NOTÍCIAS
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CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO DE NCM PARA APLICAÇÃO DE TRATAMENTO ISONÔMICO
O Decreto nº 50.405/2024, publicado no DOE/AM de 07.10.2024, modifica o Decreto nº 47.727, 5 de julho de 2023, que ...
10/10/2024 - 13h14
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PRAZO ADICIONAL, ESTORNO DE CRÉDTIO DE ICMS E INSCRIÇÃO DE DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 50.389/2024, publicado no DOE/AM de 03.10.2024, altera o Decreto nº 49.906, de 24 de j...
08/10/2024 - 13h34
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NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - NOVOS LIMITES NO PROCESSO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS
O Decreto nº 50.285/2024, publicado no DOE/AM de 23.09.2024, altera, na forma que especifica, o Decreto ...
26/09/2024 - 13h51
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EXPOAGRO - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
O Decreto nº 50.282/2024, publicado no DOE/AM de 20.09.2024, altera na forma que especifica, o Decreto nº 24.439, 05 ...
25/09/2024 - 15h24
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TRIBUTOS ESTADUAIS - PRAZOS DE RECOLHIMENTO NO MÊS DE OUTUBRO/2024
A Resolução GSEFAZ nº 31/2024, publicada no DOE/AM de 23.09.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos ...
24/09/2024 - 16h11
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INCENTIVO FISCAL DO CRÉDITO ESTÍMULO DO ICMS - ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO PARA ALGUNS ITENS
O Decreto nº 50.186/2024, publicado no DOE/AM de 09.09.2024, modifica o Decreto nº 47.727, de 2023, que aprova o ...
12/09/2024 - 15h31
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MDF-E - PRAZO ESPECIAL PARA EMISSÃO DECORRENTE DA ESTIAGEM
A Resolução GSEFAZ nº 29/2024, publicada no DOE/AM de 10.09.2024, dispõe sobre prazo para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscai...
11/09/2024 - 15h20
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NOTA FISCAL FÁCIL (NFF) - ALTERAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE ADESÃO PARA DIVERSAS ATIVIDADES
Foram publicadas no DOE/AM de 22.08.2024 as Resoluções GSEFAZ nºs 24 a 27/2024, para estabelecer os procedimentos...
23/08/2024 - 13h41
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DANFE SIMPLIFICADO-ETIQUETA - DISPENSA DE INFORMAÇÃO DO VALOR TOTAL DA NF-E
A Resolução GSEFAZ nº 23/2024, publicada no DOE/AM de 12.08.2024, autoriza a supressão do campo "Valor Total da NFe" na impre...
13/08/2024 - 14h37
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PAGAMENTO DO ICMS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA OS MESES DE AGOSTO A NOVEMBRO/2024
O Decreto nº 49.906/2024, publicado no DOE/AM de 24.07.2024, concede prazo adicional de 45 (quarenta e cinco) dias para ...
31/07/2024 - 15h29
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TRANSFORMADORES DE PEQUENA E MÉDIA POTÊNCIA - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 49.807/2024, publicado no DOE/AM de 09.07.2024, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ...
18/07/2024 - 13h54
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NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA E ALTERAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
A Resolução GSEFAZ nº 20/2024, publicada no DOE/AM de 01.07.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os ...
02/07/2024 - 14h17
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ICMS ANTECIPADO - NOVO CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO
A Resolução GSEFAZ nº 18/2024, publicada no DOE/AM de 26.06.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e ...
27/06/2024 - 14h17
Estadual - Amazonas
DOAÇÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA - DISPENSA TEMPORÁRIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
O Decreto nº 49.620/2024, publicado no DOE/AM de 07.06.2024, incorpora à legislaçã...
11/06/2024 - 15h03
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NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO
A Resolução GSEFAZ nº 14/2024, publicada no DOE/AM de 05.06.2024, altera a Resolução GSEFAZ ...
06/06/2024 - 14h26
Estadual - Amazonas
LEGISLAÇÃO ESTADUAL RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
A Resolução GSEFAZ nº 13/2024, publicada no DOE/AM de 28.05.2024, altera a Resolução GSEFAZ nº 09/2021, que disciplina os procedimentos relativos ao pedid...
29/05/2024 - 14h26
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TRIBUTOS ESTADUAIS - VENCIMENTOS NO FERIADO DE "CORPUS CHRISTI" SÃO PRORROGADOS
A Resolução GSEFAZ nº 12/2024, publicada no DOE/AM de 29.04.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e dem...
30/04/2024 - 13h45
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COMBUSTÍVEIS - NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS NA IMPORTAÇÃO
A Resolução GSEFAZ nº 11/2024, publicada no DOE/AM de 26.04.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07 de 2007,...
29/04/2024 - 15h16
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ALTERADOS PROCEDIMENTOS PARA OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 10/2024, publicada no DOE/AM de 27.03.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 33/2020, que ...
01/04/2024 - 13h50
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FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INCENTIVADOS - PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E BENS
A Resolução GSEFAZ nº 07/2024, publicada no DOE/AM de 25.03.2024, estabelece procedimentos para a solicitação de que...
26/03/2024 - 15h22
Estadual - Amazonas
ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - ANTECIPAÇÃO DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO EM MARÇO/2024
A Resolução GSEFAZ nº 05/2024, publicada no DOE/AM de 28.02.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ...
29/02/2024 - 13h56
Estadual - Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE VENCIMENTO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL
A Resolução GSEFAZ nº 04/2024, publicada no DOE/AM de 23.01.2024, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, ...
24/01/2024 - 13h48
Estadual - Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - ATUALIZADA A TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITAS
A Resolução GSEFAZ nº 03/2024, publicada no DOE/AM de 18.01.2024, modifica a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receit...
19/01/2024 - 13h10
Estadual - Amazonas
MEDICAMENTOS, FRALDAS E ABSORVENTES - ALTERAÇÕES NA APLICAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA FIXA
O Decreto nº 48.908/2024, publicado no DOE/AM de 12.01.2024, modifica o Decreto nº 44.752, de 27 de outubro 2021, ...
16/01/2024 - 13h40
Estadual - Amazonas
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO AMAZONAS (CCA) - NOVAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO VINCULADAS A NÃO ENTREGA DO SPED FISCAL (EFD ICMS/IPI)
O Decreto nº 48.903/2024, publicado no DOE/AM de 09.01.2024, altera os ...
12/01/2024 - 14h21
Estadual - Amazonas
IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE GLGN - RECOLHIMENTO DO ICMS QUANDO O CONSUMO OCORRE EM OUTRO ESTADO
O Decreto nº 48.901/2024, publicado no DOE/AM de 05.01.2024, define o tratament...
11/01/2024 - 13h42
Estadual - Amazonas
ESTADO ALTERA LISTA DE MERCADORIAS BENEFÍCIADAS COM ISENÇÃO DA CESTA BÁSICA
A Resolução GSEFAZ nº 37/2023, publicado no DOE/AM de 26.12.23, foi alterado o item 16 do Anexo Único da Resolução ...
28/12/2023 - 09h16
Estadual - Amazonas
REGULAMENTADOS CÓDIGOS DE AJUSTE PARA ESCRITURAÇÃO DO CT-E DE SUBSTITUIÇÃO
Com a publicação da Resolução GSEFAZ nº 36/2023, foi regulamentado o Ajuste SINIEF n° 31/2022, que dispõe sobre a nova modalid...
27/12/2023 - 17h18
Estadual - Amazonas
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - PRORROGADO O PRAZO PARA APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 48.703/2023, publicado no DOE/AM de 14.12.2023, altera o art. 4º do Decreto nº 41.264, de 1...
19/12/2023 - 14h01
Estadual - Amazonas
REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS - REGULAMENTADA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS IMPORTAÇÕES
A Lei Complementar nº 260/2023, publicada no DOE/AM de 14.12.2023, acrescenta o art. 17-A ao Código Trib...
19/12/2023 - 13h55
Estadual - Amazonas
GÁS LIQUEFEITO DE GÁS NATURAL (GNGN) - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Lei Complementar nº 258/2023, publicada no DOE/AM de 14.12.2023, altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei...
19/12/2023 - 13h49
Estadual - Amazonas
TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS - ALTERADAS AS ALÍQUOTAS "AD REM"
A Lei Complementar nº 257/2023, publicada no DOE/AM de 14.12.2023, altera dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas...
19/12/2023 - 13h45
Estadual - Amazonas
ICMS MONOFÁSICO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO PELAS REFINARIAS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS BASES
A Resolução GSEFAZ nº 31/2023, publicada no DOE/AM de 06.12.2023, posterga, para o dia 11 de dezembr...
07/12/2023 - 14h56
Estadual - Amazonas
CONCEDIDOS INCENTIVOS FISCAIS PARA DIVERSOS SEGMENTOS INDUSTRIAIS
O Estado do Amazonas publicou 3 (três) decretos no DOE/AM de 22.11.2023, para conceder incentivos fiscais para diversos segmentos indus...
27/11/2023 - 14h52
Estadual - Amazonas
CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS - CONCESSÃO PARA DIVERSAS MERCADORIAS
Foram publicados no DOE/MA 3 (três) decretos concedendo crédito estímulo e diferimento de ICMS para algumas mercadorias, os ...
20/11/2023 - 15h03
Estadual - Amazonas
COLCHÃO DE ESPUMA OU DE MOLA - ADICIONAL DE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E MATERIAIS SECUNDÁRIOS
O Decreto nº 48.487/2023, publicado no DOE/AM de 08.11.2023, ...
13/11/2023 - 13h24
Estadual - Amazonas
TRIBUTOS ESTADUAIS - POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO VIA PIX
A Lei nº 6.538/2023, publicada no DOE/AM de 25.10.2023, estabelece a possibilidade de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento dig...
31/10/2023 - 15h31
Estadual - Amazonas
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM) - INCORPORAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A Resolução GSEFAZ nº 27/2023, publicada no DOE/AM de 16.10.2023, dispõe sobre a Nota Fiscal Fatur...
17/10/2023 - 17h10
Estadual - Amazonas
FTI E UEA - INCLUSÃO DE OUTROS PRODUTOS DE INFORMÁTICA NA DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
O Decreto nº 48.223/2023, publicado no DOE/AM de 05.10.2023, modifica o Regulamento da Lei nº 2.826 de...
09/10/2023 - 13h41
Estadual - Amazonas