Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura (Procacau), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE

Institui o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desen

Institui o Programa de Apoio à Agricultura Irrigada (Proirriga), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura (Aqüicultura).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Construção e Modernização de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais (Proazem).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite).

Dispõe sobre o Programa de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea).

Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura (Prodamel).

Dispõe sobre o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura (Prodecap).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cajucultura (Procaju).

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura (Prodevinho).

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2002.

Dispõe sobre concessão de prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), instituído pela Resolução 2699, de 2000.

Dispõe sobre limites de financiamento de custeio da avicultura de corte e da suinocultura, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Dispõe sobre prazo de contratação dos financiamentos de custeio de café, de que trata a Resolução 2869, de 2001.

Dispõe sobre o registro e a liquidação financeira de operações compromissadas e acerca do registro dos títulos objeto dessas operações.

Autoriza o Banco Central do Brasil a fixar a forma, os limites e as condições de declaração de bens e valores detidos no exterior e define critérios para a aplicação de penalidades pela não prestação

Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 2829, de 2001.

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Programa Emergencial de Aumento da Oferta de Energia Elétrica no período 2001-2003 -Financiamento às empresas do Grupo Eletrobrás-Alteração do art. 9º d

Estabelece as condições gerais de alienação das ações de propriedade da UNIÃO, de emissão do Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA.

Altera e consolida disposições sobre alongamento de dívidas, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e sobre prorrogação dos prazos de vencimento dos financiamentos de lavouras de

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que trata a Resolução nº 2471, de 1998.

Dispõe sobre encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2238, de 1996, 2471, de 1998, 2666, de 1999, e 2681, de 1999, em função do disposto na Medida Provis

Dispõe sobre ajustes no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Disciplina a execução descentralizada das ações integradas de emprego do Programa Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no período de 2003 não regulamentado pelas Resoluç

Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA nº 16, de 03 de abril de 2003, e dá outras providência

Estabelece critérios e procedimentos para o recebimento de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, nos contratos de empréstimo habitacional lastreados no FGT

Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.