NOTÍCIAS
Estadual - Goiás
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO ESPONTÂNEA
A Instrução Normativa SEE nº 1.641/2026, publicada no DOE/GO de 14.07.2026, dispõe sobre a regularização dos tributos declarados espont...
14/07/2026 - 13h10
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS PARA VEÍCULO AUTOMOTOR É ESTENDIDO PARA MÁQUINAS RODOVIÁRIAS OU IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS
A Lei nº 24.440/2026, publicada no DOE/GO de 10.07.2026, dispõe sobre a adesão comple...
13/07/2026 - 13h58
Estadual - Goiás
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 10.951/2026, publicado no DOE/GO de 08.07.2026, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do...
09/07/2026 - 14h57
Estadual - Goiás
ALTERADAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA COMBUSTÍVEIS E RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
Foi publicada, no DOE/GO de 29.06.2026, a Lei nº 24.391/2026, que altera o Código Tributário do Estado ...
30/06/2026 - 17h07
Estadual - Goiás
FEIJÃO - CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
O Decreto nº 10.936/2026, publicado no DOE/GO de 25.06.2026, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulament...
26/06/2026 - 14h41
Estadual - Goiás
FEIJÃO - AUTORIZADA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
A Lei nº 24.363/2026, publicada no DOE/GO de 22.06.2026, dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ...
23/06/2026 - 13h39
Estadual - Goiás
RCTE-GO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.920/2026, publicado no DOE/GO de 03.06.2026, altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goi...
08/06/2026 - 14h12
Estadual - Goiás
GADO BOVINO - PROCEDIMENTOS PARA REMISSÃO DE DÉBITOS NAS SAÍDAS INTERNAS ENTRE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS
A Instrução Normativa SEE nº 1.634/2026, publicada no DOE/GO de 27.05.2026, estabelece procedimen...
27/05/2026 - 15h03
Estadual - Goiás
MERCADORIAS E BENS DESTINADOS À INSTALAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO
O Decreto nº 10.904/2026, publicado no DOE/GO de 07.05.2026, altera o A...
08/05/2026 - 11h20
Estadual - Goiás
RCTE/GO RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 10.897/2026, publicado na Edição Extra do DOE/GO de 22.04.2026, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário de...
23/04/2026 - 16h08
Estadual - Goiás
RECOLHIMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA HIPÓTESES ESPECÍFICAS
A Instrução Normativa SEE nº 1.630/2026, publicada no DOE/GO de 17.04.2026, prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Inst...
20/04/2026 - 13h38
Estadual - Goiás
BENEFÍCIOS FISCAIS - PRORROGADAS AS VIG~ENCIAS FINAIS PARA DIVERSAS HIPÓTESES
O Decreto nº 10.896/2026, publicado na Edição Extra do DOE/GO de 17.04.2026, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 d...
20/04/2026 - 12h00
Estadual - Goiás
SIMPLES NACIONAL - ALTERADO RITO PROCESSUAL APLICÁVEL AO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.628/2026, publicada no DOE/GO de 13.04.2026, altera a Instrução Normativa GSF nº 927/08, d...
13/04/2026 - 13h39
Estadual - Goiás
REDUZIDO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
Por meio da Instrução Normativa nº 1.626/2026, no DOE de 31.03.2026, foi alterada a Instrução Normativa nº 715/2005-GSF, responsável por d...
01/04/2026 - 15h01
Estadual - Goiás
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa SEE nº 1.626/2026, publicada no DOE/GO de 31.03.2026, altera a Instrução Normativa GSF nº 715/2005, de 17 de març...
31/03/2026 - 14h58
Estadual - Goiás
PROGOIÁS - ALTERAÇÃO NA DATA DE INÍCIO DO CRÉDITO OUTORGADO PARA CONTRIBUINTES ENQUADRADOS OU MIGRANTES
O Decreto nº 10.885/2026, publicado no DOE/GO de 24.03.2026, altera o Decreto nº 9.724, de 7 de o...
25/03/2026 - 13h49
Estadual - Goiás
SAÍDAS INTERNAS DE GADO BOVINO ENTRE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS COM ISENÇÃO - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A Lei nº 24.145/2026, publicada no DOE/GO de 18.03.2026, dispõe sobre a remissão dos crédito...
20/03/2026 - 15h06
Estadual - Goiás
GRANDE PRÊMIO DE GOIÁS DE MOTOVELOCIDADE (MOTOGP) - INGRESSO DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS
A Instrução Normativa SEE nº 1.625/2026, publicada no DOE/GO de 18.03.2026, estabelece proce...
20/03/2026 - 15h03
Estadual - Goiás
CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - REDUÇÃO DO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA
O Decreto nº 10.874/2026, publicado no DOE/GO de 12.03.2026, altera o Decreto nº 10.089, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a transf...
13/03/2026 - 13h56
Estadual - Goiás
AUTOMÓVEIS DESTINADOS A USO COMO TAXI - REVIGORADA A ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 10.870/2026, publicado no DOE/GO de 10.03.2026, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regul...
11/03/2026 - 16h12
Estadual - Goiás
NEGOCIE JÁ II: ALTERADA A ABRANGÊNCIA DOS FATOS GERADORES
A Instrução Normativa SEE nº 1.624/2026, publicada no DOE/GO de 11.03.2026, altera a Instrução Normativa GSE nº 1.616/2025, de 29 de dezembro d...
11/03/2026 - 16h09
Estadual - Goiás
DÉBITOS ESTADUAIS - ALTERAÇÃO NAS MEDIDAS FACILTADORAS PARA NEGOCIAÇÃO
A Lei nº 24.107/2026, publicada no DOE/GO de 09.03.2026, altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas f...
09/03/2026 - 14h09
Estadual - Goiás
CONCESSÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA SITUAÇÕES ESPECIFICAS - NOVOS PROCEDIMENTOS
A Instrução Normativa SRE nº 228/2026, publicada no DOE/GO de 05.03.2026, altera a Instrução Normativa SRE nº 180/2...
05/03/2026 - 15h32
Estadual - Goiás
IMPLEMENTAÇÃO DA VINCULAÇÃO ENTRE O PAGAMENTO ELETRÔNICO E SEU DOCUMENTO FISCAL - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA
A Instrução Normativa SEE nº 1.623/2026, publicada no DOE/GO de 27.02.2026, altera a Instrução ...
27/02/2026 - 12h03
Estadual - Goiás
ARRECADAÇÃO ESTADUAL - ADEQUAÇÃO NO SISTEMA PARA RECEBIMENTOS DE PAGAMENTOS POR QR CODE E PIX
A Instrução Normativa SEE nº 1.622/2026, publicada no DOE/GO de 11.02.2026, altera a Instrução Normativa GS...
12/02/2026 - 13h43
Estadual - Goiás
DECRETO INTERNALIZA AJUSTES SINIEF PUBLICADOS PELA CONFAZ
Por meio do Decreto nº 10.862/2025, publicado no DOE/GO de 02.02.2026, foram incorporados os Ajustes SINIEF nº 24, 27 e 32/2025 ao RCTE-GO. As ...
02/02/2026 - 13h18
Estadual - Goiás
VINCULAÇÃO ENTRE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS E DOCUMENTOS FISCAIS - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE VINCULAÇÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.619/2026, publicada no DOE/GO de 30.01.2026, altera a Instrução Norma...
30/01/2026 - 15h20
Estadual - Goiás
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA PARA ABASTECIMENTO COM GNV - PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO OUTORGADO
A Instrução Normativa SGG nº 01/2026, publicada no DOE/GO de 08.01.2026, dispõe sobre os ...
08/01/2026 - 13h28
Estadual - Goiás
NEGOCIE JÁ II: PUBLICADA NORMA COM PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.616/2025, no DOE/GO de 05.01.2026, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilit...
06/01/2026 - 11h06
Estadual - Goiás
LEI INSTITUI MEDIDAS FACILITADORAS PARA O CONTRIBUINTE NEGOCIAR SEUS DÉBITOS RELACIONADOS AOS IMPOSTOS ESTADUAIS
Foi publicada a Lei nº 23.983/2025, no DOE/GO de 23.12.2025, que institui medidas facil...
29/12/2025 - 13h35
Estadual - Goiás
TABELA DE CÓDIGO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - ALTERAÇÃO
A Instrução Normativa SEE nº 1.615/2025, publicada no DOE/GO de 22.12.2025, altera a Instrução Normativa GSE nº 1.518/2022, de 03 de fevereiro de 2022...
22/12/2025 - 15h35
Estadual - Goiás
PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E ALTERAÇÃO NA LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE ICMS
O Decreto nº 10.828/2025, publicada no DOE/GO de 08.12.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezem...
09/12/2025 - 13h23
Estadual - Goiás
LÁTEX, SORGO E BIOMASSAS - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 10.824/2025, publicado no DOE/GO de 05.12.2025, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de...
08/12/2025 - 14h05
Estadual - Goiás
ABASTECIMENTO DO BIOMETANO OU DO GNV - CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS PARA OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE POSTOS
O Decreto nº 10.813/2025, publicado no DOE/GO de 24.11.2025, considera as obras de infr...
25/11/2025 - 15h06
Estadual - Goiás
ENERGIA ELÉTRICA - NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
A Lei nº 23.853/2025, publicada no DOE/GO de 19.11.2025, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Es...
24/11/2025 - 15h13
Estadual - Goiás
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ATUALIZAÇÃO DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO (MVA)
Mudança visa adaptar o regime à alíquota modal do ICMS adotada há mais de um ano.O Decreto nº 10.799, publicado no Suplemento d...
28/10/2025 - 11h51
Estadual - Goiás
QUITA GOIÁS: PGE-GO LANÇA PRIMEIRO EDITAL DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DESCONTOS DE ATÉ 70% EM DÍVIDAS
Os contribuintes goianos já podem negociar suas dívidas tributárias com o Estado de Goi...
28/10/2025 - 11h47
Estadual - Goiás
REGIME ESPECIAL ADUANEIRO DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DA ISENÇÃO DO ICMS
O Decreto nº 10.803/2025, publicado no DOE/GO de 23.10.2025, altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de...
24/10/2025 - 13h36
Estadual - Goiás
ICMS NORMAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO
A Instrução Normativa SEE nº 1.612/2025, publicada no DOE/GO de 21.10.2025, prorroga o prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa ...
22/10/2025 - 14h50
Estadual - Goiás
