NOTÍCIAS
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ITCMD/AM - ISENÇÃO PARA SUCESSORES DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES
A Lei nº 7.425/2025, publicada no DOE/AM de 24.03.2025, dispõe sobre a isenção de ITCMD na transferência de imóvel rural do pequen...
31/03/2025 - 13h58
Estadual - Amazonas
VENTILADOR - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.412/2025, publicado no DOE/AM de 19.03.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto VENTILADOR, na hi...
26/03/2025 - 14h50
Estadual - Amazonas
POLPA DE FRUTAS - CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.364/2025, publicado no DOE/AM de 14.03.2025, concede adicional de crédito estímulo a que se refere o artigo 18-A da Lei nº 2.826, de 29 de set...
19/03/2025 - 15h20
Estadual - Amazonas
FONES DE OUVIDO - CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.361/2025, publicado no DOE/AM de 14.03.2025, concede adicional de crédito estímulo a que se refere o artigo 18-A da Lei nº 2.826, de 29 de set...
19/03/2025 - 15h17
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PRODUTOS FARMACÊUTICOS E ABSORVENTES HIGIÊNICOS - ALTERADA VIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS/ST
O Decreto nº 51.298/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera o Decreto nº 50.888/2024, qu...
12/03/2025 - 14h47
Estadual - Amazonas
BRINQUEDOS - INCLUSÃO DE NCM NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.297/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera, na forma que especifica, o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de...
12/03/2025 - 14h36
Estadual - Amazonas
QUEROSENE DE AVIAÇÃO - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 51.303/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera o RICMS/AM, para tratar da aplicação do diferimento do ICMS na importação de...
12/03/2025 - 14h29
Estadual - Amazonas
TRANSAÇÕES RESOLUTIVAS DE LITÍGIO - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL AOS DESCONTOS CONCEDIDOS
O Decreto nº 51.302/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera o Decreto nº 48.971, de 02 de fevereiro de...
12/03/2025 - 14h23
Estadual - Amazonas
COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PIE - ALTERAÇÃO NA LIMITAÇÃO DA COTA MENSAL PARA PAGAMENTO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/AM de 13.02.2025, modifica a...
14/02/2025 - 14h03
Estadual - Amazonas
INDÚSTRIAS COM PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR - PROCEDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE CRÉDITO ESTÍMULO
O Decreto nº 51.068/2025, publicado no DOE/AM de 24.01.2025, regulamenta o parágrafo único do art...
30/01/2025 - 14h45
Estadual - Amazonas
COMBUSTÍVEL DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO E NO PRAZO DE VALIDADE DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 02/2025, publicada no DOE/AM de 22.01.2025, modif...
24/01/2025 - 14h13
Estadual - Amazonas
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES EM CONDIÇÕES PARA UTLILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Recomendação GSEFAZ nº 02/2025, publicada no DOE/AM de 22.01.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº 22/2023, que dis...
23/01/2025 - 14h38
Estadual - Amazonas
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - INCORPORAÇÃO
A Lei Complementar nº 269/2024, publicada no DOE/AM de 23.12.2024, altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, insti...
27/12/2024 - 15h00
Estadual - Amazonas
PRODUTOS FARMACÊUTICOS: BENEFÍCIO DE ICMS É PRORROGADO
O Decreto nº 50.888/2024, publicado no DOE/AM de 16.12.2024, prorrogou a vigência do benefício previsto no Decreto nº 41.264/2019, que estabelece ...
19/12/2024 - 15h29
Estadual - Amazonas
DECLARAÇÃO DE INGRESSO NO AMAZONAS (DIA) - NOVO LEIAUTE
A Resolução GSEFAZ nº 47/2024, publicada no DOE/AM de 05.12.2024, dispõe sobre o leiaute do arquivo da Declaração de Ingresso no Amazonas - DIA.A...
06/12/2024 - 13h43
Estadual - Amazonas
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS (NÃO COMBUSTÍVEL) - INSTITUÍDO CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 45/2024, publicada no DOE/AM de 21.11.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que d...
22/11/2024 - 15h24
Estadual - Amazonas
EQUIPAMENTOS PARA VIDEOMONITORAMENTO - INSTALAÇÃO EM PORTOS E TERMINAIS CREDENCIADOS
A Resolução GSEFAZ nº 43/2024, publicada no DOE/AM de 18.11.2024, disciplina obrigações fiscais relativas à instalaç...
19/11/2024 - 14h11
Estadual - Amazonas
FONES DE OUVIDO SEM FIO - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
A Resolução CODAM nº 13/2024, publicada no DOE/AM de 07.11.2024, concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adic...
13/11/2024 - 14h50
Estadual - Amazonas
INSUMOS IMPORTADOS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT - CONTROLE DA ENTRADA INTERESTADUAL
A Resolução GSEFAZ nº 41/2024, publicada no DOE/AM de 08.11.2024, estabelece os procedimentos para o controle da ent...
11/11/2024 - 14h08
Estadual - Amazonas
CÓDIGOS DE RECEITAS E DESPESAS - ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO PARA INSUMO TRIBUTADO DA INDÚSTRIA
A Resolução GSEFAZ nº 42/2024, publicada no DOE/AM de 05.11.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que ...
06/11/2024 - 14h10
Estadual - Amazonas
MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS
A Resolução GSefaz nº 39/2024, publicada no DOE/AM de 30.10.2024, disciplina os procedimentos relativos às mercadorias adquiridas...
31/10/2024 - 14h00
Estadual - Amazonas
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA - ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO NO DT-E
A Resolução GSEFAZ nº 40/2024, publicada no DOE/AM de 30.10.2024, altera a Resolução GSEFAZ nº 30/2020, que dispõe sobre a ...
31/10/2024 - 13h53
Estadual - Amazonas
CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO DE NCM PARA APLICAÇÃO DE TRATAMENTO ISONÔMICO
O Decreto nº 50.405/2024, publicado no DOE/AM de 07.10.2024, modifica o Decreto nº 47.727, 5 de julho de 2023, que ...
10/10/2024 - 13h14
Estadual - Amazonas
PRAZO ADICIONAL, ESTORNO DE CRÉDTIO DE ICMS E INSCRIÇÃO DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 50.389/2024, publicado no DOE/AM de 03.10.2024, altera o Decreto nº 49.906, de 24 de j...
08/10/2024 - 13h34
Estadual - Amazonas
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - NOVOS LIMITES NO PROCESSO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
O Decreto nº 50.285/2024, publicado no DOE/AM de 23.09.2024, altera, na forma que especifica, o Decreto ...
26/09/2024 - 13h51
Estadual - Amazonas
EXPOAGRO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 50.282/2024, publicado no DOE/AM de 20.09.2024, altera na forma que especifica, o Decreto nº 24.439, 05 ...
25/09/2024 - 15h24
Estadual - Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - PRAZOS DE RECOLHIMENTO NO MÊS DE OUTUBRO/2024
A Resolução GSEFAZ nº 31/2024, publicada no DOE/AM de 23.09.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos ...
24/09/2024 - 16h11
Estadual - Amazonas
INCENTIVO FISCAL DO CRÉDITO ESTÍMULO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA ALGUNS ITENS
O Decreto nº 50.186/2024, publicado no DOE/AM de 09.09.2024, modifica o Decreto nº 47.727, de 2023, que aprova o ...
12/09/2024 - 15h31
Estadual - Amazonas
MDF-E - PRAZO ESPECIAL PARA EMISSÃO DECORRENTE DA ESTIAGEM
A Resolução GSEFAZ nº 29/2024, publicada no DOE/AM de 10.09.2024, dispõe sobre prazo para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscai...
11/09/2024 - 15h20
Estadual - Amazonas
NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - ALTERAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE ADESÃO PARA DIVERSAS ATIVIDADES
Foram publicadas no DOE/AM de 22.08.2024 as Resoluções GSEFAZ nºs 24 a 27/2024, para estabelecer os procedimentos...
23/08/2024 - 13h41
Estadual - Amazonas
DANFE SIMPLIFICADO-ETIQUETA - DISPENSA DE INFORMAÇÃO DO VALOR TOTAL DA NF-E
A Resolução GSEFAZ nº 23/2024, publicada no DOE/AM de 12.08.2024, autoriza a supressão do campo "Valor Total da NFe" na impre...
13/08/2024 - 14h37
Estadual - Amazonas
PAGAMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS MESES DE AGOSTO A NOVEMBRO/2024
O Decreto nº 49.906/2024, publicado no DOE/AM de 24.07.2024, concede prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias para ...
31/07/2024 - 15h29
Estadual - Amazonas
TRANSFORMADORES DE PEQUENA E MÉDIA POTÊNCIA - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 49.807/2024, publicado no DOE/AM de 09.07.2024, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ...
18/07/2024 - 13h54
Estadual - Amazonas
NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA E ALTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
A Resolução GSEFAZ nº 20/2024, publicada no DOE/AM de 01.07.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os ...
02/07/2024 - 14h17
Estadual - Amazonas
ICMS ANTECIPADO - NOVO CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO
A Resolução GSEFAZ nº 18/2024, publicada no DOE/AM de 26.06.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e ...
27/06/2024 - 14h17
Estadual - Amazonas
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA TEMPORÁRIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 49.620/2024, publicado no DOE/AM de 07.06.2024, incorpora à legislaçã...
11/06/2024 - 15h03
Estadual - Amazonas
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO
A Resolução GSEFAZ nº 14/2024, publicada no DOE/AM de 05.06.2024, altera a Resolução GSEFAZ ...
06/06/2024 - 14h26
Estadual - Amazonas
LEGISLAÇÃO ESTADUAL RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
A Resolução GSEFAZ nº 13/2024, publicada no DOE/AM de 28.05.2024, altera a Resolução GSEFAZ nº 09/2021, que disciplina os procedimentos relativos ao pedid...
29/05/2024 - 14h26
Estadual - Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - VENCIMENTOS NO FERIADO DE "CORPUS CHRISTI" SÃO PRORROGADOS
A Resolução GSEFAZ nº 12/2024, publicada no DOE/AM de 29.04.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e dem...
30/04/2024 - 13h45
Estadual - Amazonas