Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8509.40.90 Mercadoria: Espremedor de laranja e outras frutas cítricas, com cone extrator do tipo "carambola" acionado por motor elétrico incorporado, cuja acomodação da fruta no cone é manual (não automática), com motor de 200 W e 1750 rpm (em vazio), capacidade de espremer 500 ml de suco por minuto, corpo de aço inox, bico vertedor e tampa, de alumínio, peso aproximado de 3,1 kg e dimensões aproximadas de 26 cm de altura e 18 cm de largura, acompanhado, na mesma embalagem, de um copo de 500 ml e uma peneira, de plástico, identificado comercialmente por "Espremedor Residencial".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8525.80.19 Mercadoria: Módulo eletrônico para captura de imagem (câmera de televisão), contendo sensor CMOS de 5 M, lentes, espaçador, filtro de luz, lâmina protetora e anel de sustentação, fixados em placa de circuito impresso ou substrato com outros componentes passivos, cabo flexível e conectores, destinado ao uso em telefones celulares, notebooks, tablets entre outros equipamentos, comercialmente denominado "módulo de câmera compacto (Compact Camera Module - CCM)". O equipamento apenas captura a imagem, não possuindo nem dispositivo de armazenamento da imagem nem tela (monitor) para sua visualização.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 7020.00.90 Mercadoria: Blocos e cilindros de vidros cerâmicos (vitrocerâmicos) destinados à confecção de próteses dentárias por tecnologia de CAD/CAM ou por injeção.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 1602.49.00 Mercadoria: Pele de suíno cortada em pequenas tiras, salgada e frita, apresentada pronta ao consumo humano em embalagem plástica contendo 60 g, comercialmente denominada "torresmo suíno".

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de proteína de soja texturizada, contendo quinoa e chia, em forma de hambúrguer, filé, fatia ou granulada.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8539.50.00 Mercadoria: Lâmpada de diodos emissores de luz (LED) própria para faróis de automóveis de passageiros - 12 V.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 2923.10.00 Mercadoria: Cloreto de colina na concentração de 75% em solução aquosa, utilizado como aditivo na fabricação de ração para aves.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.90 Mercadoria: Dispositivo composto por 14 diodos emissores de luz (LED) de potência, conector, diodo e resistor montados em placa de circuito impresso, com hitherm (material térmico de interface), lente colimadora de vidro, dissipador e fonte (driver), sem carcaça, próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, industriais, residenciais e comerciais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.90 Mercadoria: Dispositivo composto por 14 diodos emissores de luz (LED) de potência, conector, diodo e resistor montados em placa de circuito impresso, com hitherm (material térmico de interface), lente colimadora de vidro e dissipador, próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, industriais, residenciais e comerciais.

Classificação de Mercadorias - Código NCM: 9405.40.90 Mercadoria: Dispositivo composto por 14 diodos emissores de luz (LED) de potência, conector, diodo e resistor montados em placa de circuito impresso, com hitherm (material térmico de interface), lente colimadora de vidro, próprio para ser fonte de luz em luminárias públicas, industriais, residenciais e comerciais.

Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 34/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 35/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 39/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

Cofins - Restaurantes. Hotéis. Venda de refeições. Alíquota zero. Não aplicável.

Cofins - Restaurantes. Hotéis. Venda de refeições. Alíquota zero. Não aplicável.

Cofins - Restaurantes. Hotéis. Venda de refeições. Alíquota zero. Não aplicável.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual.

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 43, de 12 de fevereiro de 2015.

Classificação de Mercadorias - Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana nº 133, de 27 de junho de 2016.

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Ratifica o Convênio ICMS nº 35/18, aprovado na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em 04.04.2018.

Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS nº 35/18, aprovado na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em 04.04.2018.

Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicados no DOU em 04.04.2018.

Simples Nacional - Serviços de pintura. Anexos III e IV. Retenção da contribuição previdenciária.

IRPJ - Gestão e manutenção de cemitérios. Construção de jazigos. Prestação de serviços.

IRPJ - Desapropriação por utilidade pública. Ganho de capital. Não incidência.

Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data de publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.

Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Contribuições Sociais Previdenciárias - Gilrat. Cnae. Atividade principal. Atividade preponderante. Grau de risco.

Altera dispositivos da Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.

Publica Protocolo celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Altera o Protocolo ICMS nº 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.

Dá nova redação à Resolução Normativa nº 20, de 12 de dezembro de 2017.

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

Altera a Resolução CAU/BR nº 18, de 2012, quanto aos prazos de início e de vigência do registro provisório de profissionais, e dá outras providências.

Edita o Enunciado nº 39 do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS, aprovado por MAIORIA pelos membros do Conselho Pleno, nos seguintes termos: "A habilitação tardia de menores, sejam estes incapazes ou ausentes, em benefícios previdenciários já com dependentes anteriormente habilitados, somente produzirá efeitos financeiros a contar da Data de Entrada do Requerimento (DER), sendo incabível a retroação da Data de Início do Pagamento (DIP) para permitir a entrega de valores a partir do fato gerador do benefício".

Contribuição para o PIS/Pasep - Alíquota zero. Receita decorrente da prestação de serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano.

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista. (Redação dada pela Lei nº 15.365, de 2026)

Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III - Escadas - da Norma Regulamentadora nº 35.

Estabelece para o mês de abril de 2018 os fatores de atualização, para fins de cálculo do pecúlio.