NOTÍCIAS
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DISPOSITIVO DE VISUALIZAÇÃO DE TELA (ECRÃ) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA FABRICAÇÃO DE TV NA ZFM
O Decreto nº 55.303/2026, publicado no DOE/AM de 03.09.2026, altera, na forma que especifica, o Decreto nº 32...
09/09/2026 - 15h01
Estadual - Amazonas
DESEMBARAÇO ELETRÔNICO, TRÂNSITO DE CARGAS E CREDENCIAMENTO DE PORTOS E TERMINAIS - NOVAS DISPOSIÇÕES
O Decreto nº 55.273/2026, publicado no DOE/AM de 02.09.2026, modifica o Decreto nº 32.128, de 2012,...
08/09/2026 - 13h21
Estadual - Amazonas
ALTERADAS REGRAS SOBRE DESEMBARAÇO FISCAL E DECLARAÇÃO AMAZONENSE DE IMPORTAÇÃO
Foi publicado no DOE/AM de 31.08.2026 o Decreto nº 55.225/2026, que altera o Decreto nº 32.128/2012, que disciplina obrig...
03/09/2026 - 16h35
Estadual - Amazonas
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF) - ENVIO ANTECIPADO DE INFORMAÇÕES PARA CARGAS DESTINADAS AO PORTO DE ITACOATIARA
A Resolução GSEFAZ nº 24/2026, publicada no DOE/AM de 27.08.2026, dispõ...
28/08/2026 - 14h09
Estadual - Amazonas
NF-E - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA DESEMBARAÇO, REJEIÇÃO E CANCELAMENTO DE DESEMBARAÇO
A Resolução GSEFAZ nº 21/2026, publicada no DOE/AM de 14.08.2026, altera dispositivos da Resolução nº 9 de 2025-GSEFAZ,...
17/08/2026 - 14h32
Estadual - Amazonas
MÓDULO ACUMULADOR COM CÉLULAS ELETROQUÍMICAS - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 54.755/2026, publicado no DOE/AM de 23.07.2026, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do...
27/07/2026 - 13h25
Estadual - Amazonas
CONCENTRADO SOLÚVEL DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE SUCO DE FRUTAS - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 54.756/2026, publicado no DOE/AM de 23.07.2026, concede adicional de crédito estímu...
27/07/2026 - 13h22
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HIDRÔMETRO DIGITAL - INCLUSÃO NA LISTA DE BENS DISPENSADOS DO FTI E UEA
O Decreto nº 54.472/2026, publicado no DOE/AM de 19.06.2026, ao Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que dispõ...
23/06/2026 - 13h16
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DÉBITOS DE ICMS NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA PARCELAMENTO
A Resolução GSEFAZ nº 14/2026, publicada no DOE/AM de 25.05.2026, altera Resolução GSEFAZ nº 05 de 2014, que disciplin...
26/05/2026 - 13h55
Estadual - Amazonas
BENS DE INFORMÁTICA - INCLUSÃO DE NOVOS ITENS DISPENSADOS DE CONTRIBUIÇÕES AO FTI E À UEA
O Decreto nº 54.174/2026, publicado no DOE/AM de 19.05.2026, altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de set...
25/05/2026 - 14h42
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TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO EM VIRTUDE DO FERIADOS DE CORPUS CHRISTI
A Resolução GSEFAZ nº 12/2026, publicada no DOE/AM de 20.05.2026, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, I...
22/05/2026 - 14h18
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TOUCA E MÁSCARA DESCARTÁVEIS E FRASCO COLETOR DE AMOSTRA PARA LABORATÓRIO - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 54.128/2026, publicado no DOE/AM de 18.05.2026, concede adicional de créd...
20/05/2026 - 14h22
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TRIBUTOS ESTADUAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO EM VIRTUDE DO FERIADOS DE CORPUS CHRISTI
A Resolução GSEFAZ nº 11/2026, publicada no DOE/AM de 08.05.2026, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, I...
11/05/2026 - 18h03
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - NOVAS DISPOSIÇÕES PARA CANCELAMENTO DE DESEMBARAÇO
A Resolução GSEFAZ nº 09/2026, publicada no DOE/AM de 04.05.2026, altera a Resolução GSEFAZ nº 09/2025, que dispõe sob...
06/05/2026 - 14h27
Estadual - Amazonas
NFCOM - REQUISITOS PARA PRORROGAÇÃO MEDIANTE REGIME ESPECIAL
A Resolução GSEFAZ nº 04/2026, publicada no DOE/AM de 04.03.2026, dispõe sobre a concessão de regime especial para prorrogação do prazo de o...
04/03/2026 - 14h59
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LÁPIS DE RESINA E CANETA ESFEROGRÁFICA DESCARTÁVEL - CONCEDIDOS CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 53.567/2026, publicado no DOE/AM de 23.02.2026, concede adicional de crédito estímulo...
26/02/2026 - 14h20
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ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO (PISCINAS) - DIFERIMENTO E CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 53.490/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao...
09/02/2026 - 14h13
Estadual - Amazonas
EMBALAGENS DE PAPELÃO - ALTERAÇÃO NAS REGRAS PARA MANUTENÇÃO DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 53.487/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 47.727, de 5 de julho de 2023, ...
09/02/2026 - 14h08
Estadual - Amazonas
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Decreto nº 53.495/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de 2019, ...
09/02/2026 - 13h49
Estadual - Amazonas
REFIS - DÉBITOS POERÃO SER QUITADOS COM SALDO ACUMULADO DE ICMS
O Decreto nº 53.498/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o RICMS/AM, para tratar da autorização para a utilização de saldo cre...
09/02/2026 - 13h46
Estadual - Amazonas
PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR - ALTERADA CONCESSÃO DO CRÉDITO ESTÍMULO PARA INDÚSTRIA
O Decreto nº 53.496/2026, publicado no DOE/AM de 06.02.2026, altera o Decreto nº 47.727, de 05 de julho de 2023, que...
09/02/2026 - 13h40
Estadual - Amazonas
RECOLHIMENTO DO ICMS - ALTERAÇÃO NOS PRAZOS EM VIRTUDE DO CARNAVAL 2026
A Resolução GSEFAZ nº 01/2026, publicada no DOE/AM de 12.01.2026, fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais trib...
13/01/2026 - 15h08
Estadual - Amazonas
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS INTERDEPENDENTES - FASE DE TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
O Decreto nº 53.107/2025, publicado no DOE/AM de 02.12.2025, altera o RICMS/AM...
08/12/2025 - 13h24
Estadual - Amazonas
CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DE ICMS - CONCESSÃO PARA DIVERSAS MERCADORIAS
Foram publicados no DOE/AM de 25.11.2025 diversos decretos concedendo crédito estímulo e diferimento do ICMS para diversas m...
28/11/2025 - 11h00
Estadual - Amazonas
INSCRIÇÃO ESTADUAL - ALTERAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS PARA BAIXA NO CADASTRO
A Resolução GSEFAZ nº 32/2025, publicada no DOE/AM de 30.10.2025, altera a Resolução nº 21/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os proce...
31/10/2025 - 16h17
Estadual - Amazonas
RICMS/AM RECEBE DIVERSAS ALTERAÇÕES
O Decreto nº 52.641/2025, publicado no DOE/AM de 08.10.2025, altera o RICMS/AM, para alterar o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMEN...
15/10/2025 - 15h52
Estadual - Amazonas
REFIS 2025 - REGULAMENTAÇÃO
O Decreto nº 52.636/2025, publicado no DOE/AM de 07.10.2025, regulamenta a Lei nº 7.794, de 24 de setembro de 2025, que "autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e ani...
09/10/2025 - 14h43
Estadual - Amazonas
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTES PARA APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
O Decreto nº 52.572/2025, publicado no DOE/AM de 26.09.2025, enquadra nos termos do Decreto nº 47.727,...
01/10/2025 - 12h57
Estadual - Amazonas
AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA (DRONE) - CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 52.519/2025, publicado no DOE/AM de 22.09.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferime...
29/09/2025 - 14h39
Estadual - Amazonas
PARCELAMENTO INCENTIVADO DE ICMS, IPVA E ITCMD - INSTITUIÇÃO
A Lei nº 7.794/2025, publicada no DOE/AM de 24.09.2025, autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, ...
29/09/2025 - 14h33
Estadual - Amazonas
NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS
A Resolução GSEFAZ nº 24/2025, publicada no DOE/AM de 18.09.2025, modifica as Resoluções GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e despes...
19/09/2025 - 12h37
Estadual - Amazonas
CERTIDÕES POSITIVAS E NEGATIVAS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO
A Resolução Conjunta GSEFAZ/GPGE nº 01/2025, publicada no DOE/AM de 26.08.2025, estabelece as regras para emissão, por pessoa física o...
27/08/2025 - 15h29
Estadual - Amazonas
47ª FEIRA DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA - EXPOAGRO - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS
A Resolução Gsefaz nº 21/2025, publicada no DOE/AM de 13.08.2025, autoriza, define o local e as datas de início e encerramento...
14/08/2025 - 13h22
Estadual - Amazonas
NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (NFCOM)
A Resolução GSEFAZ nº 20/2025, publicada no DOE/AM de 31.07.2025, altera a Resolução nº 27/2023-GSEFAZ, que dispõe sobre a Nota Fiscal F...
31/07/2025 - 16h15
Estadual - Amazonas
CARTA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO - PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E RESSARCIMENTO
A Resolução GSEFAZ nº 19/2025, publicada no DOE/AM de 09.07.2025, modifica a Resolução GSEFAZ nº...
10/07/2025 - 14h05
Estadual - Amazonas
LUMINÁRIA COM FONTE DE LUZ EM ESTADO SÓLIDO - ALTERADA A APLICAÇÃO DO ADICIONAL DO CRÉDITO ESTÍMULO DE ICMS
O Decreto nº 52.002/2025, publicado no DOE/AM de 04.07.2025, modifica o art. 1º do Decreto nº...
10/07/2025 - 13h57
Estadual - Amazonas
CONTÊINERES METÁLICOS (DATA CENTER) - CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 52.005/2025, publicado no DOE/AM de 04.07.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao ...
10/07/2025 - 13h46
Estadual - Amazonas
SECADORES E MODELADORES DE CABELO - ADICIONAL DE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS
O Decreto nº 51.978/2025, publicado no DOE/AM de 01.07.2025, concede adicional de crédito estímulo e diferimento ...
07/07/2025 - 14h55
Estadual - Amazonas
NAFTA NÃO PETROQUÍMICA - INCLUSÃO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Lei nº 7.611/2025, publicada no DOE/AM de 30.06.2025, dispõe sobre a substituição tributária e a antecipação de recolhimento nas...
07/07/2025 - 14h51
Estadual - Amazonas