Institui linha de crédito destinada ao financimento de estocagem de álcool etílico combustível, ao amparo de recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para último trimestre de 2002.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura F

Faculta às companhias hipotecárias a transformação em quaisquer das instituições relacionadas no art. 1º do Regulamento anexo I à Resolução nº 2099, de 1994.

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Dispõe sobre a oferta de contratos de opção de venda de café, safra 2001/2002, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada a exportadores, para financiamento de estocagem de café da safra 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios dos Estados do Rio Grande do Su

Dispõe sobre substituição de garantias, em operações de EGF, e sobre crédito para comercialização de milho, ao amparo dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Estabelece condições para a concessão de financiamento pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na forma prevista no art. 2º da Medida Provisória nº 59, de 2002.

Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura F

Estabelece encaixe obrigatório adicional de 5% (cinco por cento) sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e

Estabelece encaixe obrigatório adicional de 5% sobre os recursos de depósitos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (S B P E) e sobre os recur

Institui linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café da safra 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Dispõe sobre a oferta de contratos de opção de venda de café, safra 2001/2002, por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Autoriza o Banco Central do Brasil a lançar opções de venda de títulos públicos federais.

Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Dispõe sobre a concessão de crédito emergencial de custeio e sobre o rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em m

Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis ao alongamento de dívidas amparadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e sobre os prazos de vencimento dos financiamentos d

Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução 2967, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de cap

Dispõe sobre rebate nas operações de custeio formalizadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em municípios decretados em situação de emergência ou estado

Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego e Renda Rural - Proger Rural.

Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, financiamentos de custeio e de comercialização e estabelece outras condições para o crédito rural.

Dispõe sobre concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).

Dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop).

Dispõe sobre financiamento destinado à aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR) representativas da venda antecipada de leite, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Institui o Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que tratam as Resoluções nºs 2471, de 1998, e 2963, de 2002.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura (Procacau), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE

Institui o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desen

Institui o Programa de Apoio à Agricultura Irrigada (Proirriga), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura (Aqüicultura).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Construção e Modernização de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais (Proazem).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite).

Dispõe sobre o Programa de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea).

Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto).

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura (Prodamel).

Dispõe sobre o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura (Prodecap).

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cajucultura (Procaju).

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura (Prodevinho).

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2002.

Dispõe sobre concessão de prazos no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - Recoop.

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), instituído pela Resolução 2699, de 2000.