LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

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Legislações - Últimas Publicações

Resolução nº 2995/2002

Dispõe sobre concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2994/2002

Dispõe sobre prazos e encargos financeiros no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2993/2002

Dispõe sobre financiamento destinado à aquisição de Cédulas de Produto Rural (CPR) representativas da venda antecipada de leite, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2992/2002

Institui o Programa de Plantio Comercial de Florestas (Propflora), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2991/2002

Dispõe sobre alterações nas condições operacionais da linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de café das safras 2000/2001 e 2001/2002, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Eco

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2990/2002

Dispõe sobre prazo de renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que tratam as Resoluções nºs 2471, de 1998, e 2963, de 2002.

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2989/2002

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos financiamentos do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2988/2002

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura (Procacau), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2987/2002

Institui o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desen

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2986/2002

Institui o Programa de Apoio à Agricultura Irrigada (Proirriga), ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2985/2002

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura (Aqüicultura).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2984/2002

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Construção e Modernização de Unidades Armazenadoras em Propriedades Rurais (Proazem).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2983/2002

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite (Proleite).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2982/2002

Dispõe sobre o Programa de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2981/2002

Dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2980/2002

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2979/2002

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Apicultura (Prodamel).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2978/2002

Dispõe sobre o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2977/2002

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura (Prodecap).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2976/2002

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Cajucultura (Procaju).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2975/2002

Dispõe sobre o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 2974/2002

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura (Prodevinho).

DOU
04
Julho
2002

Resolução nº 26/2002

Dispõe sobre a indicação de garantias ou de bens para arrolamento no âmbito do Refis ou do parcelamento a ele alternativo.

DOU
04
Julho
2002

Instrução CVM nº 373/2002

Dá nova redação ao art. 4º e revoga o art. 12 da Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993.

DOU
03
Julho
2002

Lei nº 10480/2002

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.

DOU
03
Julho
2002

Portaria nº 05/2002

Disõe sobre o benefício do "drawback", na modalidade suspensão, poderá ser concedido para matérias-primas e outros produtos.

DOU
03
Julho
2002

Ato Declaratório Executivo nº 76/2002

Divulga a taxa de juros do mês de junho de 2002.

DOU
02
Julho
2002

Circular nº 23/2002

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração de NCM e das alíquotas da TEC, referentes aos produtos mencionados.

DOU
02
Julho
2002

Instrução CVM nº 372/2002

Dispõe sobre o adiamento de Assembléia Geral e a interrupção da fluência do prazo de sua convocação.

DOU
02
Julho
2002

Resolução nº 03/2002

Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, Exercício 2002/2003.

DOU
02
Julho
2002

Ato Declaratório Executivo nº 75/2002

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2002.

DOU
01
Julho
2002

Instrução CVM nº 371/2002

Dispõe sobre o registro contábil do ativo fiscal diferido decorrente de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social.

DOU
01
Julho
2002

Instrução Normativa nº 157/2002

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 401/2002

Altera os subitens 2.1 e 2.2 da Resolução nº 387, de 27 de maio de 2002.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 400/2002

Altera a alínea "b" do item 1 da Resolução nº 345, de 29 de junho de 2000 e dá outras providências.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 397/2002

Aprova nova estrutura de financiamento para dar suporte à locação de ativos de saneamento.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 396/2002

Altera a Resolução nº 267, de 21 de outubro de 1997, que instituiu o Programa de Financiamento a Concessionários Privados de Saneamento - FCP/SAN.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 395/2002

Autoriza a aplicação de recursos em operações de saneamento mediante aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI`s.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 394/2002

Altera a Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, com a redação dada pela Resolução nº 392 de 06 de junho de 2002.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 393/2002

Referenda a Resolução nº 392, de 06 de junho de 2002.

DOU
01
Julho
2002

Resolução nº 09/2002

Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídos por patrocinadores.

DOU
01
Julho
2002

Ato Declaratório nº 05/2002

Revoga precedente normativo.

DOU
28
Junho
2002

Circular nº 3130/2002

Altera a alíquota do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.

DOU
28
Junho
2002

Circular nº 3129/2002

Altera critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, permitindo que aqueles classificados na categoria títulos mantidos até o ve

DOU
28
Junho
2002

Instrução Normativa nº 76/2002

Altera a Instrução Normativa INSS nº 67/02, a Instrução Normativa INSS nº 69/02, a Instrução Normativa INSS nº 70/02 e a Instrução Normativa INSS nº 71/02.

DOU
28
Junho
2002

Instrução Normativa nº 03/2002

Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

DOU
28
Junho
2002

Resolução nº 2973/2002

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2002.

DOU
28
Junho
2002

Resolução nº 2972/2002

Fixa as metas para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, para os anos 2003 e 2004.

DOU
28
Junho
2002

Resolução nº 2971/2002

Dispõe sobre recursos captados em depósitos de poupança rural.

DOU
28
Junho
2002

Resolução nº 2970/2002

Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Alteração do inciso VIII do parágrafo 1º do art. 9º da Resolução nº 2827, de 30 de março de 2001.

DOU
28
Junho
2002


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