NOTÍCIAS
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NFCOM - REQUISITOS PARA PRORROGAÇÃO MEDIANTE REGIME ESPECIAL
A Resolução GSEFAZ nº 04/2026, publicada no DOE/AM de 04.03.2026, dispõe sobre a concessão de regime especial para prorrogação do prazo de o...
04/03/2026 - 14h59
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LÁPIS DE RESINA E CANETA ESFEROGRÁFICA DESCARTÁVEL - CONCEDIDOS CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 53.567/2026, publicado no DOE/AM de 23.02.2026, concede adicional de crédito estímulo...
26/02/2026 - 14h20
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ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO (PISCINAS) - DIFERIMENTO E CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 53.490/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao...
09/02/2026 - 14h13
Estadual - Amazonas
EMBALAGENS DE PAPELÃO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA MANUTENÇÃO DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 53.487/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2023, ...
09/02/2026 - 14h08
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PRODUTOS FARMACÊUTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 53.495/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de 2019, ...
09/02/2026 - 13h49
Estadual - Amazonas
REFIS - DÉBITOS POERÃO SER QUITADOS COM SALDO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 53.498/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o RICMS/AM, para tratar da autorização para a utilização de saldo cre...
09/02/2026 - 13h46
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PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR - ALTERADA CONCESSÃO DO CRÉDITO ESTÍMULO PARA INDÚSTRIA
O Decreto nº 53.496/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 47.727, de 05 de julho de 2023, que...
09/02/2026 - 13h40
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RECOLHIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NOS PRAZOS EM VIRTUDE DO CARNAVAL 2026
A Resolução GSEFAZ nº 01/2026, publicada no DOE/AM de 12.01.2026, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais trib...
13/01/2026 - 15h08
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS INTERDEPENDENTES - FASE DE TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 53.107/2025, publicado no DOE/AM de 02.12.2025, altera o RICMS/AM...
08/12/2025 - 13h24
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CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DE ICMS - CONCESSÃO PARA DIVERSAS MERCADORIAS
Foram publicados no DOE/AM de 25.11.2025 diversos decretos concedendo crédito estímulo e diferimento do ICMS para diversas m...
28/11/2025 - 11h00
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INSCRIÇÃO ESTADUAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA BAIXA NO CADASTRO
A Resolução GSEFAZ nº 32/2025, publicada no DOE/AM de 30.10.2025, altera a Resolução nº 21/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os proce...
31/10/2025 - 16h17
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RICMS/AM RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 52.641/2025, publicado no DOE/AM de 08.10.2025, altera o RICMS/AM, para alterar o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMEN...
15/10/2025 - 15h52
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REFIS 2025 - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 52.636/2025, publicado no DOE/AM de 07.10.2025, regulamenta a Lei nº 7.794, de 24 de setembro de 2025, que "autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e ani...
09/10/2025 - 14h43
Estadual - Amazonas
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES PARA APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 52.572/2025, publicado no DOE/AM de 26.09.2025, enquadra nos termos do Decreto nº 47.727,...
01/10/2025 - 12h57
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AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (DRONE) - CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 52.519/2025, publicado no DOE/AM de 22.09.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferime...
29/09/2025 - 14h39
Estadual - Amazonas
PARCELAMENTO INCENTIVADO DE ICMS, IPVA E ITCMD - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 7.794/2025, publicada no DOE/AM de 24.09.2025, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, ...
29/09/2025 - 14h33
Estadual - Amazonas
NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 24/2025, publicada no DOE/AM de 18.09.2025, modifica as Resoluções GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e despes...
19/09/2025 - 12h37
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CERTIDÕES POSITIVAS E NEGATIVAS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO
A Resolução Conjunta GSEFAZ/GPGE nº 01/2025, publicada no DOE/AM de 26.08.2025, estabelece as regras para emissão, por pessoa física o...
27/08/2025 - 15h29
Estadual - Amazonas
47ª FEIRA DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - EXPOAGRO - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução Gsefaz nº 21/2025, publicada no DOE/AM de 13.08.2025, autoriza, define o local e as datas de início e encerramento...
14/08/2025 - 13h22
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NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM)
A Resolução GSEFAZ nº 20/2025, publicada no DOE/AM de 31.07.2025, altera a Resolução nº 27/2023-GSEFAZ, que dispõe sobre a Nota Fiscal F...
31/07/2025 - 16h15
Estadual - Amazonas
CARTA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO - PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO
A Resolução GSEFAZ nº 19/2025, publicada no DOE/AM de 09.07.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº...
10/07/2025 - 14h05
Estadual - Amazonas
LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO - ALTERADA A APLICAÇÃO DO ADICIONAL DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 52.002/2025, publicado no DOE/AM de 04.07.2025, modifica o art. 1º do Decreto nº...
10/07/2025 - 13h57
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CONTÊINERES METÁLICOS (DATA CENTER) - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 52.005/2025, publicado no DOE/AM de 04.07.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao ...
10/07/2025 - 13h46
Estadual - Amazonas
SECADORES E MODELADORES DE CABELO - ADICIONAL DE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.978/2025, publicado no DOE/AM de 01.07.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento ...
07/07/2025 - 14h55
Estadual - Amazonas
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Lei nº 7.611/2025, publicada no DOE/AM de 30.06.2025, dispõe sobre a substituição tributária e a antecipação de recolhimento nas...
07/07/2025 - 14h51
Estadual - Amazonas
INDÚSTRIAS COM PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei nº 7.613/2025, publicada no DOE/AM de 30.06.2025, altera, na forma que especifica a Lei nº 2.826, de ...
07/07/2025 - 14h46
Estadual - Amazonas
GLGN - REGRAS PARA ESTORNO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
A Resolução GSEFAZ nº 15/2025, publicada no DOE/AM de 25.06.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº 11 de 2025, que dispõe sobre o...
26/06/2025 - 14h02
Estadual - Amazonas
SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS
A SEFAZ/AM alerta aos contribuintes do ICMS sobre a necessidade de correção de eventuais erros relativos à apropriação...
26/06/2025 - 10h50
Estadual - Amazonas
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - NOVA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 51.846/2025, publicado no DOE/AM de 04.06.2025, altera o Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de...
06/06/2025 - 14h25
Estadual - Amazonas
INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS - ESTENDIDA A APLICAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DE 7% E INSTITUÍDA HIPÓTESE DE CONTRIBUIÇÃO AO FTI
O Decreto nº 51.847/2025, altera o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2...
06/06/2025 - 14h06
Estadual - Amazonas
INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS - REINCLUSÃO DE NCM PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 51.844/2025, publicado no DOE/AM de 04.06.2025, Altera o inciso XVIII do § 11 do artigo 8...
06/06/2025 - 13h56
Estadual - Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO EM VIRTUDE DO FERIADO DE "CORPUS CHRISTI"
A Resolução GSEFAZ nº 13/2025, publicada no DOE/AM de 03.06.2025, fixa o prazo de recolhimento de ICM...
04/06/2025 - 14h29
Estadual - Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR FALHAS TÉCNICAS NOS SISTEMAS DA SEFAZ/AM
A Resolução GSEFAZ nº 14/2025, publicada no DOE/AM de 03.06.2025, dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo ...
04/06/2025 - 14h09
Estadual - Amazonas
APONTADOR PARA LÁPIS, CANETA HIDROGRÁFICA E DEMARCADOR - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.702/2025, publicado no DOE/AM de 09.05.2025, concede adicional de crédito estímulo e dife...
19/05/2025 - 14h25
Estadual - Amazonas
PAGAMENTO DO ICMS DA COMPETÊNCIA ABRIL/2025 - ANTECIPAÇÃO EM VIRTUDE DO FERIADO
A Resolução GSEFAZ nº 08/2025, publicada no DOE/AM de 03.04.2025, mantém o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e d...
04/04/2025 - 16h05
Estadual - Amazonas
ITCMD/AM - ISENÇÃO PARA SUCESSORES DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES
A Lei nº 7.425/2025, publicada no DOE/AM de 24.03.2025, dispõe sobre a isenção de ITCMD na transferência de imóvel rural do pequen...
31/03/2025 - 13h58
Estadual - Amazonas
VENTILADOR - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.412/2025, publicado no DOE/AM de 19.03.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto VENTILADOR, na hi...
26/03/2025 - 14h50
Estadual - Amazonas
POLPA DE FRUTAS - CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.364/2025, publicado no DOE/AM de 14.03.2025, concede adicional de crédito estímulo a que se refere o artigo 18-A da Lei nº 2.826, de 29 de set...
19/03/2025 - 15h20
Estadual - Amazonas
FONES DE OUVIDO - CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.361/2025, publicado no DOE/AM de 14.03.2025, concede adicional de crédito estímulo a que se refere o artigo 18-A da Lei nº 2.826, de 29 de set...
19/03/2025 - 15h17
Estadual - Amazonas