NOTÍCIAS
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INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA PARA ABASTECIMENTO COM GNV - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO
A Instrução Normativa SGG nº 01/2026, publicada no DOE/GO de 08.01.2026, dispõe sobre os ...
08/01/2026 - 13h28
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NEGOCIE JÁ II: PUBLICADA NORMA COM PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.616/2025, no DOE/GO de 05.01.2026, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilit...
06/01/2026 - 11h06
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LEI INSTITUI MEDIDAS FACILITADORAS PARA O CONTRIBUINTE NEGOCIAR SEUS DÉBITOS RELACIONADOS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS
Foi publicada a Lei nº 23.983/2025, no DOE/GO de 23.12.2025, que institui medidas facil...
29/12/2025 - 13h35
Estadual - Goiás
TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.615/2025, publicada no DOE/GO de 22.12.2025, altera a Instrução Normativa GSE nº 1.518/2022, de 03 de fevereiro de 2022...
22/12/2025 - 15h35
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PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E ALTERAÇÃO NA LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE ICMS
O Decreto nº 10.828/2025, publicada no DOE/GO de 08.12.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezem...
09/12/2025 - 13h23
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LÁTEX, SORGO E BIOMASSAS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 10.824/2025, publicado no DOE/GO de 05.12.2025, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de...
08/12/2025 - 14h05
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ABASTECIMENTO DO BIOMETANO OU DO GNV - CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE POSTOS
O Decreto nº 10.813/2025, publicado no DOE/GO de 24.11.2025, considera as obras de infr...
25/11/2025 - 15h06
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ENERGIA ELÉTRICA - NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
A Lei nº 23.853/2025, publicada no DOE/GO de 19.11.2025, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Es...
24/11/2025 - 15h13
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATUALIZAÇÃO DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO (MVA)
Mudança visa adaptar o regime à alíquota modal do ICMS adotada há mais de um ano.O Decreto nº 10.799, publicado no Suplemento d...
28/10/2025 - 11h51
Estadual - Goiás
QUITA GOIÁS: PGE-GO LANÇA PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DESCONTOS DE ATÉ 70% EM DÍVIDAS
Os contribuintes goianos já podem negociar suas dívidas tributárias com o Estado de Goi...
28/10/2025 - 11h47
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REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 10.803/2025, publicado no DOE/GO de 23.10.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de...
24/10/2025 - 13h36
Estadual - Goiás
ICMS NORMAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO
A Instrução Normativa SEE nº 1.612/2025, publicada no DOE/GO de 21.10.2025, prorroga o prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa ...
22/10/2025 - 14h50
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ECONOMIA PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DO ICMS NORMAL
A Secretaria da Economia prorrogou para o dia 23 de outubro (quinta-feira) o vencimento do ICMS apurado, sem acréscimo legal, para ...
21/10/2025 - 14h42
Estadual - Goiás
SORGO E BIOMASSA - AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DA ISENÇÃO DE ICMS
A Lei nº 23.733/2025, publicada no DOE/GO de 14.10.2025, dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previ...
15/10/2025 - 15h58
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OPERAÇÕES COM LÁTEX - PERMITIDO O RECOLHIMENTO DO ICMS/ST COM O ICMS PRÓPRIO DE FORMA CONJUNTA
A Lei nº 23.726/2025, publicada no DOE/GO de 06.10.2025, altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997...
07/10/2025 - 15h38
Estadual - Goiás
DARE PRÉ-PREENCHIDO PASSA A SER O ÚNICO CANAL DE PAGAMENTO DO ICMS APURADO
Economia moderniza sistema e centraliza pagamento do ICMS mensal apurado.O sistema do DARE pré-preenchido passa a ser o único ...
07/10/2025 - 09h34
Estadual - Goiás
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO PARA ESCRITURAÇÃO
A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fis...
07/10/2025 - 09h32
Estadual - Goiás
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - REVOGADA RESTRIÇÃO DE RETIFICAÇÃO PARA DÉBITO ENVIADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Decreto nº 10.787/2025, publicado no DOE/GO de 24.09.2025, revoga dispositivo do Decr...
25/09/2025 - 14h26
Estadual - Goiás
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DE REDES ELÉTRICAS - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS
A Instrução Normativa SGG nº 04/2025, publicada no DOE/GO de 22.09.2025, dispõe sobre os p...
22/09/2025 - 15h09
Estadual - Goiás
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS - REGRAS PARA AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS AO EXTERIOR
A Instrução Normativa SEE nº 1.611/2025, publicada no DOE/GO de 18.09.2025, dispõe sobre a tran...
19/09/2025 - 13h17
Estadual - Goiás
NORMA OBRIGA A VINCULAÇÃO ENTRE NF-E E NFC-E E AS TRANSAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO
A Instrução Normativa SEE nº 1.608/2025, publicada no DOE/GO de 04.09.2025, a vinculação entre as...
05/09/2025 - 15h18
Estadual - Goiás
ALGODÃO - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DO DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 10.773/2025, publicado no DOE/GO de 04.09.2025, incluiu o "algodão, em caroço ou em pluma" no diferimento do ICMS que trata o art. 1...
05/09/2025 - 15h02
Estadual - Goiás
ESTADO IMPLANTA NOVO SISTEMA DE DOWNLOAD DE ARQUIVOS DE NF-E, NFC-E E CT-E
A Secretaria da Economia disponibilizou, na terça-feira da semana passada (26/8), em seu site oficial, o novo sistema de downl...
29/08/2025 - 16h03
Estadual - Goiás
ISENÇÃO DO ICMS PARA BIOMETANO E REDUÇÃO DE ICMS PARA GÁS NATURAL VEICULAR
O Decreto nº 10.762/2025, publicado no DOE/GO de 18.08.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,...
21/08/2025 - 13h04
Estadual - Goiás
RCTE/GO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.764/2025, publicado no DOE/GO de 19.08.2025, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás...
20/08/2025 - 14h11
Estadual - Goiás
CONTRIBUINTES DO SIMPLES CHAMADOS PARA AUTORREGULARIZAÇÃO
Para 200 deles prazo para a regularização dos débitos termina no final de agosto.A Receita Estadual emitiu cerca de 400 notificações a contribu...
20/08/2025 - 13h03
Estadual - Goiás
RCTE-GO/1997 - CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS E PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Decreto nº 10.763/2025, publicado no DOE/GO - Suplemento de 18.08.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de...
19/08/2025 - 15h30
Estadual - Goiás
TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA SITUAÇÕES ESPECIAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
A Instrução Normativa SRE nº 219/2025, publicada no DOE/GO de 18.08.2025, altera a Instrução Normativa SRE nº 180/2019, de 11 de set...
18/08/2025 - 14h43
Estadual - Goiás
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE EXPORTAÇÕES - CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DO FIDC, DO FIAGRO OU DO FIP
O Decreto nº 10.756/2025, publicado no DOE/GO de 13.08.2025, dispõe sobre a transferência de cré...
14/08/2025 - 13h38
Estadual - Goiás
SALDO DE ICMS REMANESCENTE DE EXPORTAÇÃO - PERMISSÃO PARA TRANSFERÊNCIA A OUTRO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM GOIÁS
O Decreto nº 10.757/2025, publicado no DOE/GO de 13.08.2025, altera o Regulamento do Cód...
14/08/2025 - 13h33
Estadual - Goiás
ECONOMIA APRESENTA INTEGRAÇÃO ENTRE MEIOS DE PAGAMENTO E DOCUMENTOS FISCAIS A ENTIDADES DO COMÉRCIO
Modelo adotado por Goiás será o de integração sistêmica, que garante maior flexibilidade às empresas,...
06/08/2025 - 15h40
Estadual - Goiás
DECRETO BENEFICIA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA EM GOIÁS
Prazo para pagamento do ICMS é postergado para atrair novas empresas.O Governo de Goiás, por meio de Decreto nº 10.739/2025, instituiu bene...
01/08/2025 - 15h29
Estadual - Goiás
CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO (CCE) - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE CASSAÇÃO OU ANULAÇÃO DA INSCRIÇÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.607/2025, publicada no DOE/GO de 01.08.2025, altera as Instruções No...
01/08/2025 - 14h53
Estadual - Goiás
REGULAMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE DIFERIMENTO DO DIFAL NAS AQUISIÇÕES DE MÁQUINAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Conforme já informado no ITCNET do dia 17/06/2025, o Estado de Goiás, por meio da Lei nº ...
29/07/2025 - 08h51
Estadual - Goiás
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ALTERAÇÃO DE NCM PARA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 10.735/2025, publicado no DOE/GO de 17.07.2025, Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 199...
18/07/2025 - 14h11
Estadual - Goiás
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 10.732/2025, publicado na Edição Extra do DOE/GO de 11.07.2025, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,...
14/07/2025 - 14h23
Estadual - Goiás
BIOGÁS OU BIOMETANO - ADESÃO BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
A Lei nº 23.560/2025, publicada no DOE/GO de 09.07.2025, dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goi...
10/07/2025 - 14h37
Estadual - Goiás
CRÉDITO PRESUMIDO E CRÉDITO ESPECIAL PARA INVESTIMENTO - ALTERADA APLICAÇÃO
O Decreto nº 10.727/2025, publicado no DOE/GO de 09.07.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997...
10/07/2025 - 14h20
Estadual - Goiás
RECEITA ESTADUAL FACILITA EMISSÃO DO DARE COM NOVO MODELO PRÉ-PREENCHIDO
Novidade entrou em vigor na última sexta-feira (20/06), beneficiando cerca de 20 % dos contribuintes goianos.A partir da última ...
23/06/2025 - 10h26
Estadual - Goiás