NOTÍCIAS
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PROJETO AGROINDUSTRIAL DE AVICULTURA E SUINOCULTURA - REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PROTEGE
O Decreto nº 10.667/2025, publicado no DOE/GO de 01.04.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dez...
02/04/2025 - 14h49
Estadual - Goiás
TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR: ALTERO LIMITE PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS
A Lei Complementar nº 203/2025, publicada na Edição Extra do DOE/GO de 28.02.2025, altera a Lei Complemen...
05/03/2025 - 17h07
Estadual - Goiás
DESMONTAGEM DE VEÍCULOS E COMERCIALIZAÇÃO DE SUAS PEÇAS - REGULAMENTAÇÃO
A Portaria Detran nº 178/2025, publicada no DOE/GO de 27.02.2025, regulamenta e disciplina a atividade de desmontagem de veículo...
28/02/2025 - 14h42
Estadual - Goiás
PROGRAMA GOIÁS +DIGITAL - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO
A Instrução Normativa SGG nº 02/2025, publicada no DOE/GO de 31.01.2025, dispõe sobre os procedimentos operacionais necessári...
31/01/2025 - 15h43
Estadual - Goiás
BENEFÍCIO FISCAL - PROCEDIMENTOS PARA QUE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NÃO IMPEÇA A SUA MANUTENÇÃO
A Lei nº 23.245/2025, publicada no DOE/GO de 24.01.2025, altera as Leis nº 11.180, de 19 de abril de 19...
27/01/2025 - 14h26
Estadual - Goiás
GOIÁS INCENTIVA ENERGIA LIMPA COM BENEFÍCIO FISCAL PARA BIOGÁS E BIOMETANO
O governo já concedeu isenção para produtos de energia solar destinados a prédios públicos e diferimento do imposto para impor...
14/01/2025 - 16h12
Estadual - Goiás
CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA INSTSLAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB)
O Decreto nº 10.620/2025, publicado no DOE/GO de 07.01.2025, institui as obras de infraestrutura de telecomunicações que especifica...
08/01/2025 - 15h16
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PRODUTOS VEGETAIS E ANIMAIS - ALTERADA REGRA PARA ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL E NA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE
A Instrução Normativa SEE nº 1.599/2025, publicada no DOE/GO de 06.01.2025, ...
06/01/2025 - 15h32
Estadual - Goiás
PROGRAMA GOYAZES - REGRAS PARA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE ICMS
A Instrução Normativa SEC nº 01/2025, publicada no DOE/GO de 06.01.2025, dispõe sobre a entrada, a tram...
06/01/2025 - 15h25
Estadual - Goiás
ALTERADOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS
A Instrução Normativa SEE nº 1.598/2024, publicada no DOE/GO de 27.12.2024, altera diversos dispositivos sobre os prazos de recolhimento do ICMS, previstos na I...
03/01/2025 - 16h56
Estadual - Goiás
TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE - INCORPORADA OPÇÃO POR OPERAÇÃO TRIBUTADA
Foi publicada a Lei nº 23.174/2024, no DOE/GO de 26.12.2024, que altera a Lei nº 11.651/1991, o Cód...
27/12/2024 - 16h53
Estadual - Goiás
DISPENSADA IMPRESSÃO DO DANFE NAS OPERAÇÕES INTERNAS
O Decreto nº 10.617/2024, publicado no DOE/GO de 26.12.2024, altera o RCTE-GO para acrescer o § 18 ao art. 167-J, que dispensa a impressão do D...
27/12/2024 - 16h46
Estadual - Goiás
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO: NOVAS DISPOSIÇÕES
Foi publicado o Decreto nº 10.610/2024, no DOE/GO de 18.12.2024, que altera o Decreto nº 10.089/2022, para dar novas disposições para o procedimento de trans...
19/12/2024 - 16h27
Estadual - Goiás
DIFAL: RCTE RECEBE ATUALIZAÇÕES E REGULAMENTA COBRANÇA PARA O SIMPLES NACIONAL
O Decreto nº 10.611/2024, publicado no DOE/GO de 18.12.2024, atualiza uma série de dispositivos do RCTE-GO sobre a cobranç...
19/12/2024 - 15h49
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - INCLUSÃO DOS ESTABELECIMENTOS ALCOOLEIROS ENQUADRADOS NO PROGOIÁS
A Instrução Normativa SEE nº 1.594/2024, publicada no DOE/GO de 17.12.2024, altera a Instrução Nor...
17/12/2024 - 15h03
Estadual - Goiás
RCTE/GO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.605/2024, publicado no DOE/GO de 16.12.2024, altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goi...
17/12/2024 - 14h58
Estadual - Goiás
SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE PROTEÍNA LÁCTEA ADICIONADO DE ENERGÉTICO - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
O Decreto nº 10.581/2024, publicado no DOE/GO de 25.11.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, d...
26/11/2024 - 13h44
Estadual - Goiás
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - MEDIDAS FACILITADORAS PARA PAGAMENTO
A Lei nº 23.087/2024, publicada no DOE/GO de 21.11.2024, institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus d...
22/11/2024 - 15h31
Estadual - Goiás
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA OU A PARTIR DE BIOGÁS - DIFERIMENTO DO DIFAL E DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
O Decreto nº 10.579/2024, publicado no DOE/GO 18.11.2024, altera o Anexo...
19/11/2024 - 14h43
Estadual - Goiás
CRÉDITO TRIBUTÁRIO E APLICAÇÃO DE JUROS E MULTAS - ALTERAÇÕES NO CTE
A Lei nº 23.063/2024, publicada no DOE/GO de 05.11.2024, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tr...
06/11/2024 - 14h27
Estadual - Goiás
FUNDEINFRA - PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE CRÉDITOS NO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
A Instrução Normativa GSF nº 1.591/2024, publicada no DOE/GO de 28.10.2024, dispõe sobre a prestação de informações na...
28/10/2024 - 13h01
Estadual - Goiás
NEGOCIE JÁ (ICMS, IPVA E ITCD) - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE ADESÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS
A Lei nº 23.036/2024, publicada no DOE/GO de 25.10.2024, altera a Lei nº 22.571, de 19 de março de 2024, q...
28/10/2024 - 12h56
Estadual - Goiás
CARNES E MIÚDOS COMESTÍVEIS - EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PROTEGE PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 10.572/2024, publicado no DOE/GO de 18.10.2024, altera o Anexo IX do Decreto ...
22/10/2024 - 14h24
Estadual - Goiás
SCANC - CONVALIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO E RECEPÇÃO DOS ANEXOS E PAGAMENTO DO ICMS
O Decreto nº 10.570/2024, publicado no DOE/GO de 10.10.2024, dispõe sobre a convalidação de procedimentos...
11/10/2024 - 13h34
Estadual - Goiás
CRÉDITO ESPECIAL PARA INVESTIMENTO - DILAÇÃO DO PRAZO DO RESGATE EM PARCELA ÚNICA
A Lei nº 23.008/2024, publicada no DOE/GO de 23.09.2024, dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benef...
23/09/2024 - 15h44
Estadual - Goiás
ÓLEO VEGETAL BRUTO - INCLUSÃO NA APURAÇÃO DO ICMS/ST PARA AS OPERAÇÕES ANTERIORES EM CONJUNTO DO DEVIDO PELA SAÍDA
O Decreto nº 10.556/2024, publicado no DOE/GO de 18.09.2024, altera o Anexo VIII do De...
19/09/2024 - 13h52
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÃO NA TABELA DE CÓDIGOS
A Instrução Normativa GSE nº 1.590/2024, publicada no DOE/GO de 16.09.2024, altera a Instrução Normativa GSE nº 1.518/2022, de 03 de fevereiro de 202...
16/09/2024 - 13h33
Estadual - Goiás
EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AMPLIAÇÃO DO PARCELAMENTO
O Decreto nº 10.547/2024, publicado no DOE/GO de 12.09.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, R...
13/09/2024 - 14h36
Estadual - Goiás
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TERÁ PRAZO MAIOR PARA PAGAR ICMS
Mudança concede uma extensão de seis anos no prazo para pagamento do imposto em Goiás, facilitando para que empresas em dificuldades fin...
05/09/2024 - 14h59
Estadual - Goiás
DOAÇÃO DE MERCADORIAS COLETADAS DE TERCEIROS - DISPENSA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL NA SAÍDA E NO TRANSPORTE
O Decreto nº 10.540/2024, publicado no DOE/GO de 02.09.2024, dispensa a emissão de docume...
03/09/2024 - 14h53
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 RECEBE ALTERAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO E DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 10.538/2024, publicado no DOE/GO de 29.08.2024, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 2...
30/08/2024 - 15h16
Estadual - Goiás
TUST E TUSD - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
A Nota GAB-ECONOMIA nº 03/2024, publicada no DOE/GO de 23.08.2024, comunica que, a partir de 29 de maio de 2024, da...
26/08/2024 - 13h29
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - REGULAMENTADA A LEI QUE CONVALIDA UTILIZAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
A Instrução Normativa GSE nº 1.587/2024, publicada no DOE/GO de 23.08.2024, dispõe sobre os procedimentos ...
26/08/2024 - 13h17
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - PUBLICADA LEI QUE CONVALIDA UTILIZAÇÃO SEM CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES
A Lei nº 22.935/2024, publicada no DOE/GO de 21.08.2024, dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo ...
22/08/2024 - 13h37
Estadual - Goiás
GOVERNO DE GOIÁS PROPÕE AMPLIAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Proposta permitirá ainda que contribuintes aproveitem os mesmos benefícios oferecidos pelo "Negocie Já" até o ...
15/08/2024 - 14h59
Estadual - Goiás
MEDIDAS FACILITADORAS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS
A Lei nº 22.873/2024, publicada no DOE/GO de 24.07.2024, altera as Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de m...
25/07/2024 - 16h17
Estadual - Goiás
ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR
O Decreto nº 10.501/2024, publicado no DOE/GO de 15.07.2024, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ...
15/07/2024 - 16h24
Estadual - Goiás
CADASTRO DE CONTRIBUINTES - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA A CONCESSÃO OU CONVERSÃO DA INSCRIÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO
A Instrução Normativa GSF nº 1.585/2024, publicada no DOE/GO de 11.07.2024, altera a Instruç...
11/07/2024 - 13h45
Estadual - Goiás
PROGOIÁS - NOVAS REGRAS PARA LANÇAMENTO DO ICMS DEVIDO NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 10.495/2024, publicado no DOE/GO de 05.07.2024, altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a L...
08/07/2024 - 14h47
Estadual - Goiás