NOTÍCIAS
Estadual - Goiás
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TERÁ PRAZO MAIOR PARA PAGAR ICMS
Mudança concede uma extensão de seis anos no prazo para pagamento do imposto em Goiás, facilitando para que empresas em dificuldades fin...
05/09/2024 - 14h59
Estadual - Goiás
DOAÇÃO DE MERCADORIAS COLETADAS DE TERCEIROS - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA SAÍDA E NO TRANSPORTE
O Decreto nº 10.540/2024, publicado no DOE/GO de 02.09.2024, dispensa a emissão de docume...
03/09/2024 - 14h53
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 RECEBE ALTERAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 10.538/2024, publicado no DOE/GO de 29.08.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 2...
30/08/2024 - 15h16
Estadual - Goiás
TUST E TUSD - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
A Nota GAB-ECONOMIA nº 03/2024, publicada no DOE/GO de 23.08.2024, comunica que, a partir de 29 de maio de 2024, da...
26/08/2024 - 13h29
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTADA A LEI QUE CONVALIDA UTILIZAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
A Instrução Normativa GSE nº 1.587/2024, publicada no DOE/GO de 23.08.2024, dispõe sobre os procedimentos ...
26/08/2024 - 13h17
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - PUBLICADA LEI QUE CONVALIDA UTILIZAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
A Lei nº 22.935/2024, publicada no DOE/GO de 21.08.2024, dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo ...
22/08/2024 - 13h37
Estadual - Goiás
GOVERNO DE GOIÁS PROPÕE AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Proposta permitirá ainda que contribuintes aproveitem os mesmos benefícios oferecidos pelo "Negocie Já" até o ...
15/08/2024 - 14h59
Estadual - Goiás
MEDIDAS FACILITADORAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS
A Lei nº 22.873/2024, publicada no DOE/GO de 24.07.2024, altera as Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de m...
25/07/2024 - 16h17
Estadual - Goiás
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR
O Decreto nº 10.501/2024, publicado no DOE/GO de 15.07.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ...
15/07/2024 - 16h24
Estadual - Goiás
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A CONCESSÃO OU CONVERSÃO DA INSCRIÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO
A Instrução Normativa GSF nº 1.585/2024, publicada no DOE/GO de 11.07.2024, altera a Instruç...
11/07/2024 - 13h45
Estadual - Goiás
PROGOIÁS - NOVAS REGRAS PARA LANÇAMENTO DO ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 10.495/2024, publicado no DOE/GO de 05.07.2024, altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a L...
08/07/2024 - 14h47
Estadual - Goiás
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE) - ALTERAÇÃO NA OPÇÃO PELO PRODUTOR AGROPECUÁRIO PESSOA FÍSICA
A Instrução Normativa GSF nº 1.584/2024, publicada no DOE/GO de 05.07.2024, altera a Instrução Normat...
05/07/2024 - 14h47
Estadual - Goiás
CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA
O Decreto nº 10.483/2024, publicado no DOE/GO de 26.06.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro d...
27/06/2024 - 14h44
Estadual - Goiás
ALÍQUOTA MODAL E OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS - ATUALIZAÇÃO DO RCTE-GO
O Decreto nº 10.485/2024, publicado no DOE/GO de 26.06.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Có...
27/06/2024 - 14h36
Estadual - Goiás
EMPRESAS DO SETOR DE PLACAS VEICULARES PASSAM A PAGAR ICMS
Medida entra em vigor em 1º de julho e atinge cerca de 200 empresas estampadoras.A Secretaria da Economia informa que, a partir de 1º de julho...
26/06/2024 - 15h10
Estadual - Goiás
NEGOCIE JÁ: PROGRAMA DO GOVERNO DE GOIÁS RENEGOCIA R$ 1,5 BILHÃO EM DOIS MESES
Balanço parcial aponta participação de 80 mil contribuintes; prazo de adesão termina em 29 de julho.O programa de regulari...
19/06/2024 - 14h07
Estadual - Goiás
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS - FISCO ESCLARECE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS
O Parecer Normativo SPT nº 01/2024, publicado no DOE/GO de 07.06.2024, esclarece sobre a ocorrência de fato ge...
07/06/2024 - 10h09
Estadual - Goiás
PRODUTOR AGROPECUÁRIO E EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E NO CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
A Instrução Normativa GSF nº 1.582...
06/05/2024 - 14h30
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.460/2024, publicado no DOE/GO de 02.05.2024, altera os Anexos IX e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Trib...
03/05/2024 - 14h03
Estadual - Goiás
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA INDUSTRIALIZADOR
A Lei nº 22.638/2024, publicada no DOE/GO de 29.04.2024, dispõe sobre a ad...
30/04/2024 - 14h15
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.457/2024, publicado no DOE/GO de 25.04.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de ...
26/04/2024 - 14h04
Estadual - Goiás
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 10.453/2024, publicado no DOE/GO de 23.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro...
24/04/2024 - 14h46
Estadual - Goiás
PROGRAMAS FOMENTAR, PRODUZIR E PROGOIÁS - CRÉDITO OUTORGADO PARA INDUSTRIAL ALCOOLEIRO
O Decreto nº 10.445/2024, publicado no DOE/GO de 19.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezem...
22/04/2024 - 13h49
Estadual - Goiás
PROGRAMA NEGOCIE JÁ - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.579/2024, publicada no DOE/GO de 27.03.2024, dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Program...
28/03/2024 - 13h59
Estadual - Goiás
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - EXCLUSÃO DE PRODUTOS PARA SEGMENTOS ESPECÍFICOS
A Instrução Normativa SEE nº 1.578/2024, publicada no DOE/GO de 26.03.2024, altera a Instrução N...
27/03/2024 - 14h30
Estadual - Goiás
PRODUZIR E FUNPRODUZIR - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
A Lei nº 22.582/2024, publicada no DOE/GO 25.03.2024, altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro d...
26/03/2024 - 15h40
Estadual - Goiás
PRODUZIR E PROGOIÁS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
O Decreto nº 10.428/2024, publicado no DOE/GO de 25.03.2024, altera os Decretos estaduais nº 5.265,...
26/03/2024 - 15h30
Estadual - Goiás
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 22.575/2024, publicada no DOE/GO de 25.03.2024, al...
25/03/2024 - 14h48
Estadual - Goiás
ALERTA PARA O CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
A nova alíquota modal de ICMS de 19%, que vigora a partir de 1º de abril, implicará na obrigação do pagamento da diferença do imposto para os contribuintes substi...
21/03/2024 - 13h59
Estadual - Goiás
PAGAMENTO DO ICMS - NOVAS MEDIDAS FACILITADORAS
A Lei nº 22.572/2024, publicada no DOE/GO de 19.03.2024, institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS...
20/03/2024 - 13h49
Estadual - Goiás
ICMS/ST - ALTERAÇÕES NOS PROCESSOS DE RESSARCIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO
O Decreto nº 10.420/2024, publicado no DOE/GO de 08.03.2024, altera o Decreto estadual nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alte...
11/03/2024 - 13h23
Estadual - Goiás
RCTE/GO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.416/2024, publicado no DOE/GO de 01.03.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...
04/03/2024 - 13h38
Estadual - Goiás
PORTAL DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES DE ICMS
Os contribuintes goianos contam, agora, com uma nova ferramenta para sanar pendências fiscais com o Estado de maneira desburocratizada e rápida. ...
17/01/2024 - 10h35
Estadual - Goiás
DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA EMISSÃO
O Decreto nº 10.383/2024, publicado no DOE/GO de 09.01.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributári...
10/01/2024 - 14h08
Estadual - Goiás
DISPONIBILIZADA NOVA OPÇÃO DE FERRAMENTA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DIFAL EC 87/15
A nova opção disponibilizada pela Secretaria de Economia de Goiás se soma a outras funcionalidades disponíveis no Porta...
09/01/2024 - 15h22
Estadual - Goiás
PROGOIÁS - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DO PEDIDO DE ENQUADRAMENTO
A Lei nº 22.478/2023, publicada no DOE/GO de 14.12.2023, altera a Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, que dispõe so...
15/12/2023 - 14h32
Estadual - Goiás
MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA GERAL DO ICMS A PARTIR DE ABRIL/2024
A Lei nº 22.460/2023, publicada no DOE/GO de 12.12.2023, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goi...
13/12/2023 - 15h30
Estadual - Goiás
DIFAL - PUBLICADA LEI QUE PERMITE A COBRANÇA DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
A Lei nº 22.424/2023, publicada no DOE/GO de 01.12.2023, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o ...
04/12/2023 - 14h46
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERADA APLICAÇÃO PARA ALGUMAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E REVOGADA HIPÓTESE DE ISENÇÃO
O Decreto nº 10.350/2023, publicado no DOE/GO de 27.11.2023, altera o Anexo IX do Decreto nº ...
28/11/2023 - 13h34
Estadual - Goiás