ou vapores e suportes metálicos.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8441.10.90 - Mercadoria: Combinação de máquinas (unidade funcional) para corte longitudinal e transversal de folhas de celulose do tipo "kraft", com capacidade para formação de lotes de até 15 pilhas de folhas, composta de dispositivo automático de passagem de ponta, cortadora automática de folhas, empilhadora automática de folhas, mesa de formação de lotes com dispositivo de elevação, central de lubrificação automática, passarelas, estruturas metálicas e dispositivos de segurança, destinada à planta de produção de celulose.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, para a prática de exercícios do curso de automação apresentado em caixa de metal contendo sensor indutivo de proximidade - NPN, sensor capacitivo de proximidade - NPN, inversor de frequência 1,5kw 220V, disjuntor motor, motor elétrico trifásico de indução 0,18 kw 1310 rpm, relé temporizador GRT8-A1-ACDC12-240V, contator DC24V, botão de impulso 24 V - Self reset - 1NO 1NC, bloco de contato auxiliar, alicate 8", Disjuntor de corrente residual 20A, chave de fenda/philips removível.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, para a prática de exercícios do curso de automação apresentado em caixa de plástico com alça contendo: multímetro digital, fonte simétrica com cabo solto, protoboard 840 furos, kit cabos rígidos 22 AWG diversas cores, alicate de corte, alicate de bico simples, transformador laminado 12+12V 420mA 3 fios, PIC 16F877A microcontroler learning board, PIC PICKIT3 programmer, serial USB cable, display LCD screen 16 x 2 characters with welded pin bar, suporte para 4 pilhas AA, clip de bateria 9V, jumpers M-M/M-F/F-F, step motor 5 V with drive plate, motor DC R260, sensor de luminosidade - resistor denpente de luz (LDR), sensor temperatura e umidade relativa, sensor strain gauge e sensor ultrasonic HC-SR04.

Classificação de Mercadorias - Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos da RGI 3 b), conjunto de artigos variados, para a prática de exercícios do curso de automação apresentado em caixa de plástico com alça contendo: resistores, capacitores, indutores, circuitos integrados, diodos, transistores, LEDs 3.1 mm - 563NM verde, 585NM amarelo, 650NM vermelho, resistor variável - potenciômetro 10K OHM, resistor variável - potenciômetro 100K linear, fusível 250MA 250VAC 5x 20 mm, dissipador de alumínio 7W para TO220 20x15 furado com parafuso, bucha, porca e folha de mica, chave push button 4 terminais, três pontas de prova banana-jacaré de 1m cada, display 7 seg YY3641BH, tiristor BT151-500R, tiristor BT137-600E, fio de cobre esmaltado 26 AWG 20m, núcleo toroidal 22mm x 14mm x 8mm e três rolos de fio 16 AWG de 2 m cada.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 4810.19.91 - Mercadoria: Papel revestido de caulim, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, metalizado pelo processo de sublimação do alumínio sob vácuo, resistente à umidade e ao meio alcalino, do tipo wet strength, próprio para a impressão de rótulos de alimentos ou bebidas, apresentado em folhas de 670 mm x 875 mm ou 735 mm x 875 mm ou 690 mm x 1000 mm, com peso de 85 g/m2 e resistência à tração úmida ¿ 0,8 KN/m.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 4418.29.00 - Mercadoria: Porta de madeira eucalipto, cujas dimensões são 80 cm X 70 cm X 60 cm, apresentada envolvida por embalagem.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8501.31.10 - Mercadoria: Micromotor elétrico de corrente contínua, polifásico, de potência máxima igual a 60 W, rotação do eixo de 100 a 40.000 rpm, torque máximo de 3 N.cm, com 74 mm de comprimento e 22 mm de diâmetro, de uso exclusivo na odontologia nas atividades de remoção de restaurações, odontossecção e extração de dentes. O produto é apresentado com anéis de vedação, guarnições do engate e adaptador Borden, mas sem seu controlador.

Classificação de Mercadorias - Código NCM 4016.99.90 - Mercadoria: Êmbolo de borracha vulcanizada não endurecida, pigmentado de látex escuro, modelo oval, para ser acoplado dentro do cilindro da seringa hipodérmica de uso único, acondicionado em sacos de plástico com 5 e 10 Kg.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 3304.30.00 - Mercadoria: Preparação à base de polímeros acrílicos fotopolimerizáveis, usada diretamente sobre as unhas, para fins estéticos, no alongamento e confecção de unhas postiças, acondicionado em potes plásticos de 28 g.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.278, de 18 de novembro de 2022.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 57 - SRRF10/Diana, de 28 de maio de 2014.

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, que "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 27.08.2023.

Encerra o prazo de vigência da a Medida Provisória nº 1.173, de 1º de maio de 2023, que "Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador", no dia 28.08.2023.

Regulamenta o art. 182, inciso VI, alínea "a", do Decreto nº 35.061, de 21 de dezembro de 2022, de forma a estabelecer prazo para a entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Secretaria da Fazenda, para fins de deliberação quanto à questão jurídico-tributária relevante e dá outras providências.

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estabelece a quantidade mínima de processos a serem julgados por sessão de julgamento, de conformidade com o disposto no art. 16, § 2º da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Regulamenta a utilização do trabalho das pessoas privadas de liberdade - PPL do Sistema Penitenciário Maranhense, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS; altera a Lei nº 11.003, de 04 de abril de 2019, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Federal nº 160/2017; altera a Lei nº 7.799, de 29 de dezembro de 2002, para dispor sobre a alíquota modal do ICMS e a cobrança deste imposto nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte; institui a Taxa de Controle e Monitoramento Ambiental da Atividade de Transporte Ferroviário de Recursos Minerais; institui a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos e o Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão - FEPRO; Altera a Lei nº 9.463, de 14 de setembro de 2011; alteração de regras para o Programa Trabalho Jovem contidas na Lei 11384, de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Altera o inciso II do § 1º do art. 24 do Anexo 1.1 (Isenção por tempo Indeterminado) Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede isenção do ICMS nas saídas de gêneros alimentícios produzido por agricultores familiares ou de suas organizações que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Declara estado de emergência zoossanitária no âmbito do estado de Mato Grosso, por 180 (cento e oitenta) dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres e doméstica no Brasil.

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Altera Portaria SRE nº 177, de 26 de agosto de 2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital - EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - Dapi 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.

Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Altera a Portaria SUTRI nº 1.292, de 19 de junho de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Altera a Portaria Sutri nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Dispõe sobre procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Dispõe sobre a dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

Altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.01.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".

Dispõe sobre a exigibilidade do adicional relativo ao Fundo Estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais (FECP) em relação às atividades que especifica.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Dispõe sobre a denúncia parcial ao Protocolo ICMS 11/1991, de 21 de maio de 1991, altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

Estabelece requisitos técnicos, responsabilidades e fluxos complementares para o funcionamento de laboratórios de microbiologia (públicos e privados) e das Comissões de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS), no que se refere às ações de prevenção, controle e monitoramento de microrganismos multirresistentes (MMR) no Estado de Santa Catarina.

Estabelece requisitos técnicos, responsabilidades e fluxos complementares para o funcionamento de laboratórios de microbiologia (públicos e privados) e das Comissões de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (CCIRAS), no que se refere às ações de prevenção, controle e monitoramento de microrganismos multirresistentes (MMR) no Estado de Santa Catarina.

Altera a Portaria SRE nº 40/2023, de 12 de junho de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Estabelece a base de cálc​ulo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

Torna pública a proposta da Procuradoria Geral do Município de Florianópolis para adesão à transação prevista no inciso I, do art. 4º da Lei Complementar nº 715/2021.

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/2022 e no Convênio ICMS nº 15/2023, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.08.2023 e publicados no DOU em 11.08.2023.

Divulga a versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.