NOTÍCIAS
Estadual - Goiás
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA OU A PARTIR DE BIOGÁS - DIFERIMENTO DO DIFAL E DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
O Decreto nº 10.579/2024, publicado no DOE/GO 18.11.2024, altera o Anexo...
19/11/2024 - 14h43
Estadual - Goiás
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E APLICAÇÃO DE JUROS E MULTAS - ALTERAÇÕES NO CTE
A Lei nº 23.063/2024, publicada no DOE/GO de 05.11.2024, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tr...
06/11/2024 - 14h27
Estadual - Goiás
FUNDEINFRA - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE CRÉDITOS NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa GSF nº 1.591/2024, publicada no DOE/GO de 28.10.2024, dispõe sobre a prestação de informações na...
28/10/2024 - 13h01
Estadual - Goiás
NEGOCIE JÁ (ICMS, IPVA E ITCD) - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE ADESÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
A Lei nº 23.036/2024, publicada no DOE/GO de 25.10.2024, altera a Lei nº 22.571, de 19 de março de 2024, q...
28/10/2024 - 12h56
Estadual - Goiás
CARNES E MIÚDOS COMESTÍVEIS - EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PROTEGE PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 10.572/2024, publicado no DOE/GO de 18.10.2024, altera o Anexo IX do Decreto ...
22/10/2024 - 14h24
Estadual - Goiás
SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 10.570/2024, publicado no DOE/GO de 10.10.2024, dispõe sobre a convalidação de procedimentos...
11/10/2024 - 13h34
Estadual - Goiás
CRÉDITO ESPECIAL PARA INVESTIMENTO - DILAÇÃO DO PRAZO DO RESGATE EM PARCELA ÚNICA
A Lei nº 23.008/2024, publicada no DOE/GO de 23.09.2024, dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benef...
23/09/2024 - 15h44
Estadual - Goiás
ÓLEO VEGETAL BRUTO - INCLUSÃO NA APURAÇÃO DO ICMS/ST PARA AS OPERAÇÕES ANTERIORES EM CONJUNTO DO DEVIDO PELA SAÍDA
O Decreto nº 10.556/2024, publicado no DOE/GO de 18.09.2024, altera o Anexo VIII do De...
19/09/2024 - 13h52
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÃO NA TABELA DE CÓDIGOS
A Instrução Normativa GSE nº 1.590/2024, publicada no DOE/GO de 16.09.2024, altera a Instrução Normativa GSE nº 1.518/2022, de 03 de fevereiro de 202...
16/09/2024 - 13h33
Estadual - Goiás
EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AMPLIAÇÃO DO PARCELAMENTO
O Decreto nº 10.547/2024, publicado no DOE/GO de 12.09.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, R...
13/09/2024 - 14h36
Estadual - Goiás
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TERÁ PRAZO MAIOR PARA PAGAR ICMS
Mudança concede uma extensão de seis anos no prazo para pagamento do imposto em Goiás, facilitando para que empresas em dificuldades fin...
05/09/2024 - 14h59
Estadual - Goiás
DOAÇÃO DE MERCADORIAS COLETADAS DE TERCEIROS - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA SAÍDA E NO TRANSPORTE
O Decreto nº 10.540/2024, publicado no DOE/GO de 02.09.2024, dispensa a emissão de docume...
03/09/2024 - 14h53
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 RECEBE ALTERAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 10.538/2024, publicado no DOE/GO de 29.08.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 2...
30/08/2024 - 15h16
Estadual - Goiás
TUST E TUSD - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
A Nota GAB-ECONOMIA nº 03/2024, publicada no DOE/GO de 23.08.2024, comunica que, a partir de 29 de maio de 2024, da...
26/08/2024 - 13h29
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTADA A LEI QUE CONVALIDA UTILIZAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
A Instrução Normativa GSE nº 1.587/2024, publicada no DOE/GO de 23.08.2024, dispõe sobre os procedimentos ...
26/08/2024 - 13h17
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - PUBLICADA LEI QUE CONVALIDA UTILIZAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
A Lei nº 22.935/2024, publicada no DOE/GO de 21.08.2024, dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo ...
22/08/2024 - 13h37
Estadual - Goiás
GOVERNO DE GOIÁS PROPÕE AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Proposta permitirá ainda que contribuintes aproveitem os mesmos benefícios oferecidos pelo "Negocie Já" até o ...
15/08/2024 - 14h59
Estadual - Goiás
MEDIDAS FACILITADORAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS
A Lei nº 22.873/2024, publicada no DOE/GO de 24.07.2024, altera as Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de m...
25/07/2024 - 16h17
Estadual - Goiás
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR
O Decreto nº 10.501/2024, publicado no DOE/GO de 15.07.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ...
15/07/2024 - 16h24
Estadual - Goiás
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A CONCESSÃO OU CONVERSÃO DA INSCRIÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO
A Instrução Normativa GSF nº 1.585/2024, publicada no DOE/GO de 11.07.2024, altera a Instruç...
11/07/2024 - 13h45
Estadual - Goiás
PROGOIÁS - NOVAS REGRAS PARA LANÇAMENTO DO ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 10.495/2024, publicado no DOE/GO de 05.07.2024, altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a L...
08/07/2024 - 14h47
Estadual - Goiás
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE) - ALTERAÇÃO NA OPÇÃO PELO PRODUTOR AGROPECUÁRIO PESSOA FÍSICA
A Instrução Normativa GSF nº 1.584/2024, publicada no DOE/GO de 05.07.2024, altera a Instrução Normat...
05/07/2024 - 14h47
Estadual - Goiás
CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA
O Decreto nº 10.483/2024, publicado no DOE/GO de 26.06.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro d...
27/06/2024 - 14h44
Estadual - Goiás
ALÍQUOTA MODAL E OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS - ATUALIZAÇÃO DO RCTE-GO
O Decreto nº 10.485/2024, publicado no DOE/GO de 26.06.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Có...
27/06/2024 - 14h36
Estadual - Goiás
EMPRESAS DO SETOR DE PLACAS VEICULARES PASSAM A PAGAR ICMS
Medida entra em vigor em 1º de julho e atinge cerca de 200 empresas estampadoras.A Secretaria da Economia informa que, a partir de 1º de julho...
26/06/2024 - 15h10
Estadual - Goiás
NEGOCIE JÁ: PROGRAMA DO GOVERNO DE GOIÁS RENEGOCIA R$ 1,5 BILHÃO EM DOIS MESES
Balanço parcial aponta participação de 80 mil contribuintes; prazo de adesão termina em 29 de julho.O programa de regulari...
19/06/2024 - 14h07
Estadual - Goiás
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS - FISCO ESCLARECE A OCORRÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS
O Parecer Normativo SPT nº 01/2024, publicado no DOE/GO de 07.06.2024, esclarece sobre a ocorrência de fato ge...
07/06/2024 - 10h09
Estadual - Goiás
PRODUTOR AGROPECUÁRIO E EXTRATOR DE SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E NO CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
A Instrução Normativa GSF nº 1.582...
06/05/2024 - 14h30
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.460/2024, publicado no DOE/GO de 02.05.2024, altera os Anexos IX e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Trib...
03/05/2024 - 14h03
Estadual - Goiás
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC) - PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA INDUSTRIALIZADOR
A Lei nº 22.638/2024, publicada no DOE/GO de 29.04.2024, dispõe sobre a ad...
30/04/2024 - 14h15
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.457/2024, publicado no DOE/GO de 25.04.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de ...
26/04/2024 - 14h04
Estadual - Goiás
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS PRESTAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 10.453/2024, publicado no DOE/GO de 23.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro...
24/04/2024 - 14h46
Estadual - Goiás
PROGRAMAS FOMENTAR, PRODUZIR E PROGOIÁS - CRÉDITO OUTORGADO PARA INDUSTRIAL ALCOOLEIRO
O Decreto nº 10.445/2024, publicado no DOE/GO de 19.04.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezem...
22/04/2024 - 13h49
Estadual - Goiás
PROGRAMA NEGOCIE JÁ - PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.579/2024, publicada no DOE/GO de 27.03.2024, dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Program...
28/03/2024 - 13h59
Estadual - Goiás
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS - EXCLUSÃO DE PRODUTOS PARA SEGMENTOS ESPECÍFICOS
A Instrução Normativa SEE nº 1.578/2024, publicada no DOE/GO de 26.03.2024, altera a Instrução N...
27/03/2024 - 14h30
Estadual - Goiás
PRODUZIR E FUNPRODUZIR - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
A Lei nº 22.582/2024, publicada no DOE/GO 25.03.2024, altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro d...
26/03/2024 - 15h40
Estadual - Goiás
PRODUZIR E PROGOIÁS - ALTERADAS CONDIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA QUANDO PRODUZIDA NO ESTADO
O Decreto nº 10.428/2024, publicado no DOE/GO de 25.03.2024, altera os Decretos estaduais nº 5.265,...
26/03/2024 - 15h30
Estadual - Goiás
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS E MERCADORIAS DE MESMA TITULARIDADE - REGULAMENTADA A NÃO INCIDÊNCIA E A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO DE ICMS
A Lei nº 22.575/2024, publicada no DOE/GO de 25.03.2024, al...
25/03/2024 - 14h48
Estadual - Goiás
ALERTA PARA O CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
A nova alíquota modal de ICMS de 19%, que vigora a partir de 1º de abril, implicará na obrigação do pagamento da diferença do imposto para os contribuintes substi...
21/03/2024 - 13h59
Estadual - Goiás