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CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DE ICMS - CONCESSÃO PARA DIVERSAS MERCADORIAS
Foram publicados no DOE/AM de 25.11.2025 diversos decretos concedendo crédito estímulo e diferimento do ICMS para diversas m...
28/11/2025 - 11h00
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INSCRIÇÃO ESTADUAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA BAIXA NO CADASTRO
A Resolução GSEFAZ nº 32/2025, publicada no DOE/AM de 30.10.2025, altera a Resolução nº 21/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os proce...
31/10/2025 - 16h17
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RICMS/AM RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 52.641/2025, publicado no DOE/AM de 08.10.2025, altera o RICMS/AM, para alterar o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMEN...
15/10/2025 - 15h52
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REFIS 2025 - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 52.636/2025, publicado no DOE/AM de 07.10.2025, regulamenta a Lei nº 7.794, de 24 de setembro de 2025, que "autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e ani...
09/10/2025 - 14h43
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ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES PARA APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 52.572/2025, publicado no DOE/AM de 26.09.2025, enquadra nos termos do Decreto nº 47.727,...
01/10/2025 - 12h57
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AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (DRONE) - CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 52.519/2025, publicado no DOE/AM de 22.09.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferime...
29/09/2025 - 14h39
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PARCELAMENTO INCENTIVADO DE ICMS, IPVA E ITCMD - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 7.794/2025, publicada no DOE/AM de 24.09.2025, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, ...
29/09/2025 - 14h33
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NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 24/2025, publicada no DOE/AM de 18.09.2025, modifica as Resoluções GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e despes...
19/09/2025 - 12h37
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CERTIDÕES POSITIVAS E NEGATIVAS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO
A Resolução Conjunta GSEFAZ/GPGE nº 01/2025, publicada no DOE/AM de 26.08.2025, estabelece as regras para emissão, por pessoa física o...
27/08/2025 - 15h29
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47ª FEIRA DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - EXPOAGRO - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução Gsefaz nº 21/2025, publicada no DOE/AM de 13.08.2025, autoriza, define o local e as datas de início e encerramento...
14/08/2025 - 13h22
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NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM)
A Resolução GSEFAZ nº 20/2025, publicada no DOE/AM de 31.07.2025, altera a Resolução nº 27/2023-GSEFAZ, que dispõe sobre a Nota Fiscal F...
31/07/2025 - 16h15
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CARTA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO - PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO
A Resolução GSEFAZ nº 19/2025, publicada no DOE/AM de 09.07.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº...
10/07/2025 - 14h05
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LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO - ALTERADA A APLICAÇÃO DO ADICIONAL DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 52.002/2025, publicado no DOE/AM de 04.07.2025, modifica o art. 1º do Decreto nº...
10/07/2025 - 13h57
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CONTÊINERES METÁLICOS (DATA CENTER) - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 52.005/2025, publicado no DOE/AM de 04.07.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao ...
10/07/2025 - 13h46
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SECADORES E MODELADORES DE CABELO - ADICIONAL DE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.978/2025, publicado no DOE/AM de 01.07.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento ...
07/07/2025 - 14h55
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NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Lei nº 7.611/2025, publicada no DOE/AM de 30.06.2025, dispõe sobre a substituição tributária e a antecipação de recolhimento nas...
07/07/2025 - 14h51
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INDÚSTRIAS COM PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR - ALTERADA APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei nº 7.613/2025, publicada no DOE/AM de 30.06.2025, altera, na forma que especifica a Lei nº 2.826, de ...
07/07/2025 - 14h46
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GLGN - REGRAS PARA ESTORNO DE CRÉDITO PRESUMIDO NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
A Resolução GSEFAZ nº 15/2025, publicada no DOE/AM de 25.06.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº 11 de 2025, que dispõe sobre o...
26/06/2025 - 14h02
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SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI) - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CORREÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS
A SEFAZ/AM alerta aos contribuintes do ICMS sobre a necessidade de correção de eventuais erros relativos à apropriação...
26/06/2025 - 10h50
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PRODUTOS FARMACÊUTICOS - NOVA CONDIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 51.846/2025, publicado no DOE/AM de 04.06.2025, altera o Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de...
06/06/2025 - 14h25
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INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS - ESTENDIDA A APLICAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DE 7% E INSTITUÍDA HIPÓTESE DE CONTRIBUIÇÃO AO FTI
O Decreto nº 51.847/2025, altera o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2...
06/06/2025 - 14h06
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INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS - REINCLUSÃO DE NCM PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 51.844/2025, publicado no DOE/AM de 04.06.2025, Altera o inciso XVIII do § 11 do artigo 8...
06/06/2025 - 13h56
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TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO EM VIRTUDE DO FERIADO DE "CORPUS CHRISTI"
A Resolução GSEFAZ nº 13/2025, publicada no DOE/AM de 03.06.2025, fixa o prazo de recolhimento de ICM...
04/06/2025 - 14h29
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TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR FALHAS TÉCNICAS NOS SISTEMAS DA SEFAZ/AM
A Resolução GSEFAZ nº 14/2025, publicada no DOE/AM de 03.06.2025, dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo ...
04/06/2025 - 14h09
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APONTADOR PARA LÁPIS, CANETA HIDROGRÁFICA E DEMARCADOR - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.702/2025, publicado no DOE/AM de 09.05.2025, concede adicional de crédito estímulo e dife...
19/05/2025 - 14h25
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PAGAMENTO DO ICMS DA COMPETÊNCIA ABRIL/2025 - ANTECIPAÇÃO EM VIRTUDE DO FERIADO
A Resolução GSEFAZ nº 08/2025, publicada no DOE/AM de 03.04.2025, mantém o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e d...
04/04/2025 - 16h05
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ITCMD/AM - ISENÇÃO PARA SUCESSORES DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES
A Lei nº 7.425/2025, publicada no DOE/AM de 24.03.2025, dispõe sobre a isenção de ITCMD na transferência de imóvel rural do pequen...
31/03/2025 - 13h58
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VENTILADOR - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.412/2025, publicado no DOE/AM de 19.03.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto VENTILADOR, na hi...
26/03/2025 - 14h50
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POLPA DE FRUTAS - CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.364/2025, publicado no DOE/AM de 14.03.2025, concede adicional de crédito estímulo a que se refere o artigo 18-A da Lei nº 2.826, de 29 de set...
19/03/2025 - 15h20
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FONES DE OUVIDO - CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.361/2025, publicado no DOE/AM de 14.03.2025, concede adicional de crédito estímulo a que se refere o artigo 18-A da Lei nº 2.826, de 29 de set...
19/03/2025 - 15h17
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PRODUTOS FARMACÊUTICOS E ABSORVENTES HIGIÊNICOS - ALTERADA VIGÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DO ICMS/ST
O Decreto nº 51.298/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera o Decreto nº 50.888/2024, qu...
12/03/2025 - 14h47
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BRINQUEDOS - INCLUSÃO DE NCM NA APLICAÇÃO DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 51.297/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera, na forma que especifica, o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de...
12/03/2025 - 14h36
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QUEROSENE DE AVIAÇÃO - DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO
O Decreto nº 51.303/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera o RICMS/AM, para tratar da aplicação do diferimento do ICMS na importação de...
12/03/2025 - 14h29
Estadual - Amazonas
TRANSAÇÕES RESOLUTIVAS DE LITÍGIO - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL AOS DESCONTOS CONCEDIDOS
O Decreto nº 51.302/2025, publicado no DOE/AM de 07.03.2025, altera o Decreto nº 48.971, de 02 de fevereiro de...
12/03/2025 - 14h23
Estadual - Amazonas
COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PIE - ALTERAÇÃO NA LIMITAÇÃO DA COTA MENSAL PARA PAGAMENTO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 04/2025, publicada no DOE/AM de 13.02.2025, modifica a...
14/02/2025 - 14h03
Estadual - Amazonas
INDÚSTRIAS COM PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR - PROCEDIMENTO PARA MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE CRÉDITO ESTÍMULO
O Decreto nº 51.068/2025, publicado no DOE/AM de 24.01.2025, regulamenta o parágrafo único do art...
30/01/2025 - 14h45
Estadual - Amazonas
COMBUSTÍVEL DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO E NO PRAZO DE VALIDADE DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 02/2025, publicada no DOE/AM de 22.01.2025, modif...
24/01/2025 - 14h13
Estadual - Amazonas
COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÕES EM CONDIÇÕES PARA UTLILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Recomendação GSEFAZ nº 02/2025, publicada no DOE/AM de 22.01.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº 22/2023, que dis...
23/01/2025 - 14h38
Estadual - Amazonas
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DE MESMA TITULARIDADE - INCORPORAÇÃO
A Lei Complementar nº 269/2024, publicada no DOE/AM de 23.12.2024, altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, insti...
27/12/2024 - 15h00
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